Com o orçamento de 2019 já aprovado e a entrar em execução já no próximo dia 1 de Janeiro, o veto do presidente vai colocar em discussão a mesma matéria em que os mesmos negociadores não chegaram a acordo.
Na Madeira e nos Açores chegaram a um acordo mas não é argumento bastante. Os respectivos orçamentos só pagam os salários, as pensões no futuro são pagas pelo orçamento central.
Os sindicatos dos professores todos os anos entram em greve sobre as mais variadas matérias e sempre com a razão toda do seu lado. É difícil aceitar que tal comportamento não tenha outras razões estranhas ao interesse dos professores. Uma verdade tem que ser dita, hoje em Portugal o perigo de uma escola pública monopolista nas mãos dos sindicatos e do ministério é vista por pais e alunos como um pesadelo.
Os sindicatos mantêm como princípio a contagem integral do tempo; o Governo mantém como princípio a capacidade orçamental e o peso futuro nas reformas, garantindo que não pode ir além dos dois anos.
Quando Vitor Gaspar quis mexer na TSU houve como poucas vezes uma reacção da sociedade civil forte e clara que obrigou o governo de então a recuar. É o que está a acontecer agora com a lei do financiamento dos partidos.
PCP e Verdes ( que outros?) já vieram dizer que estão contra o veto do presidente da república que reúne o acordo da maioria dos cidadãos. E apostam na devolução da proposta a Marcelo sendo este obrigado a promulgar a lei.
Os partidos sem um efectivo escrutínio da sociedade civil rapidamente se transformam em seitas com as suas regras próprias e sem compromisso nenhum com os cidadãos/contribuintes. Este é um padrão que caracteriza os partidos totalitários . Só há partidos diferentes porque a isso os comunistas foram obrigados pela força da sociedade civil em 1974/5 . E só se dão explicações à sociedade civil se o presidente da república vetar e a população exigir. Sem essa indignação o PCP comporta-se como é apanágio da sua natureza totalitária.
Indignação civil é a resposta . Os partidos portugueses são assim, quanto muito, investigáveis. E é isso que, na sequência da polémica recente, muitos órgãos de media têm feito e muito bem. Desde a trama que levou à aprovação (quase) clandestina das alterações ao financiamento partidário, às finanças ruinosas de alguns partidos que estão falidos, passando ainda por outras estórias não menos miseráveis como as avenças dos assessores políticos na Câmara Municipal de Lisboa, não tem faltado investigação de qualidade. Na verdade, o que falta é outra coisa. O que falta é indignação civil.
Mas nem assim o PCP recua . O que é isso da sociedade civil ?
Veto de gaveta feito pelo primeiro ministro mete António Costa ao barulho no caso CAIXA . O Primeiro Ministro sabia e o Ministro das Finanças também que estavam a preparar um fato feito à medida de António Domingues . Transformar um banco público num banco com gestão privada . E vencimentos correspondentes . E deveres aplicáveis que deixavam de o ser. Tudo às escondidas.
" Então a pergunta sacramental é esta: o que é que correu mal? O que correu mal foi toda esta "marosca" ter vindo a público, ter sido descoberta e revelada.
Tudo isto foi feito à socapa. Às escondidas. Para que ninguém soubesse de nada. O Ministro sabia que se viesse a público era um terramoto.
E até revelo hoje um facto novo que passou despercebido a toda a gente e que comprova toda esta vontade de esconder a "marosca". Este Decreto-Lei foi aprovado a 8 de Junho de 2016. Promulgado 13 dias depois, a 21 de Junho. Até aqui tudo normal. Mas só foi publicado em Diário da República no dia 28 de Julho. Mais de um mês depois. Quando o habitual é a publicação ocorrer 2, 3, 4, 5 dias após a promulgação.
O que significa o quê? O Governo atrasou deliberadamente a publicação e fez o "veto da gaveta" durante mais de um mês. Manipulou a data da publicação. Para quê? Para ser publicado em DR quando os deputados estavam a entrar de férias. Deste modo não se aperceberiam do DL e não podiam pedir a sua análise no Parlamento.
Tudo isto prova: acordo, reserva mental, falta de transparência e fuga ao escrutínio democrático. "
O problema é que quando estas coisas são feitas pelo PS ( e agora sabemos que PC e BE não se indignam ) logo há uma tentativa concertada para que tudo morra na praia. Até o Presidente da República fez de conta que não viu .
O Presidente da República vetou a vontade do PCP e do BE terem os transportes urbanos totalmente estatais. Tal como fez saber que não gosta da escola pública totalmente estatal bem como o Serviço Nacional de Saúde.
Que ninguém duvide, se deixarmos, rapidamente, o país estará nas mãos dos sindicatos comunistas. E se mesmo assim não reagirmos sabemos o que nos espera. Já aconteceu nas nacionalizações em 1975 ( até uma barbearia foi estatizada) onde não houve limites.
O ex-presidente da Câmara de Lisboa, agora primeiro ministro, que nos garantiu que queria reverter os transportes urbanos para a órbita municipal vê-se agora, por força dos apoios da extrema esquerda, forçado a dar o dito por não dito. Mais uma vez palavra dada não é palavra honrada.
Na Educação, nos muitos anos de governação socialista, nunca os contratos de associação foram rasgados ou mesmo reduzidos. Na Saúde, a complementaridade entre hospitais estatais e hospitais privados era uma vantagem com vista a optimizar a capacidade instalada a bem do doente. Os 160 000 pacientes em filas de espera para cirurgia dentro do prazo clínico razoável, aí estão para nos lembrar que serão sempre as pessoas a sofrer com as ideologias totalitárias.
É isto que devemos a António Costa e ao seu apego ao poder. A visão totalitária estatista que irá tão longe quanto a chantagem o permita. Bem andam os investidores que não metem cá dentro um tostão furado.
Dezoito por cento dos votos (PCP+BE) governam o país.
Marcelo que fala demais embora verdade, disse hoje que meteu a lei do governo na gaveta à espera que os accionistas do BPI se entendessem. Primeiro veto de gaveta do presidente.
Mas António Costa que está em Paris ( para ver a exposição do pintor Amadeo Sousa Cardoso ) não resistiu à sua veia trapalhona e logo veio dizer que a lei se aplica a mais instituições financeiras, o que é verdade, mas não apaga o essencial. A lei foi feita para desatar o nó no BPI e empurrar Isabel dos Santos.
“Retivemos a lei à espera que houvesse acordo”, admitiu o Presidente, comentando que esta solução é a “possível” e não a desejável.
Apesar da relação clara entre a lei e o BPI, António Costa quis desfazer a ideia de que tivesse legislado à medida de um caso. Em Paris, o primeiro-ministro reagiu à promulgação do diploma negando qualquer relação entre a nova lei e o BPI.