O exemplo mais recente é a redução das propinas universitárias prevista no OE para 2019. Diz o primeiro-ministro: não temos dinheiro para tudo e é necessário fazer escolhas. A escolha do Governo foi reduzir as propinas para ricos e pobres, em vez de prever dinheiro para residências universitárias onde possam viver os estudantes com menos meios. Esta decisão é triplamente regressiva. Primeiro, porque baixa as propinas para os mais ricos em vez de reforçar os apoios que permitam aos mais pobres frequentar a universidade. Segundo, porque são os mais ricos que mais tendem a beneficiar das universidades públicas. São eles que, em proporção, mais posições ocupam nas universidades públicas. Terceiro, porque discrimina contra aqueles que vivem fora das cidades onde se encontram as melhores universidades.
Há um referendo brevemente na Suíça e um teste na Holanda já em 2017. A Finlândia também está na linha da frente. Como reagem as pessoas ao receberem um rendimento mínimo de 800 euros a 1 000 euros ? Caiem na armadilha da pobreza não procurando trabalho ?
Desde 1960 que esta questão tem sido abordada nos US e na Europa . A enorme carga burocrática do actual sistema seria aliviado.
O Rendimento Básico Incondicional (RBI) visa garantir a todos os cidadãos um rendimento mínimo que permita assegurar a subsistência.
O movimento foi relançado na América do Norte nos anos 1960, em pleno movimento pelos direitos cívicos, e na Europa ocidental em 1986, com a criação da Rede Europeia para o Rendimento Básico (Basic Income European Network, BIEN), com sede em Lovaina, Bélgica, que alterou o seu nome em 2004 para Rede Mundial para o Rendimento Básico (Basic Income Earth Network).
Na Europa de hoje, um grupo de organizações lançou em 2013 uma petição para pedir às autoridades da União Europeia (UE) iniciativas para a realização de estudos e projectos-piloto de rendimento básico incondicional nocontinente.
O estado social europeu é uma das maiores invenções sociais da humanidade e continua a explorar novos caminhos.
Há muito a fazer ainda, na área da indústria farmacêutica, na menor opacidade do sistema e na avaliação contínua virada para o mérito. A concorrência entre os sistemas público e privado é fundamental para assegurar mais qualidade e mais baixo preço.
O ministro acrescentou que terá que haver "uma menor opacidade e maior transparência porque os custos com a saúde vão crescer e teremos que divulgar os resultados do sistema aos contribuintes". A Inovação trará "maiores custos com saúde, um bom problema, porque ambos irão contribuir para melhorar a qualidade de vida" das pessoas.
António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), afirmou que "as actividades médicas empregam 250 mil pessoas, representam exportações de mil milhões de euros e totalizam cerca de 20 mil empresas com um valor acrescentado superior a oito mil milhões de euros".