Considerando que "o desalinhamento entre ciclos políticos é uma das maiores barreiras à tomada de decisões europeia", Centeno frisa que a Europa é hoje "muito mais forte" do que há cinco anos. Falta agora, afirmou, "completar a união bancária", ou seja, "tornar os bancos mais resistentes", e também a união do mercado de capitais, assegurando "fontes de financiamento para as empresas mais alargadas".
O BCE agora é, sem margem para dúvidas, o banco central europeu. A união bancária inclui a supervisão única, centrada no Banco Central Europeu, já operacional no corrente ano. Mas a uma supervisão forte teria de corresponder um sistema de resolução também único e forte. O regime [de resolução bancária] centra no BCE a declaração da inviabilidade de um banco, liberta o processo de resolução de possíveis e prováveis interferências políticas dos Estados-Membros e acelera substancialmente a constituição da parte comum do fundo de resolução, quase 70% ao fim de três anos. O regime tornou-se mais europeu, mais credível e mais eficiente" .
Os bancos deixam de ser demasiado grandes para falir e serão os accionista e depositantes a pagar. O poder político não pode fazer intervenções ao estilo das feitas no BPN e BCP. O risco das operações fraudulentas está agora todo do lado dos bancos e de quem se envolver. Os contribuintes estão defendidos. Uma decisão desta envergadura só é possível e terá efeitos envolvendo, como é o caso da UE, vários países e extensas economias.
A União Bancária ao nível da União Europeia é uma enorme vitória. A partir de agora há uma hierarquia que passa por chamar em primeiro lugar os accionistas e clientes no caso de um banco entrar em incumprimento. No fundo, (o acordo) garante que, quando há um banco que tem problemas, não são os contribuintes que são chamados a gastar o dinheiro para salvar o banco, que de facto há um mecanismo europeu que, organizadamente, os resolve, digamos assim, e que nesse processo há uma hierarquia de perdas, que começa pelos donos dos bancos e vai por uma sequência de credores dos bancos". Com uma supervisão forte do BCE estão reunidas as condições para que a actividade bancária deixe de ser uma actividade que distribui o lucro pelos accionistas e os prejuízos pelos contribuintes.O Parlamento Europeu e o Conselho (que congrega os 28 Estados-membros) chegaram a um acordo sobre a proposta para um mecanismo único de resolução bancária, que vai complementar o mecanismo único de supervisão, já aprovado, e que, a partir do fim deste ano, dará ao Banco Central Europeu poderes de vigilância direta sobre os bancos a zona euro e de outros países que adiram à união bancária.
Deram-se passos concretos e muito importantes para que a União Bancária na União Europeia seja uma realidade. Merkel e Holland querem a "Taxa Tobin" implementada antes das eleições europeias em Maio. Depois desta crise nada ficará como antes. E os limites à dívida e ao défice. Seria um sinal importante” a enviar aos cidadãos europeus, afirmou Merkel, referindo-se à aprovação de um modelo de introdução da taxa antes das eleições europeias. Desde 2011 que se discutem estes temas. O tempo é um grande aliado da razão.
Anthony Guiddens : Pois, precisamos de uma política que consiga fazer frente a isso. Mas na minha opinião, as medidas em geral estão correctas. Acho que as pessoas precisam de uma experiência-choque. De outra forma continuaremos a pensar que o mundo nos deve tudo. Não me refiro apenas a Portugal, claro. Refiro-me a toda a Europa e mesmo aos EUA. Depois desta fase, temos de avançar para um maior investimento estratégico. A palavra-chave para Portugal, e para outros países, é mutualismo em relação a países como a Alemanha. Temos de criar algo como uma união bancária, com uma integração real. Mas não sabemos se os países envolvidos concordam com isso. É muito melhor avançar, penso eu. É importante que a Europa reforce o seu papel de agente. Cada vez temos mais dois superpoderes a dominar o mundo, os EUA e a China. A Europa tem a hipótese de estar nesse nível, lado a lado com cada um deles, sendo um parceiro em pé de igualdade, a redefinir o mundo economicamente e a promover os direitos humanos. A Europa deve escolher se está preparada para este poder, com um federalismo mais efectivo, ou não. Estamos nesta situação transitória. Não sabemos a resposta mas penso que poderíamos assumir uma presença mais poderosa no mundo. Em última instância, isso interessa a todos. Se recuarmos, imagine como seria Portugal.
Para lá chegar é preciso coordenar as políticas económicas dos diversos estados membros.
De acordo com a proposta de Bruxelas, seriam então previamente discutidas e avaliadas ao nível da UE as reformas a serem empreendidas pelos Estados-membros em matérias relacionadas com competitividade, emprego, funcionamento dos mercados de produtos e serviços, sistemas fiscais, estabilidade financeira e sustentabilidade orçamental.
A outra comunicação adoptada nesta quarta-feira pelo executivo comunitário refere-se ao chamado “instrumento para a convergência e competitividade”, que prevê acordos contratuais com os Estados-membros para reformas específicas e apoio financeiro para os países as implementarem.
“Estas propostas, em particular o instrumento para a convergência e competitividade, combinam a necessidade de mais disciplina ao nível nacional com mais solidariedade ao nível da UE. Sublinham a força da moeda única e ajudarão a promover a competitividade, o crescimento e a criação de empregos na Europa”, comentou o presidente da Comissão, Durão Barroso.
A UE é um mar de oportunidades, assim os políticos estejam à altura dos desafios!
É uma decisão de extraordinário alcance. A primeira. Esperemos que agora se sigam a fiscal e a do aprofundamento político. "Os 27 alcançaram um compromisso sobre os pontos que permaneciam “bloqueados” há meses: o âmbito de aplicação da supervisão directa pelo Banco Central Europeu (BCE), a articulação entre a Autoridade Bancária Europeia (que terá um papel de regulador) e o BCE e a forma de separar as duas funções do BCE: a de política monetária da zona euro e a precisamente a de supervisão, já que esta última envolve países que não fazem parte dos 27."
É uma decisão de extraordinário alcance. A primeira. Esperemos que agora se sigam a fiscal e a do aprofundamento político. "Os 27 alcançaram um compromisso sobre os pontos que permaneciam “bloqueados” há meses: o âmbito de aplicação da supervisão directa pelo Banco Central Europeu (BCE), a articulação entre a Autoridade Bancária Europeia (que terá um papel de regulador) e o BCE e a forma de separar as duas funções do BCE: a de política monetária da zona euro e a precisamente a de supervisão, já que esta última envolve países que não fazem parte dos 27."