Um governo atolado no negócio das barragens

Num país decente o governo só não se demitia porque o país está no meio duma pandemia. O ministro não tem outra saída. Processos e nomes envolvidos nos negócios de uma empresa envolta em nevoeiro.

As três barragens do Douro Internacional valem hoje muito mais: 13 vezes mais no caso de Miranda do Douro (de 29,5 milhões para 390 milhões de euros), 33 vezes mais no que diz respeito à barragem de Picote (de 21 milhões para 689 milhões) e 23 vezes mais na Bemposta (de 27,3 milhões para 643 milhões), de acordo com a análise da APA de julho.

Uma avaliação inflacionada que, na visão da diretora de recursos Hídricos da APA, que assina o parecer em questão, seria suficiente para travar a venda à francesa Engie, o que não aconteceu. O negócio acabou por avançar no final de 2020 precisamente com luz verde da APA e da REN.

“Esta é uma questão que não pode deixar de ser muito preocupante e que obriga a uma avaliação jurídica e económica aprofundada, avaliando também a necessidade de se dar conhecimento ao Ministério Público“.

Estes três aproveitamentos hídricos do Douro Internacional estão neste momento ainda associados a processos judiciais em curso, tanto a nível nacional e comunitário, precisamente face ao valor definido para o equilíbrio económico e financeiro, na sequência da prorrogação dos prazos.

Este foi um dos principais entraves identificados pelo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente de 30 julho de 2020 para que não avançasse a venda das seis barragens do Douro pela EDP à Engie. Por esta razão, a diretora de recursos Hídricos da APA concluiu na altura que “não estavam reunidas as condições para autorizar as transmissões dos aproveitamentos hídricos” e pedia “um parecer jurídico” que avaliasse se ficava “garantido o interesse público com a transmissão de cada uma” dessas concessões.