Tribunal autoriza leiloeira cancela

A questão agora é saber se os quadros de Miró saíram do país legalmente. A Direcção-Geral do Património diz que não o governo diz que sim. A leiloeira é que não vai em conversas. Não vende (para defender os potenciais compradores) sem que a legalidade seja confirmada pelo vendedor.

O tribunal não deu provimento à acção cautelar apresentada por alguns deputados do PS. Os quadros podem realmente representar um acervo importante mas não se pode cortar nas pensões e vender empresas e, por outro lado, investir em arte. Já estão pagos? Pois, aí está um argumento pateta.

Espera-se, agora, que uns e outros deixem cair os argumentos que não ajudam nada e, que, a SNL, venda este e outros activos para pagar ao estado os muitos milhões que este enterrou com a nacionalização do BPN. Aliás, como o acordão bem explica, a decisão de venda, cabe única e exclusivamente à empresa (Parvalorem)  que tem como missão vender os activos do BPN. Não podem, pois, os deputados requerer a anulação da venda como se ao estado coubesse tal decisão. Não se trata de uma decisão administrativa mas sim de um acto de gestão de uma sociedade anónima.