O Santander ganhou nos tribunais ingleses e o contribuinte português perdeu. E, sim, os Swaps foram negociados entre 2005 e 2007 , pelas empresas públicas de transportes. O resto é conversa de encher.
Os Swaps são uma operação financeira corrente desde que negociada com boa fé. Cobrir riscos de aumentos inopinados de juros. Repartir o aumento de juros entre os bancos e o cliente. Mas não são formas encapotadas de obter dinheiro . E foi isso que as empresas públicas de transportes fizeram e que nos levaram alegremente contra a parede.
Está escrito por um ex-secretário de Estado a autorizar estas operações quando o governo de Sócrates já não tinha quem lhe emprestasse dinheiro. O tempo dos PECs salvadores que nos salvariam da bancarrota. Operações vergonhosas e desastradas com todos os benefícios a favor de uma das partes.
Foi possível negociar os Swapps mais razoáveis e o Estado poupar cerca dde 400 milhões mas, quanto a estes com o Santander o melhor que se consegue é o banco estar disposto a negociar com o estado. Vá lá , a gente faz um desconto...
Estes contratos colocam, por isso, as empresas públicas numa situação desfavorável. Tal como já tinha sido decidido na primeira instância, em março de 2016 (um caso julgado pelo juiz William Blair, irmão de Tony Blair), a validade destes contratos implica que as empresas tenham de “suportar sozinhas o fardo do efeito adverso da crise financeira global nas taxas de juro”, afirmam os juízes.
Na sua sanha persecutória contra os colégios privados em associação o Ministério da Educação não se coíbe de tentar afastar juízes. Inventando mesmo razões que tribunais superiores desmascaram.
Como o ministério tem como objectivo político agradar ao sindicato que controla a Educação não olha a meios para atingir o fim em vista. Agora, sentindo a terra a fugir-lhe debaixo dos pés com as decisões judiciais a darem razão aos colégios, o ministério acha que a sua função é desprestigiar a Justiça. Como se coubesse ao Estado dirimir contra um dos seus poderes mais importantes. O Poder judicial.
Esta iniciativa do ministério da Educação se não é inédita é muito rara, ainda para mais evocando razões familiares do juiz que não se provaram. Na verdade nenhuma das seis filhas do juiz frequentou a escola privada que colocou a acção judicial contra o despacho da secretária de estado que tem as filhas no elitista Colégio Alemão.
A situação se não é inédita, não será comum, garante Dantas Rodrigues, advogado especializado em Direito Administrativo, que diz não se recordar de alguma vez o Estado pedir o afastamento de um juiz por questões de parcialidade. “Isto não é normal e desvaloriza a Justiça. É uma posição de demasiada força do Estado, que está a tomar uma posição cega neste processo dos contratos de associação dos colégios”, critica. E acrescenta: “O papel do Estado não é o de levantar incidentes de suspeição contra um juiz”.
É no que dão os extremismos ideológicos. O ministério não só prejudica os alunos fechando boas escolas como agora para o fazer despretegia a Justiça.
Um Ministério cego, surdo e prejudicial às famílias e ao próprio Estado de que faz parte.