O travão que a Hungria e a Polónia tinham colocado ao dinheiro que a UE tem pronto para ser distribuído pelos países foi levantado. A verdade é que aqueles dois países são os maiores beneficiários das ajudas da UE.
O caminho que a UE está a percorrer é difícil até porque é a primeira vez na história da humanidade que é percorrido, exige determinação e paciência, mas como é altamente importante para todos os obstáculos vão sendo ultrapassados. Este é o primeiro principio de um bom acordo. Todos ganham.
Os termos em que foi conseguido tal acordo ainda não são conhecidos ( o Estado de Direito não se negoceia ) e os 24 países restantes terão que se pronunciar sobre o acordado entre a Alemanha, Hungria e Polónia mas tudo indica que o muito dinheiro que tanta falta faz estará a caminho.
A Europa tantas vezes criticada por falta de solidariedade desta vez respodeu de forma firme e solidária. E Portugal bem precisa.
A dívida pública é, desde há vários anos, muito elevada (podendo chegar aos 130% do PIB no final deste ano), a poupança há muito que atingiu mínimos históricos, o PIB per capita é actualmente o antepenúltimo dos países que integram a Zona Euro, a produtividade do trabalho é muito baixa, ainda há fragilidades no sistema bancário e a justiça é morosa, tudo questões estruturais que temos tardado a melhorar ou ultrapassar.
Portugal, com a sua entrada no espaço europeu em 1985, já recuperou anos e anos de atraso e conseguiu desenvolvimentos assinaláveis desde essa data. Mais tarde, com a criação da moeda única, Portugal libertou-se das altas taxas de inflação que corroíam os nossos rendimentos, bem como dos juros exorbitantes do passado e permitiu às nossas empresas terem acesso a um mercado alargado e competitivo, incrementando o nível e volume das nossas exportações.
Portugal, integrado na União Europeia e fazendo parte da Zona Euro, tem possibilidade e capacidade de, perante este desafio pós-covid, vir a reagir e situar-se numa rota de maior desenvolvimento, inovação e criatividade se optar por um bem estruturado plano de reindustrialização que tenha como pilares a transformação digital, a economia circular e a economia do conhecimento.
Qual é a alternativa ? Jerónimo, mais moderado diz que o dinheiro da UE fica aquém. João Correia diz que o povo tem agora que optar face ás exigências da UE e Louçã diz que, bom, já não são 15 são 13...
Se este enorme montante de dinheiro que nos cabe não é suficiente, levanta reticências, que seria de nós sem ele ? Não poderiam, os adversários da UE explicar-nos como seria ?
O que nós teríamos pela frente seria muito pior que a anterior crise e a austeridade seria bem mais dura. Aliás, aqui e ali, já há quem aflore a possibilidade de os nossos rendimentos a muito curto prazo terem já tido melhores dias.
Mas seria bom que os jornalistas colocassem esta questão simples.
Bem sabemos que a alternativa da extrema esquerda seria qualquer coisa como rumarmos à "mãe serra da Estrela" e dali prepararmos a resistência
O PCP tem um ódio de estimação à União Europeia e ao Euro porque sabe bem que enquanto a qualidade de vida for esta que gozamos não há oportunidade para o comunismo. Por isso tudo o que vem da UE ou é aquém ou obedece aos ditames do capitalismo.
Perante a bazuca de dinheiro que vem a caminho a posição do partido comunista não pode ser outra senão desmerecer. Mas é difícil de compreender esta posição do PCP porque os comunistas sabem tão bem como nós que sem este dinheiro o nosso povo teria pela frente muitos anos de pobreza.
Não é razoável colocar a ideologia à frente do bem estar do povo.
Até hoje o que constava era a falta de solidariedade dos países ricos da Europa, a partir de hoje é a espiral de dívida. O mesmo PCP que andou os últimos quatro anos a dizer que há mais vida para além do défice e da dívida.
O governo se precisar do apoio parlamentar dos comunistas já sabe que a condição é fazer mais despesa pública mas se optar pelo apoio do PSD e da IL a condição é mais investimento e a recuperação das empresas e do emprego.
António Costa está perante a dependência financeira e a autonomia em relação aos nossos parceiros europeus. Desgraçadamente o PCP está do lado da dependência.
Ou porque alguns dos quatro países "frugais" são da mesma família política da chanceler ou do Presidente francês ou porque, são ganhadores líquidos com a existência do mercado comum, é certo que a proposta Franco-Alemã não veria a luz do dia se não tivesse sido primeiro discutida com os restantes 27 países.
É uma oportunidade única para a União Europeia avançar economicamente, fiscalmente e politicamente. Reforçar os sectores da economia que se perfilam como estratégicos no curto/médio prazo, implementar uma política fiscal mais ajustada e equilibrada e, finalmente, avançar na federação da União.
Todos ganham, desde os países do norte com o mercado único de 500 milhões de consumidores até aos pobres países do sul com os programas de equilíbrio financeiro.
Que todos percebam que não há bons acordos se não ganharem todos. E que a União Europeia é o maior feito económico e social desta geração.
Façam tudo o que é preciso para reagir à presente situação diz Bruxelas sem referir limites à dívida.
Nas consolidações anteriores, o investimento foi a primeira vítima. Repetir esta abordagem iria sacrificar prioridades de longo prazo", como a transição verde e a transição digital .
Além desta recomendação, Bruxelas sugere que o Governo português reforce o Sistema Nacional de Saúde, promova a preservação do emprego e garanta proteção social. Também recomenda que reforce a liquidez às empresas, apoie a utilização das tecnologias digitais no ensino e na formação e promova o investimento.
No caso do investimento público, a Comissão recomenda que os projetos já "amadurecidos" sejam antecipados. Ao mesmo tempo, sugere que o investimento privado seja promovido. O foco, sublinha, deve ser o "investimento na transição verde e digital, em particular na produção e uso de energias limpas e eficientes, na infraestrutura ferroviária e na inovação."
E, claro, reagir à crise com tudo o que estiver ao alcance do país.
Portugal, Espanha e Itália voltam a colocar em cima da mesa "“Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um ‘escudo social europeu'”,
“É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada”, referem os governantes no artigo com o título “Rumo a um rendimento mínimo europeu”.
“A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008”, dizem no texto.
Como enquadramento político e legislativo, o artigo destaca o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo.
No Princípio 14 desse documento, lembram os governantes, refere-se que qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.
A UE chegou a acordo numa bazuca imediata de 540 mil milhões de euros destinada ao sector saúde. A seguir virá uma bomba para o sector da economia .
Como o plafond para cada país é de 2% do PIB para Portugal virão 4,6 mil milhões de euros. Na anterior crise com a Troika vieram pedidos 76 mil milhões. Para constar e não esquecer.
Tendo em mente a situação das empresas, o Eurogrupo congratulou-se pela intenção do Banco Europeu de Investimento de criar um fundo de garantias com 25 mil milhões de euros que podem ser alavancados ao ponto de fazer chegar até 200 mil milhões de euros em programas de financiamento, sobretudo para pequenas e médias empresas europeias que se viram afetadas por esta crise.
A plataforma SURE vai “conceder aos estados-membros assistência financeira durante este tempo de crise, na forma de empréstimos concedidos em custos favoráveis por parte da União Europeia aos seus estados-membros, num valor até 100 mil milhões, partindo o mais possível do orçamento comunitário”. A plataforma SURE “vai apoiar os esforços para proteger os trabalhadores e os postos de trabalho, ao mesmo tempo que se respeitam as competências nacionais na área dos apoios sociais”,
A grande novidade do acordo obtido esta quinta-feira, porém, poderá estar no “banco de suplentes”. E falamos, aqui, de uma iniciativa de Espanha e de França para a criação de um “Fundo de Recuperação” a pensar no relançamento no pós-crise sanitária.
A UE tem que mostrar o seu melhor para corrigir as mais que provável disrupção na cadeia global de produção.
"O Banco Central Europeu tem de ser autorizado a financiar tal programa", defendem estes economistas da Nova SBE, Universidade do Minho, Universidade de Coimbra e ISEG.
Um programa de emergência de larga escala requer um financiamento de emergência também de grande escala. Dadas as circunstâncias excecionais, o Banco Central Europeu tem de ser autorizado a financiar tal programa. A União Europeia tem de atuar já, não só para evitar o sofrimento da sua população, mas também para se salvar a si mesma e os valores democráticos que diz defender.
A União Europeia tem de agarrar esta oportunidade para demonstrar que o bem-estar das populações são a sua prioridade. Numa união altamente integrada, respostas nacionais e descoordenadas não serão eficazes. A UE não pode esperar enquanto a crise se desenrola. Tem de anunciar uma resposta vigorosa e unida, mostrando que fará tudo o que tiver de ser feito para defender a integridade humana, social, económica e política da UE. Estes tempos são genuinamente excecionais e será muito pior se a UE não apoiar os seus estados membros nos passos decisivos para enfrentar a pandemia e mitigar as suas consequências. O preço de atuar hoje será muito menor do que o de atuar amanhã. Não queremos ser os sonâmbulos do século XXI.
Solidariedade ao nível da União Europeia. No caso de crise em um ou vários países a UE poderá socorrer-se do Fundo de Desemprego Europeu para ajudar .
Com um fundo destes, evitava-se este cenário, em que o Orçamento nacional não permite continuar a assegurar na totalidade os subsídios para os desempregados, explicou o responsável.