O artigo de hoje: Numa semana, UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e Tribunal de Contas levantaram dúvidas sobre execução orçamental do primeiro e segundo trimestre deste ano. As contas são pouco claras, há entidades que cujas contas não aparecem contabilizadas, há atrasos no pagamento a fornecedores. Mais: as cativações mantêm-se e o investimento do Estado está abaixo do executado em 2016. É muito provável que o Conselho de Finanças Públicas, quando se debruçar sobre o assunto, chegue a conclusões parecidas. Se se confirmar a manipulação das contas públicas, Portugal terá dado um passo atrás no processo de credibilização junto dos credores. O que é preocupante dado que o país precisa de se financiar nos mercados para poder gerir uma dívida que chega a 130% do PIB. Pergunta: o Presidente da República e a Comissão Europeia, que têm obrigação de chamar o governo à pedra, estão distraídos?
A UTAO ( comissão independente de apoio orçamental aos deputados) torce o nariz à proposta orçamental apresentada pelo governo . Hoje mesmo a DBRS( agência de notação) fez o mesmo. Só o governo tem uma narrativa diferente . Canta os méritos e os sucessos que os outros não enxergam. Mas Bruxelas pode considerar as medidas propostas insuficientes.
"Algumas medidas de consolidação permanentes do PE/2017-21 não se encontram devidamente especificadas e a sua concretização reveste-se de incerteza", referem os técnicos da UTAO. O relatório nota que existem poupanças nos consumos intermédios e na despesa corrente que não estão explicados, pelo que "colocadas desta forma, em termos genéricos, não é possível uma avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto, prejudicando a transparência do exercício orçamental e podendo constituir um risco não negligenciável para a execução orçamental".
Não diminui, aumenta, diz a UTAO . E sabem o que é a UTAO ? É aquela unidade de acompanhamento da execução orçamental que funciona na Assembleia da República em apoio aos deputados.
Se Bruxelas considerar que Portugal está na categoria de “risco de incumprimento”, pode convidar as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para corrigir esta trajetória.
Mais grave seria se a Comissão decidisse que Portugal estaria em risco de “sério incumprimento”, algo, aliás, que Bruxelas fez alusão na carta que enviou há dois dias ao Governo português. Se for esta a avaliação, a Comissão tem até sexta-feira da próxima semana para preparar uma opinião em que pediria às autoridades portuguesas para rever o orçamento e apresentar uma nova proposta a Bruxelas.
Em última instância, Portugal pode vir a ser alvo de sanções. Depois de ser advertido, a Comissão pode aplicar uma coima de 0,2% do PIB por violação de regras. Caso o incumprimento se mantenha, as multas podem atingir os 0,5% do PIB.
Para cumprir os objectivos vai ser necessário cobrar mais 17 434 mil milhões nos últimos quatro meses do ano. A UTAU diz que não se afigura verosímil.
Ontem veio cá um comissário europeu alemão dizer que " é possível um segundo resgate" hoje, temos a Unidade Técnica de Apoio aos deputados dizer que dificilmente se cumprirão os objectivos. O governo e os apoiantes reagem dizendo que são chantagens na véspera do orçamento para 2017.
Quanto à receita fiscal, a UTAO escreve que, "com o contributo do mês de agosto, a receita fiscal acumulada desde o início do ano passou a diminuir face ao período homólogo, ampliando-se a diferença para o crescimento previsto para o total do ano".
Só chantagens, leituras erróneas, interpretações da direita reaccionária. E o país sabe para onde vai ?
E vai mais um que não acredita no orçamento proposto pelo governo. Fazer orçamentos é sempre uma tarefa complicada mas com parceiros anti- UE torna-se muito mais complicado.
Para já temos todas as instituições de um lado e o governo do outro. Orgulhosamente sós como tanto gostamos.
Embora menos dura nas palavras do que algumas das apreciações feitas pelo Conselho de Finanças Públicas e pelas três agências de rating que já se pronunciaram sobre o documento, a UTAO mostra reservas em relação à previsão de crescimento, ao efeito do aumento da procura interna conjugado com o seu impacto sobre as importações, ao otimismo relativo ao desempenho das exportações e ainda à previsão de receita fiscal. Também os pressupostos do governo em relação ao investimento e criação de emprego estão na mira dos técnicos de apoio ao Parlamento.
Vamos direitos a um 2º resgate já só falta arranjar os culpados coisa que o PS faz com grande desenvoltura.
Não há originalidade nenhuma na proposta que o PSD fez ao PS para que este envie à UTAO o seu programa de governo para análise prévia. Para além de ser uma proposta que parece ser positiva, países há, como a Holanda, onde tal comportamento é habitual.
Tal análise é depois colocada à disposição dos eleitores para que possam avaliar da sua justeza e dos seus efeitos. Ai, do partido que não se disponha a esta análise prévia.
Tal comportamento só tem vantagens para todos. Para os partidos porque os ajuda a apresentar propostas credíveis, para os eleitores porque os ajuda a perceberem os objectivos dos partidos. Mas por cá a primeira reação do PS foi recusar lançando mão de uma hipotética ilegalidade. Isto é, uma instituição pública como a UTAO não pode prestar esse serviço.
Ou seja, o PSD está disposto a empurrar o PS para a UTAO; os socialistas já disseram que tal é legalmente impossível; e os economistas consultados pelo PS? Bem, a equipa de Mário Centeno já disse não recear o escrutínio da UTAO e do Conselho das Finanças Públicas.
É, claro, que uma vez colocada a questão o PS não tem outro caminho que aceder à sujestão. Trata-se da credibilidade do documento. E mais uma vez percebemos que os partidos portugueses e o nosso sistema político têm muito a aprender com quem tem mais experiência e obtem melhores resultados
É claro que se o PS não deixar que se faça a análise da sua proposta macroeconómica, vai levar com a questão todos os dias a que se junta o caso de Évora. Pois se o PS tem razões para acreditar no trabalho que apresentou tem medo de quê ? Sem esta análise a credibilidade do programa levará um golpe fatal. Quem troca o certo pelo incerto ?
O PIB cresceu 1% no primero trimestre do ano o que aponta, claramente, que a economia vai crescer acima dos 2%. O PS contrapõe uma mão cheia de nada.
Com a economia a crescer mais que o esperado o actual governo pode abrir os cordões à bolsa, tirar os argumentos ao PS e tudo sem abrir clareiras nas contas públicas.
