A dívida portuguesa é das maiores do mundo e não, não está a descer. É o que diz o Tribunal de Contas .
Vítor Caldeira reconhece as boas notícias nas contas públicas ao longo de 2017, nomeadamente as subidas de "rating", mas nota que a dívida continuou a subir e permanece elevada. "As boas notícias quanto ao rating da dívida não devem ser confundidas com a dívida a descer", defendeu.
No entender do Tribunal, os riscos de médio e longo prazo são adensados por duas dinâmicas perigosas: o envelhecimento populacional e alterações climáticas, que roubarão receitas e exigirão mais despesa e mais planeamento orçamental, defendeu Vítor Caldeira.
Quanto às pensões já fomos informados que foi feita uma reforma na Segurança Social que sustenta o sistema por mais vinte anos (Vieira da Silva ) e quanto às secas e incêndios temos a correr a maior reforma depois de D. Dinis ( Capoulas Santos)
Não há, pois, que temer o quer que seja. Estamos em boas mãos.
O artigo de hoje: Numa semana, UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e Tribunal de Contas levantaram dúvidas sobre execução orçamental do primeiro e segundo trimestre deste ano. As contas são pouco claras, há entidades que cujas contas não aparecem contabilizadas, há atrasos no pagamento a fornecedores. Mais: as cativações mantêm-se e o investimento do Estado está abaixo do executado em 2016. É muito provável que o Conselho de Finanças Públicas, quando se debruçar sobre o assunto, chegue a conclusões parecidas. Se se confirmar a manipulação das contas públicas, Portugal terá dado um passo atrás no processo de credibilização junto dos credores. O que é preocupante dado que o país precisa de se financiar nos mercados para poder gerir uma dívida que chega a 130% do PIB. Pergunta: o Presidente da República e a Comissão Europeia, que têm obrigação de chamar o governo à pedra, estão distraídos?
É preciso apurar responsabilidade e incompetências . Não podemos continuar a fazer de conta que não se passa nada.
A “incompetência do Governo não pode encontrar justificação na meteorologia”, berrava o BE em 2015, face a 28 mil hectares queimados e, suponho, morto nenhum. Agora, a actriz Catarina Martins implora no Twitter: “Que venha a chuva. Bom dia”. A brandura é partilhada pelo PCP, o qual, salvo por um patético “pedido de esclarecimento”, refugiou-se no luto. “Luto”, aqui, é código para “ganhar tempo”. Não surpreende a cumplicidade dos partidos comunistas no arranjo. Não surpreendem os esforços do PS na elaboração do arranjo. Não surpreende o aval do PR ao arranjo, visto que já só os ceguinhos não vêem a verdadeira função do prof. Marcelo. E não surpreende a ajuda das televisões e dos jornais à eficácia do arranjo.
Ali para os lados da 5 de Outubro há uma sofreguidão legislativa mal conselheira e que exige a prescrição de umas caixas de Xanax. Antes que seja tarde.
Ministério da Educação congratula-se com interpretação da PGR, mas texto do parecer do conselho consultivo não suporta posição do Governo nos cortes na abertura de novas turmas de início de ciclo.
O Tribunal de Contas é taxativo. Colégios têm razão. Segundo este entendimento, os contratos vigoram até a agosto de 2018, dando razão aos privados. O mesmo relatório diz ainda que no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo “não existe referência a qualquer eventual regime de supletividade face à inexistência de respostas na rede pública”. O relatório é de setembro do ano passado mas só agora foi divulgado pela AEEP.
O Ministério da Educação dá novamente provas de haver por ali muita inexperiência incorrendo em erros grosseiros sucessivos. É no que dá radicalismos. Não vejo como é que o ministro e a secretária de estado ainda têm condições para se manterem em funções .
O relatório do Tribunal de Contas que autoriza os contratos celebrados entre o Estado e os colégios particulares e cooperativos é taxativo. Os colégios têm razão. Não se aplica a subsidiariedade da rede pública e há espaço para novas turmas de inicio de ciclo.
O Tribunal de Contas tem também aqui uma visão completamente oposta. Num relatório de Setembro de 2015, que só agora foi entregue à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), afirma-se que na "mudança legislativa" entretanto ocorrida, nomeadamente com a aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, não "existe referência a qualquer eventual regime de supletividade face à inexistência de respostas na rede pública".
O que é reafirmado nesta constatação prévia: todos os contratos sujeitos a visto “dizem respeito à constituição de turmas de início de ciclo, nos anos lectivos 2015/2016 a 2017/2018, com efeitos de 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2018”.
O contrário da interpretação feita pelo ministério da educação. Diz o povo que cadela apressada tem os filhos cegos...
Luz verde para novas PPP para juntar ao novo quadro económico europeu de apoio. O país está ávido de investimento e os subsídios não chegam para tudo. Solução? Chamar os privados. E tem que ser rápido que as eleições legislativas estão aí à porta. Mas não tão rápido que evitem o parecer prévio do tribunal de Contas. Ver vídeo :http://bcove.me/j25r9173..."a troika aceita que sejam lançadas PPP “após terem sido efectuados os estudos sobre os seus custos e benefícios, e em total respeito com a Lei Quadro das Privatizações”. E “apenas” nessa condição. Mas a porta está aberta, finalmente."
