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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Tribunais dão razão às escolas em associação

Já há três escolas ( duas em Coimbra e uma em Braga) que viram os tribunais darem-lhes razão no que diz respeito às limitações geográficas. Escolas privadas que prestam serviço público. E boas escolas escolhidas pelas famílias. Escolas que são resultado da iniciativa privada e que o estado, mais uma vez, tenta abafar. Como é seu apanágio cá no burgo.

Apesar de já terem passado mais de 40 anos de democracia, Portugal continua a apresentar um grande défice na área da iniciativa privada, comprovado pela falta de visão e ambição. A este défice não é alheia a máquina pesada e burocrática do Estado. Esta influi negativamente na “capacitação humana” e arrasta consigo todos os défices numéricos. Será devido ao nosso “ADN” português? Estou convencido do contrário. Conheço centenas de pessoas que saíram do país e vingaram precisamente por serem empreendedoras e manifestarem excelente iniciava pessoal. Os resultados económicos e sociais assim o demonstraram. Deixaram de procurar trabalho e passaram a proporcionar emprego.

O que é que mudou? Não foram certamente e de repente as pessoas. O potencial estava ali à espera de se transformar em acto. Mudou o pêndulo. Surgiu outro contexto. E fez-se texto, fez-se história. Por vezes e desgraçadamente, é complicado ser empreendedor em Portugal. Mais complicado ainda com governos que (por razões ideológicas) têm dificuldades em conviver com a iniciativa privada. Um bom governo, numa sociedade aberta e democrática, tem a obrigação de garantir e defender o bem comum, aproveitando o potencial da Sociedade Civil, e não a desvalorizar. A verdade é que muitas destas pessoas que saíram do país deixaram de perguntar ao Estado o que poderia este fazer por si, e passaram a perguntar a si mesmas, o que poderiam fazer pelo Estado, isto é, pelo país. Trabalharam muito. Sentiram o estímulo da compensação. E tornaram esse país mais rico e próspero.

A amizade já não é como era

Os juízes da relação não acreditam minimamente na narrativa da amizade. Dizem que se trata de esquemas de ocultação de provas . São muito duros estes juízes.

Os registos do hotel dizem inclusive que os pagamentos foram feitos “em numerário, por vezes de quantias próximas dos 10 mil euros”. No total, entre 2009 e 2014, as facturas indicam que Sócrates terá gasto com viagens e estadias (para si e para a família e amigos) 350 mil euros.

Facturas que eram primeiramente passadas em nome do próprio e depois substituidas por outras facturas em nome do amigo. Pelo meio havia uma nota de crédito a anular a primeira.

Trata-se, segundo o semanário Sol, de um acórdão “muito duro”, que liga o ex-primeiro-ministro à prática reiterada de ocultação de provas. O caso dos quadros é outro exemplo. Segundo o Sol, Santos Silva adquiria quadros valiosos à galeria de arte de Lisboa Antik Design, quadros esses que estavam depois na casa de Sócrates e aí inventariados durante as buscas ao apartamento na Braancamp. Mais tarde, de acordo com relatos feitos pelo procurador Rosário Teixeira à Relação, algumas dessas obras foram “deslocadas para a casa da empregada da mãe” de Sócrates.

Ainda há quem ande muito zangado com a prisão preventiva.

As centrais de informação a todo o vapor

Foi Vara e Maria de Lurdes agora chegou a vez de Passos Coelho. E a câmara de Gaia está a ser investigada. E Crato adjudica refeições sem concurso público. Por cada "PS" que caia um "PSD" tropeça. Olho por olho, dente por dente.  Não sei se são ou não culpados. Os tribunais pronunciaram-se. Mas isto de uns dias depois aparecerem nos jornais estas notícias mostra bem que as "centrais" estão a todo o vapor. Há um equilibrio de terror que a comunicação social alimenta. No horizonte estão as eleições do próximo ano.

Manter estes e outros casos no espaço público, ano após ano, mantendo as suspeições, é muito mais rentável do que fazer justiça .Lido o acordão esperam-se as reacções nos dias seguintes e o assunto acabou, não rende mais.   

Os tribunais recusaram o pedido de boicote do alucinado Nogueira

Segundo o tribunal de Coimbra esta segunda oportunidade que o Ministério da Educação dá aos professores que não fizeram o anterior exame de avaliação, é muito positiva.  Não se percebe, diz o Tribunal, como poderá ser prejudicial para quem quer que seja. Os professores que quiserem fazer a avaliação fazem, quem não quer não faz. Simples e democrático. Claro que isto é muito difícil de compreender  por quem tem como grande objectivo de vida impedir o exercício dos direitos democráticos por quem não pensa como eles.

Diz o Tribunal : O TAF justifica que não se verifica nenhuma situação de especial urgência ou a possibilidade de lesão irreversível de direitos, liberdades ou garantidas, previstos no n.º3 do artigo 131.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos. O tribunal constata ainda que não se verifica uma ilegalidade no agendamento da prova, assim como nem na hipotética superioridade dos interesses defendidos pelo Sindicato face ao público.

O despacho prevê ainda que os interessados terão o direito de reagir “lançando mão dos meios impugnatórios e cautelares disponíveis”, cabendo assim a cada um decidir “se deve ou não submeter-se à avaliação em causa, atuando depois, extrajudicial e/ou judicialmente, da forma que entender mais adequada”.

Com esta gente o que está sempre em jogo é a democracia. Ai de quem se esquecer desta verdade!

Os tribunais decidem sobre tudo mesmo que da vida não saibam nada

Decidem sobre quem (não) deve dar as injeções a diabéticos. O doente pode morrer? Poder, pode mas isso já não é assunto do tribunal. E a Maternidade Alfredo da Costa não pode encerrar e o Hospital D. Estefânia não pode operar. Podem morrer pessoas? Poder, podem mas isso já não é com os tribunais.

E os quadros do Miró passaram a ser assunto da Procuradoria Geral da República e não da cultura. E na educação entram dia sim dia não exaltadoas acções contra a administração do ministério.

Há prescrição de processos de milhões de euros nesses mesmos tribunais? Há milhares de processos que aguardam 5/6/7 anos para serem resolvidos? Isso não interessa nada agora que os tribunais descobriram a sua vocação. Constituirem-se em assembleias não eleitas que tratam dos assuntos políticos da nação. Separação de poderes ? Vemos candidaturas autárquicas impugnadas . O orçamento é sujeito a decisões que por acaso reflectem a posição política da maioria dos juízes. Na redoma de vidro em que vivem acham que podem administrar a nação à força de acórdãos desfeitos pelos seus pares que votam vencidos. O esforço adicional do desemprego exclusivo do sector privado não conta para nada? Não, isso não consta no orçamento e não há nenhuma corporação a queixar-se. Simples. Complicar para quê ?

Se os sindicatos pagassem as custas como toda a gente

Não haveria esta continua farsa de recorrer ao tribunal sempre que se perde na luta sindical. Não pagando, é como jogar e nunca perder mesmo que perca. Atrasa, empata, chateia . Mas nunca perde. E nós pagamos. No início do mês, o Ministério da Educação anunciou que realizou intervenções em 147 escolas no último ano, algumas de forma parcial, e que tenciona avançar com obras em mais 150 estabelecimentos no verão, no sentido de substituir materiais degradados que contêm amianto.E o que quer o alucinado Nogueira ? A lista de todas as escolas com amianto que o MEC já lhe disse que ainda não tem mas que anda a fazer o respectivo levantamento. Claro que se alguma coisa falhar na tal lista irá para tribunal queixar-se que foi enganado. E anda o país a pagar as alucinações deste tipo.

A FENPROF ameaça greve contra a decisão do tribunal

O alucinado Nogueira, primeiro faz greve contra o MEC e muda o tabuleiro da disputa política para judicial. Como o Tribunal não lhe deu razão ameaça fazer nova greve. Não se sabe contra quem, mas é de certeza contra o mundo. Não tem um pingo de vergonha quando admite que as providências cautelares tiveram como único objectivo impedir os exames de avaliação dos professores .

O acordão não deixa dúvidas. Mas para este individuo, perigoso sindicalista habituado a viver dos nossos impostos, a decisão do tribunal não tem efeito nenhum contra ele. As decisões dos tribunais só têm efeito se forem a seu favor. O estado de direito, como há muito sabemos, não tem significado nenhum para este sujeito e para quem pensa como ele.

O alucinado Nogueira agora faz greve contra as decisões do tribunal

O tribunal deu razão ao Ministério da Educação na providência cautelar interposta pela FENPROF. A Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) - sem a qual os docentes não podem dar aulas - é um braço de ferro entre a FENPROF e Nuno Crato que parece estar para durar. Depois de ter tentado travar a realização do exame com 20 providências cautelares, o sindicato já ameaçou com nova greve caso a prova avance. O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte deu ontem razão a Nuno Crato e anulou a suspensão da prova mas, de momento, o exame continua suspenso pelo Tribunal Administrativo do Funchal. Decisão da qual, em Janeiro, o ministro recorreu estando agora a ser analisada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.

E, é assim com estes amantes da democracia. Levam os assuntos políticos para tribunal mas, perdendo, as decisões não são para cumprir. Isso do cumprir é para o governo eles estão acima da lei!

Se a desculpa serve para o estado também serve para o BPP

Todos absolvidos! Rendeiro e amigos não tiveram culpa nenhuma na falência do banco nem na perda de milhões pelos seus clientes. Foi a crise mundial sentenciou o tribunal. E agora? O processo, movido por Pedro Bidarra, era autónomo do principal, em que Rendeiro é arguido com Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, mas a sentença dificilmente poderia ter sido mais animadora para a tese dos antigos administradores do banco. A culpa da falência do BPP foi da crise financeira mundial. O mesmo argumento de quem levou o país à bancarrota. Vai dar para todos saírem da situação airosamente.

Roubar uma pizza dá prisão

Invadir as galerias da Assembleia da República, atentar contra a dignidade dos deputados, ameaçar com a escalada da escadaria, que são crimes públicos, não dá em nada. Há até uns sindicalistas, que ocupam os ministérios e exigem reuniões. Arrogam-se ser os "fazedores da agenda ministerial". Diz o Arménio que é um direito, qualquer cidadão o pode fazer.

Começa que os cidadãos têm que trabalhar o que, pelos vistos, não é coisa que preocupe muito quem anda em permanente manifestação. Não se vê como é que os vulgares cidadãos possam exercer tão bizarro direito.

Entretanto um jovem deu sumiço a uma pizza que vale à volta de trinta e um euros. Está a ser julgado. Advogados, juízes e comunicação social. O Arménio é quem declara que direitos é que são legítimos. Os crimes públicos passaram a direitos. Se não acordarem o "poder cai na rua" pela mão destes estalinistas.