Vital Moreira : Como já aqui se tinha assinalado há algum tempo, o excedente comercial externo - que é uma façanha recente da economia portuguesa - está a reduzir-se a ritmo acelerado, apesar do considerável aumento do saldo positivo do comércio de serviços (mercê do boom do turismo), uma vez que ele é superado pelo défice crescente do comércio de mercadorias, consequência do crescimento económico interno, e em especial do consumo interno, alimentado pelo aumento do poder de compra e do crédito. Por este andar - bastará o arrefecimento da invasão turística -, não tardará muito a regressarmos à tradicional situação deficitária da balança comercial global, retomando o endividamento externo da economia portuguesa.
1. A encómio da"Geringonça", na abertura deste artigo de Pedro Nuno Santos no Público, merece algumas notas à margem. Antes de mais, o acordo não criou nenhuma "solução de governo maioritária", nem trouxe o BE e o PCP "para a esfera governativa", pois pelo menos o PCP faz questão de insistir que se trata de um Governo minoritário e que não apoia o Governo. Em várias ocasiões, o Governo teve de beneficiar do apoio da direita contra os seus alegados aliados e noutras foi derrotado por uma aliança dos mesmos com a direita, numa "geometria variável" típica dos governos minoritários. Nada disto quadra com a noção de "governo maioritário". Importa também não esquecer que o acordo da Geringonça cobrou um significativo preço político ao PS, na renúncia a parcelas importantes do seu programa eleitoral, como por exemplo, o imposto sucessório, a apoio fiscal ao rendimento dos trabalhadores com baixos salários, a reforma eleitoral, etc.
2. Quando aos resultados, sem negar o contributo do programa e da ação governativa para "a recuperação de rendimentos e direitos, o crescimento económico e a criação de emprego" - nomeadamente pelo aumento do rendimento disponível, contrariado, porém, pelo corte no investimento público -, a verdade é que a retoma económica já vinha de trás, desde o final de 2013, e foi essencialmente puxada pela retoma económica europeia, pelo boom turístico e pela política monetária expansionista do BCE, pelo que teria existido, mais décima menos décima, qualquer que fosse o Governo. Não é por acaso que vários outros países europeus, com governos de outra cor política, conseguiram os mesmos resultados ou melhores, no que respeita ao crescimento económico e ao emprego.
3. A ordem dos fatores é importante. Não foi o fim da austeridade que gerou o crescimento, mas sim o contrário: foi a retoma iniciada anteriormente na economia e no emprego que proporcionou as condições orçamentais para desativar os cortes nos rendimentos e nas prestações sociais. De resto, a própria austeridade começou a ser reduzida logo em 2015, em relação aos salários da função publica. É óbvio que a reversão mais rápida das medidas de austeridade proporcionou uma aumento do poder de compra que ajudou a dinamizar a economia, induzindo um círculo virtuoso. Mas isso não altera a sequência dos fatores.
4. Além de ser obviamente um acordo político de via reduzida, essencialmente limitado à política de rendimentos - ficando de fora a defesa, a segurança, as relações externas, a política europeia, incluindo a política de comércio externo, etc. -, a Geringonça revelou-se sobretudo uma solução conjuntural, limitada ao tempo das "vacas gordas económicas", enquanto o excedente orçamental permite pagar os elevados custos da política de rendimentos imposta pelos parceiros no acordo, sem impossibilitar a política de consolidação orçamental. Por isso, a solução de 2015 não é repetível noutras circunstâncias económicas menos fagueiras, retirando-lhe capacidade para ser uma solução de governo duradoura, para "todas as estações".
5. Por último, é pelo menos ousado defender que foi a solução governativa de 2015 que "salvou o PS do destino de outros partidos europeus da mesma família política". A meu ver, o PS salvou-se do desastre que atingiu outros partidos social-democratas muito antes, quando, mercê do derrube do seu Governo em 2011 por uma coligação da direita e dos agora parceiros da Geringonça, foi dispensado de gerir o penoso programa de assistência externa, tendo voltado ao Governo quando o "trabalho sujo" já tinha sido concluído pela direita e a retoma da economia e do emprego já estavam em marcha. Tivesse sido o PS a gerir o programa de austeridade, e teria sido punido nas urnas tão severamente como o foram outros partidos socialistas que não tiveram a mesma fortuna. [revisto; aditado nº 3]
Ao fim dos dois anos da actual governação o que já podemos ver é que não é possível a despesa e a receita continuarem a crescer a este ritmo. O crescimento da economia por enquanto vai disfarçando.
Vital Moreira avisa que a “solução governativa é orçamentalmente dispendiosa e a receita fiscal e a despesa pública não vão continuar a crescer indefinidamente a este ritmo”. Por outro lado, escreve o constitucionalista no blogue Causa Nossa, chegará “o dia em que se torna intolerável a contradição entre a retórica esquerdista e as opções políticas do governo que eles sustentam”.
“Chegará o momento em que o próprio PS chegue à conclusão que a aliança com a extrema-esquerda é demasiado cara, quer em termos financeiros, quer em termos políticos, pelo cancelamento que implica de alguns pontos centrais do programa eleitoral do PS”, afirma o ex-deputado socialista.
Segundo Vital Moreira, o Bloco não é confiável enquanto apoio da maioria ao assestar um golpe político no governo no caso da CAIXA.
O constitucionalista defende que "ao juntar-se à direita para assestar um golpe político no governo que apoia, lembrando-lhe da pior forma que é minoritário sem o seu apoio, o Bloco revelou que não é confiável como partido da maioria parlamentar".
O BE viabilizou a proposta dos sociais-democratas ao votar ao lado da direita. PS e PCP votaram contra. O projecto de lei do PSD obrigava os novos gestores da CGD a tornarem públicas as declarações.
O PSD deve assim ao BE a sua primeira vitória parlamentar no actual contexto. A esta votação do BE não são estranhas as sondagens que dão ao PS uma quase maioria absoluta, enquanto BE e PCP caiem nas intenções de voto. O PCP, com uma intenção de voto muito baixa, vai começar a ter problemas com os seus apoiantes que nunca engoliram com agrado a actual formulação política.
A conflitualidade entre PS, BE e PCP vai acentuar-se com as dificuldades perante Bruxelas no plano orçamental e, internamente, com o crescimento débil da economia.
O insuspeito Vital Moreira no Causa Nostra resume bem a maioria das análises sobre o comportamento do défice.
...Primeiro, o défice orçamental não diminuiu em relação ao mês anterior; aumentou, e muito, passando de cerca de 2900 milhões em junho para quase 5000 milhões em julho (passando num só mês de 52% para mais de 90% do total do défice esperado no final do ano!).
...Não se conhece a estimativa para o rácio défice orçamental/ PIB implícito nos números agora conhecidos, provavelmente bem acima dos 3%. Ora, se não for corrigido este surto de agravamento do défice orçamental nos meses que faltam até ao final do ano, não se vê como é que é possível alcançar a meta do défice prevista no orçamento (2,2%), ou mesmo a meta menos exigente da Comissão Europeia (2,5%).
A coligação PDS/CDS deve ser chamada a formar governo com o apoio mais vasto que conseguir e que pode limitar-se aos deputados que elegeu;
Deve governar procurando entendimentos e acordos que reflictam o facto de não ter maioria absoluta;
Se esse governo vier a cair, cada um assume as responsabilidades no facto e o Presidente da República decide se convoca novas eleições ou encontra uma nova solução de governo no mesmo Parlamento;
Neste último caso essa solução bem pode ser um governo do PS, CDU e BE. Mas só depois de dar a prioridade e oportunidade ao governo liderado pelo partido mais votado.
É a receita para o desastre para o PS. Os socialistas andam a brincar com o fogo diz Vital Moreira. Convinha que António Costa para se defender pessoalmente não ande a destruir o PS e a afundar o país. Sampaio da Nóvoa já hoje espreitou a oportunidade ao afirmar-se presidente de um governo de esquerda onde caiba toda a esquerda."
Vital classifica a disponibilidade do PCP e do BE como “oportunista”.
“Primeiro, a visceral hostilidade anti-socialista de ambos, como se o PS fosse o seu inimigo principal, não facilita nenhuma coabitação leal. Segundo, há uma manifesta incompatibilidade entre as suas propostas e as exigências de rigor orçamental a que Portugal se encontra vinculado, o que os levaria a tirar o tapete ao governo ao primeiro orçamento. Terceiro, e sobretudo, entre o PS e a esquerda radical não há só uma diferença de grau, mas uma diferença de natureza e de filosofia política. A chamada esquerda declina-se no plural”, escreve o ex-deputado do PS no Parlamento Europeu
É que além de professor catedrático é jovem e é português. Além disso já veio dizer que sim, ajudou a rever o livro, deu uns palpites. Não sei se esta confissão é uma boa ajuda. Dá ideia que após a notícia já não havia nada a esconder, o melhor mesmo era jogar na antecipação.
E se uns quantos amigos compraram resmas de exemplares para colocarem o livro no "Topo dos livros mais vendidos"...
Há limites para a infâmia, diz Vital Moreira e nada me diz que o Professor Catedrático esteja a mentir. Pelo contrário a comunicação social é um nojo. Como se pode ver aqui.
Pergunta o socialista Vital Moreira : A receita do Syriza é uma verdadeira provocação aos demais países da zona euro. Quer acabar a austeridade orçamental e gastar mais dinheiro, muito mais; só que o não tem. A solução salvífica seria renegar metade da sua dívida - que hoje está maioritariamente nas mãos do BCE e dos demais Estados-membros, incluindo Portugal - e deixar de pagar juros da restante. Mas quer que aqueles a quem pretende "pregar o calote" lhe continuem a emprestar mais dinheiro para manter o défice orçamental! Isto faz algum sentido?
Sucede, porém, que o Syriza quer permanecer no euro sem cumprir as respetivas obrigações quanto à consolidação das contas públicas e ao equilíbrio das contas externas, que dependem tanto da disciplina orçamental como do desempenho da economia. Não somente não quer continuar a cumprir o programa de ajustamento económico e financeiro, como quer voltar atrás. O problema é que não pode ter as duas coisas ao mesmo tempo.
O PCP agita-se com as medidas de desagravamento fiscal e orçamentais que o governo anda a preparar. É que 2015 é ano de eleições e o PCP acusa o governo de estar em pré-campanha eleitoral. Passos Coelho vai deixando cair as ideias mas não tem pressa. Aumento de salário mínimo só enquadrado numa política de rendimentos e produtividade. E há quem avise : Trigo Limpo - É oficial, começou a campanha eleitoral para as eleições parlamentares de aqui a um ano. Ao juntar uma possível descida do IRS às restantes medidas pré-anunciadas para 2015 (aumento do salário mínimo, fim da CES sobre as pensões, reposição faseada do corte de remunerações dos funcionários públicos, início dos novos programas do quadro de apoio da UE, etc), está preparado o cocktail para o discurso eleitoral do Governo: "a fase da austeridade findou, começa a era da recuperação do poder de compra dos portugueses". Quem julga que a derrota do Governo é "trigo limpo", é melhor trabalhar a sério par a conseguir...