A concertação social é o esvaziamento da luta de classes , foi mais ou menos assim que Cunhal caracterizou o diálogo entre patrões, sindicatos e governo. É, claro, que a CGTP, aluno directo do dirigente comunista, nunca esqueceu a lição e há 40 anos que não assina os entendimentos conseguidos .
Finalmente ( há sempre uma primeira vez) a UGT bateu com o punho na mesa e disse o que é claro para todos. Ou a CGTP participa tendo em vista a procura de soluções ou a UGT só assina se a CGTP assinar . Para já está em cima da mesa a questão do desconto no PEC ( pagamento Especial por Conta ) que visa substituir a chumbada TSU .
Questionado sobre se a CGTP quiser entrar na negociação da adenda sem assinar o acordo de concertação social, Carlos Silva reforçou a posição: “Não estaremos [na mesa das negociações], nem assinaremos qualquer aditamento”.
A CGTP avisou ( ou ameaçou) que a UGT tenha cuidado . E para quem ainda tenha dúvidas acerca do padrão estalinista da CGTP, acrescentou :
"Para nós, o nosso adversário não é a UGT, o nosso adversário são as confederações patronais e hoje a UGT juntou-se às confederações patronais para caluniar e mentir aos portugueses no que respeita à intervenção da CGTP e isso é grave", considerou Arménio Carlos.
Isto é, segundo o sindicalista estalinista, nas empresas onde se produz riqueza e se pagam salários, impostos, taxas e taxinhas, não existe uma organização, existe uma guerra entre empregadores e trabalhadores . Há patrões que também pensam assim. E Portugal continua pobre e atrasado com estes canastrões.
O PSD devia ter começado por aqui e Marcelo, constitucionalista, devia ter visto e não viu. Pressas...
Ou será que o PSD preferiu juntar-se ao BE e não ao TC ?
Numa palavra, o Governo legisla sobre uma matéria que a Constituição integra na competência da Assembleia da República, sem estar munido da necessária autorização legislativa para o efeito. É preciso ter em conta que a famosa TSU tem uma dupla natureza: na parte paga pelos trabalhadores, é uma contribuição que tem retorno, mais tarde, sob a forma de pensões de reforma ou outras prestações sociais; mas, na parte que é paga pelos empregadores, ela constitui um imposto, já que não garante a quem a suporta qualquer tipo de contrapartida.
Por isso, a TSU - com a definição dos seus parâmetros essenciais, onde se inclui a respectiva taxa - só pode ser criada por lei da Assembleia da República ou por um decreto-lei do Governo devidamente autorizado por aquela.
Marques Mendes ainda não percebeu que é melhor dar um tiro nos pés do que um tiro na cabeça. Manter um governo atado de pés e mãos pela extrema esquerda é um tiro na cabeça do país.
A chantagem, palavra tão cara aos comunistas , seria então aprovar as medidas fáceis e simples com o apoio do BE e do PCP e deixar as medidas difíceis e estruturais para o PS e o PSD . Ganda nóia .
O Jerónimo de Sousa, honra lhe seja , já tinha avisado há muito que não contassem com o PCP para manter o país na órbita da União Europeia e o BE vai ameaçando com o Tratado Orçamental e a renegociação da dívida. O PS estava à espera de quê valha-me Deus ? Que a confiança e a credibilidade estivessem garantidas ?
Há tantas maneiras, mas tantas de substituir a medida da redução da TSU que difícil é perceber esta algazarra. Uma seria reduzir o IRC . Beneficiava o investimento , não fragilizava a Segurança Social e mantinha uma medida que o governo anterior tinha implementado com o apoio do PS e em que este roeu a corda.
É, claro, que o que está em jogo é a confiança e a credibilidade do governo perante os mercados que nos concedem empréstimos a taxas de juro proibitivas. O PCP e o BE ao puxar o tapete ao governo estão só a isolá-lo na tentativa de o obrigar a aceitar o que o PS jamais aceitará. Ir contra a União Europeia e a Zona Euro.
Só quem não quer ver. PCP e BE só enganam os ingénuos e os apanhados pela ideologia . Eu prefiro uma maioria do PS ou do PSD ( ambos pró Europa ) do que este jogo de sombras que só prejudica o país.
"A concertação social é um tripé que envolve três partes: os patrões, os trabalhadores e o governo. Essas três partes negoceiam e chegam a um acordo. A oposição não é chamada a negociar. Não se pode pedir à oposição que valide um acordo no qual não participou. Quem está no acordo é que tem que ter as condições de o cumprir", disse Vítor Bento, no programa "Tudo é Economia", na RTP.
O ex-conselheiro de Estado lembrou que o Bloco de Esquerda distribuiu cartazes "a cobrar os créditos do aumento do salário mínimo" e defendeu que não faz sentido os partidos que apoiam o governo ficarem com a "parte populista e popular" e a oposição com "a parte impopular" do acordo.
Não é a primeira vez que PCP e BE deixam o PS a falar sozinho . Um mês após a posse do actual governo foi o PSD que deixou passar um Orçamento Rectificativo que PCP e BE chumbaram.
Agora com a TSU o PS, em vez de acordar com os seus apoios parlamentares , ataca a oposição por esta fazer ...oposição.
Mais uma vez fica provado que a actual solução governativa está longe de ser estável, muito menos credível. Quando surge algo menos popular, a sua durabilidade é logo colocada em causa. Hoje está à vista que Cavaco Silva foi enganado. É que o PS comemora habitualmente com os seus amigos, mas no final da festa espera sempre que sejam os seus adversários políticos a ajudá-lo a pagar a conta.
Os patrões vão ter todo o interesse em ter trabalhadores a receber o salário mínimo porque pagam uma TSU mais baixa. Isto é tão verdade que o governo já veio dizer que a medida só se aplica aos actuais trabalhadores com salário mínimo.
O anterior governo defende que na Segurança Social é necessário cortar 600 milhões de Euros para equilibrar as contas. Como é que se explica tão grande diferença ?
Ao propor que o aumento do salário mínimo seja em parte suportado pela segurança social o actual governo admite que a maioria das pequenas e médias empresas não têm condições para pagar o novo salário mínimo.
Não seria de as empresas de capital humano intensivo pagarem menos para a Segurança Social e as empresas com elevados lucros e poucos empregados pagassem mais ? É que anda toda a gente preocupada com a sustentabilidade da Segurança Social mas sempre que podem fazem mão baixa das suas receitas .
Seria bem melhor que o apoio às empresas viesse directamente do Orçamento de Estado pois de uma forma ou outra são os contribuintes que pagam.
Tudo isto tendo como pano de fundo um governo que se juntou à extrema esquerda para impedir que o vencedor das eleições governasse, não pode agora esperar que o PSD salve as rupturas com que PCP e BE ameaçam o PS.
AS REDES SOCIAIS A FAZER... ...o papel dos jornalistas. Acabo de ler no Twitter, via Miguel Noronha, que António Costa tinha prometido aos Verdes que não mexeria na TSU. Heloísa Apolónia, aliás, alertou o primeiro-ministro para isso ainda antes do Natal, pormenor que escapou ao sempre atento minion de fafe (ver caixa de comentários). Isto dito, fui ler a posição conjunta assinada entre o PS e os Verdes. Amigos (e caros jornalistas), página 12 (na caixa de comentários): "não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras". Aqui nem é uma questão de coerência da parte de António Costa. É aquela lenga-lenga da palavra dada... Minion de fafe, pá, como é que esta te escapou?
Sem sequer se conhecer o diploma que o governo vai apresentar ao Presidente da República para aumentar o Salário Mínimo Nacional e suas implicações na TSU, estalou a polémica sobre quem tem a responsabilidade de viabilizar essa medida, caso seja levada ao Parlamento para ratificação. De forma séria e sem subterfúgios, é óbvio que quem tem a obrigação estrita de garantir a aprovação desse diploma é o governo e a sua maioria - PS, PCP, BE e PEV. Não vale a pena tentar lançar areia para os olhos dos incautos, procurando transferir para o PSD uma responsabilidade política a que de todo é alheio. O PSD não é governo nem foi ouvido nem achado neste processo negocial da actualização do SMN. A que título é que alguém, de forma séria e não demagógica, pode exigir que o PSD seja "parceiro" do PS contra os seus parceiros naturais de coligação? Só por demagogia barata... Mas, e sem alterar minimamente o que acima fica claro, o PSD tem uma história riquíssima no domínio da concertação social. Nem o PS alguma vez valorizou tanto o instituto da concertação social como o PSD. Os parceiros sociais - empresários e trabalhadores - sempre foram interlocutores privilegiados do PSD, no governo ou na oposição, para com eles construir compromissos dinâmicos e necessários à economia e à paz social. E também sempre respeitou os acordos a que os parceiros chegavam com os diversos governos. Mas atenção, em nenhum acordo anterior a questão da TSU teve as implicações que estão anunciadas para este acordo de 2017. Pelo que valerá a pena aguardar pelo conteúdo do diploma do governo para, então sim, se perceber a coerência ou incoerência do PSD, que em nada alivia a responsabilidade política do PS, PCP, BE e PEV de honrarem o Acordo Social a que o governo chegou com os parceiros sociais. Eu, que sempre defendi o diálogo social e que sei bem que os parceiros sociais negociaram de boa fé este Acordo, também neste caso gostava de ver fortalecida a sua posição!...
O PSD que já avalizou a medida tempos atrás ou o PS que já sabia que não teria o apoio dos seus apoios parlamentares ?
Claro que existe uma grande hipocrisia do lado dos socialistas que criticam os social-democratas e nem por um minuto que seja se lembraram de ir pedir votos aos outros dois partidos que suportam o Governo no Parlamento. Claro que existe uma grande hipocrisia do lado dos socialistas que criticam o PSD e não se lhes ouviu uma única palavra contra o também socialista Correia de Campos que, pasme-se, sendo presidente do Conselho Económico e Social, também veio dizer que discorda da baixa da TSU dos patrões, já depois de o acordo na concertação social estar fechado.
O PCP entalou o governo e a culpa é da oposição ? Absurdo, não ?
A constatação tem particular pertinência se nos recordarmos que, no final de Novembro de 2015, essa foi uma das condições que Cavaco Silva estabeleceu para indigitar António Costa primeiro-ministro. Nessa altura, era já evidente o risco de, num Governo PS apoiado pela tríade PCP-BE-PEV, a Concertação Social ficar enfraquecida. Cavaco Silva exigiu, portanto, a António Costa que, através da sua solução de governo com as esquerdas, assegurasse ter força política para negociar e validar acordos na Concertação Social. António Costa deu a garantia. Hoje ficou visível que essa garantia não resistiu à prova da realidade.
O PCP podia ter-se limitado a criticar e a não apoiar a decisão em sede de concertação social mas não, quis entalar o governo, chamando a questão ao Parlamento onde sabia que o governo ficaria nas mãos dos partidos da direita. Incoerência ? Não, o PCP não dá ponto sem nó. É uma opção política que tem como objectivo isolar o PS ( o BE logo se juntou ao PCP ).
O governo negociou a medida previamente com os partidos da direita ? Não, ficou à espera que o PSD o salvasse em caso de renuncia dos seus apoios. Enganou-se duplamente.