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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Uma coligação contra as cativações de Centeno

Da esquerda à direita todos estão contra as cativações orçamentais. Porque é uma finta ao Parlamento e degradam a qualidade dos serviços públicos. O orçamento executado em 2016 ( não tanto em 2017) não é o orçamento aprovado no Parlamento.

Ora, para além da natureza não democrática do instrumento, se utilizado de forma opaca e discricionária, as cativações geram um outro problema de natureza muito prática: prejudicam a qualidade dos serviços públicos. A razão é simples: se não há os recursos previstos na lei do OE também não pode existir o nível de serviço previsto. A este problema junta-se um outro: se o nível de serviço é impossibilitado pela ausência de recursos, a consequência é a desresponsabilização do responsável pelo mesmo serviço. Afinal, que responsabilidade pode ser assacada ao responsável do serviço público que foi defraudado nos recursos que lhe haviam prometido? Nenhuma.

Chegamos assim ao estado de desgoverno. E voltamos também ao início da discussão: um exercício orçamental diferente daquele que previamente havia resultado das escolhas políticas dos eleitores representados parlamentarmente pelos partidos e que deriva da utilização abusiva de cativações.

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