Os prós são a criação de emprego ( 110 000 ) e o défice (2,1%), apesar de o investimento ser muito baixo e de várias medidas orçamentais não serem repetíveis .
Os Contras são os juros altos (4,2% ) e a dívida ser elevadíssima (ligeiramente acima de 130%), apesar da ajuda de compra de dívida pelo BCE e de o rácio beneficiar com a subida da economia.
Mas o ponto é que se não fosse estarmos na União Europeia os Prós eram bem mais modestos e os Contras bem mais prejudiciais.
Porque a criação de emprego resulta das exportações que crescem à boleia do crescimento da economia da UE e, o défice, está a ser controlado graças à disciplina orçamental imposta pelo Tratado Orçamental . Se assim não fosse não teríamos nem uma coisa nem outra.
Quanto aos Contras as taxas elevadas seriam bem mais elevadas sem a ajuda do BCE e a dívida bem mais elevada se não fosse a disciplina orçamental. Fora da Zona Euro teria razão o tal holandês . Copos e gajas . Mais umas auto estradas e umas circulares...
Para o PCP e o BE é preciso romper com a Zona Euro e a seguir com a União Europeia. Quem não percebia agora já pode perceber . É patriótico e de esquerda...
Desde há pelo menos quinze anos que o orçamento é igual com excepção dos que foram feitos pela Troika. Não era já altura de sermos todos ricos e iguais ?
"Todos os anos se orçamenta basicamente a mesma coisa, tirando o ano em que quem fez o orçamento foi a troika e nós fizemos de tudo para o torpedear para fazer exatamente o que se faz todos os anos. Todos os anos se aumentam impostos sobre tudo e mais alguma coisa. Na verdade, se começarmos a ver que tipo de impostos pagamos, pagamos sobre morrer, sobre trabalhar, sobre ter emprego, sobre estudar, sobre ter saúde e sobre não ter saúde, sobre ter teto, sobre ter sede, sobre defecar, sobre comer, sobre deslocar e sobre estar parado. Se isso realmente trouxesse igualdade e prosperidade, não estava já na hora de passados estes anos todos sermos ricos e iguais? "
Sim, sabe-se que a trajetória vai ser a destruição, mas há sempre uma desculpa, uma dúvida, um questionar se a trajetória é mesmo essa. Uma antiga ministra das Finanças colocava as culpas da trajetória no Tratado Orçamental, como se o Tratado tivesse sido assinado entre nós e nós mesmos, como se não houvesse mais uma carrada de estados sujeitos ao mesmo Tratado e cuja trajetória é completamente diferente.
Os outros países crescem e prosperam com o Tratado Orçamental e a integração na Zona Euro e na União Europeia, mas tal não se adapta a nós. Ou é o Estado que temos que não se mexe, não se adapta, não se corrige ?
É que o Estado que temos ainda podemos mudar se para isso houver vontade, mudar de povo é que é mais dificil.
É um referendo contra as sanções que são o melhor pretexto, mas se versará o Tratado Orçamental ou a saída do Euro ou da União Europeia é coisa que ainda não está garantida. Porque a razão é bem diferente e essa o BE não confessa. Quer apertar com o PS e obrigar o PCP a definir-se.
Para o PCP a questão de fundo é sempre a mesma. O sistema capitalista, por isso terá sempre um pretexto para não apertar com o PS.
Mas o BE pela voz de Catarina Martins já disse que quer chegar ao 1º lugar das esquerdas até agora ocupado pelo PS. Qualquer referendo serve. Quer seguir o caminho do Syriza e do Podemos. Podia ser uma aventura com o seu quê de ingenuidade mas não, é aventureirismo do mais perigoso.
Catarina Martins como actriz que é não suporta o apagar das luzes, teve que sair do congresso como a estrela da companhia e não resistiu a mais uma promessa que não cumprirá. Quase desejo que Bruxelas imponha umas sanção suave ao país para ver Catarina a avançar com um referendo. Até porque avançar com um referendo não está nas suas competências e quem o pode viabilizar já o repudiou. Unanimemente.
Observador : Temos razões para desconfiar do cumprimento das metas orçamentais impostas pelo Tratado Orçamental europeu? Sim, temos. Lendo o não-acordo pós-eleitoral entre o PS e os restantes partidos, vemos que não há nenhum compromisso em matéria orçamental. Nunca o PCP se compromete a procurar satisfazer o tratado orçamental. Pelo contrário, é dito que os orçamentos de Estado serão usados para “devolver salários, pensões e direitos”, mas nunca declaram que procurarão fazê-lo dentro do quadro das nossas obrigações europeias. Aliás, as palavras “Tratado Orçamental” não são referidas no documento. Se este não-acordo se concretizar num orçamento de estado que não respeite os limites orçamentais, é provável que o rating da dívida pública portuguesa desça, abrindo caminho a que o Banco Central Europeu anuncie o fim do apoio à dívida soberana portuguesa. E, como é evidente, no instante em que isso aconteça, as nossas taxas de juro dispararão e entraremos em insolvência novamente. É um “acordo” de governação em que não existe o compromisso de não apresentar uma moção de censura ao governo resultante deste “acordo”. É um “acordo” que mais não é do que uma promessa de que se esforçarão para chegar a acordo do futuro. Se sequer imaginássemos que o PCP ou o BE pretendessem que Portugal saísse do Euro, teríamos dificuldades em delinear uma estratégia mais eficaz.
Em nota pública o PS vê-se na necessidade de reafirmar o seu objectivo de cumprimento dos objectivos orçamentais no quadro do Tratado Orçamental. E não é por acaso. É que hoje mesmo em Bruxelas, PCP e BE, reafirmam estarem frontalmente contra o Tratado Orçamental .
PCP e o Bloco de Esquerda continuam a defender em Bruxelas e Estrasburgo esta quarta-feira a rejeição do Tratado Orçamental. Os eurodeputados dos dois partidos apresentaram uma alteração ao relatório sobre o orçamento comunitário para 2016 em que rejeitam esse acordo, mas também o chamado “Pacto para o euro mais” e toda a estrutura de governança económica.
Posto isto, surgem várias perguntas: como é que é possível cumprir o programa eleitoral do Partido Socialista, conhecendo à partida de todas circunstâncias inerentes à pertença à zona Euro? Como é que é possível cumprir o programa eleitoral do Partido Socialista, combinado com o do Bloco de Esquerda e o da CDU e ao mesmo tempo manter o déficit abaixo dos 3%? Como é que é possível aumentar brutalmente a despesa com certas funções do Estado Social, nomeadamente com salários na função pública, e ao mesmo tempo reduzir a receita fiscal e com a segurança social, e mesmo assim cumprir as metas orçamentais e as regras previstas e assinadas por Portugal no Tratado Orçamental?
Como não podia deixar de ser a Grécia vai manter-se na Zona Euro e na União Europeia. Bruxelas teve que ceder no essencial por forma a deixar a Grécia respirar e a Grécia teve que aceitar as regras que unem a Zona Euro. O que estava em jogo era demasiado valioso para que fosse deitado borda fora.
As regras contidas no Tratado Orçamental são a melhor defesa para países que, como Portugal e a Grécia, embarcam nas operações financeiras criminosas vendidas pelos bancos internacionais e pelas grandes multinacionais. O que não deixa de espantar é que os mesmos que acusam a grande finança internacional de andar a roubar os estados são os mesmos que estão contra as regras que mais e melhor podem proteger países e famílias .
Que PCP e BE estejam frontalmente contra a Zona Euro e o Tratado Orçamental não deve espantar ninguém. Antes de tudo o que estes partidos defendem é o comunismo e têm todo o direito,diga-se. E sabem melhor do que ninguém que a União Europeia e a Zona Euro, são um muro inultrapassável para alcançar o seu objectivo político fundamental, o comunismo. E sabem ainda que para a social democracia europeia é mais um passo nos fundamentos de uma zona democrática, com o estado de direito, o estado social e a economia social de mercado como pilares fundamentais.
O que é preciso reter é que nesta zona democrática é possível que partidos como o Syriza, o PODEMOS, o BE, e o PC alcancem o poder jogando as regras democráticas. Resta ter a certeza que onde estes partidos exercem o poder a liberdade de opinião também é livre para quem tem opinião diferente. Os exemplos que temos em vários países dizem-nos que não.
Passada a tormenta há que retirar as lições. O Tribunal Constitucional não pode decidir como se à sua volta não houvesse mundo e a sua realidade. Que muda todos os dias e que mudou ainda mais passados vinte anos após a revisão da Constituição.. Aparecem agora as vozes a propor limites às decisões do TC. Uma cláusula de excepção financeira - uma situação aguda das finanças públicas - e as decisões passarem a ser tomadas por maioria qualificada . E ainda o Tratado Orçamental.
E as vozes têm origem em quem pode mudar a Lei fundamental. PS e PSD+CDS.
"Passou, em conclusão, a ser oportuno, em próxima revisão da Lei Fundamental, debater-se a criação de um instituto equivalente a um estado de necessidade financeira envolvendo Governo, Parlamento e PR que limite os juízos de constitucionalidade a critérios de evidência manifesta envolvendo, eventualmente, maiorias qualificadas no TC."
"Devem perder a ilusão aqueles que acham que podem reestruturar a dívida e repor de uma assentada os cortes como se houvesse meios financeiros. É um problema que terá de ser enfrentado e pode levar mesmo a que o TC altere a sua jurisprudência ou se altere a Constituição”.
A realidade acaba sempre por se impor e tudo muda menos a mudança.
O governo não tem estratégia e está entalado entre um Tratado Orçamental que dificilmente poderá ser cumprido ( embora com o tempo se vá adaptando à realidade) e uma Constituição que não deixa o país mudar o que tem que ser mudado. Os juízes pensam como funcionários públicos não se preocupando com o desemprego na actividade privada. Estamos a chegar a uma situação em que não podemos cumprir ao mesmo tempo a Constituição e as nossas obrigações internacionais. Isso pode levar a uma situação de ruptura, em que existem várias alternativas – e a mais simples é a alteração da Constituição. A mais complicada é o país entrar numa situação de crise política, institucional e económica que se prolongue por muito tempo. Dizer o óbvio é sempre muito dificil e não está ao alcance da maioria.
O PS quer ou não o Tratado Orçamental? É que a resposta tem a ver com a presença de Portugal na União Europeia e no Euro. E só o PS pode decidir, ninguém vai decidir por ele. É que Alberto Martins diz que " o PS deve recusar coligar-se com os partidos que apoiam o actual governo - que são os que concordam com o Tratado Orçamental - e entender-se com os partidos à sua esquerda que são, lembre-se os que recusam o Tratado Orçamental e querem a saída do país do Euro. Mas António Costa diz que "há um problema de governabilidade à esquerda" e que "PCP e BE têm uma atitude demissionista". Então como fazer ? Muda o PS como tanto têm insistido Catarina Martins e João Semedo? Deixa de fazer uma política de direita como tanto acusa Jerónimo? A haver fantasmas estão dentro do partido. E andaram todo este tempo a exigir eleições antecipadas.
O PS confirmou que há consenso sobre o Tratado Orçamental e sobre a consolidação orçamental sustentada. É isto que importa no pós-troika. Há divergências quanto ao caminho a percorrer mas isso até é salutar. Obriga a negociações, a procurar as melhores soluções. "O PS sempre defendeu uma consolidação orçamental sustentável. O PS faz parte de um amplo consenso em torno das contas públicas" . Depois é só preciso que se facilite o trabalho às empresas e que os meios financeiros e humanos sejam reorientados para a produção de bens transaccionáveis. O resto são "fait divers".
