Os grandes negócios do Estado que nos são vendidos como soluções que os outros não encontraram . Pagar juros acima de 100%.
Segundo as explicações do Ministério das Finanças, e assumindo as atuais condições de mercado, a taxa a que o Santander se comprometeu a financiar 2,3 mil milhões de euros ao Estado, a 15 anos, rondará os 3%, contra os cerca de 4,3% de juros que o Estado consegue no mercado. O desconto de cerca de 1,3 pontos percentuais representa uma poupança em torno de 450 milhões de euros. A este valor soma-se um perdão de juros de mora nos pagamentos que as empresas deixaram em atraso, desde 2013, e uma partilha de custas judiciais. Tudo junto, são quase 500 milhões de euros poupados.
Se as perdas potenciais se concretizarem, isto significa que, em vez de custos de 1,6 mil milhões de euros, o acordo permitiu baixar este custo para 1,1 mil milhões de euros. Mas este valor ainda pode mudar.
E pode mudar para pior é essa a alta probabilidade. É isto o que podemos esperar das empresas de transportes com gestão pública . E responsáveis, há ?
Quem não tem dinheiro ( Estado) vai buscá-lo ao custo que os banqueiros quiserem
O Santander ganhou nos tribunais ingleses e o contribuinte português perdeu. E, sim, os Swaps foram negociados entre 2005 e 2007 , pelas empresas públicas de transportes. O resto é conversa de encher.
Os Swaps são uma operação financeira corrente desde que negociada com boa fé. Cobrir riscos de aumentos inopinados de juros. Repartir o aumento de juros entre os bancos e o cliente. Mas não são formas encapotadas de obter dinheiro . E foi isso que as empresas públicas de transportes fizeram e que nos levaram alegremente contra a parede.
Está escrito por um ex-secretário de Estado a autorizar estas operações quando o governo de Sócrates já não tinha quem lhe emprestasse dinheiro. O tempo dos PECs salvadores que nos salvariam da bancarrota. Operações vergonhosas e desastradas com todos os benefícios a favor de uma das partes.
Foi possível negociar os Swapps mais razoáveis e o Estado poupar cerca dde 400 milhões mas, quanto a estes com o Santander o melhor que se consegue é o banco estar disposto a negociar com o estado. Vá lá , a gente faz um desconto...
Estes contratos colocam, por isso, as empresas públicas numa situação desfavorável. Tal como já tinha sido decidido na primeira instância, em março de 2016 (um caso julgado pelo juiz William Blair, irmão de Tony Blair), a validade destes contratos implica que as empresas tenham de “suportar sozinhas o fardo do efeito adverso da crise financeira global nas taxas de juro”, afirmam os juízes.
Como se pode ver neste vídeo os swaps foram todos constituídos antes de 2011 - entrada em funções de Maria Luis Albuquerque - e os swaps tóxicos foram efectuados entre 2008 e 2011. Maria Luís Albuquerque, enquanto directora financeira da Refer concretizou operações de Swap que são todas positivas para o estado.
O anterior governo colocou estas operações em tribunal porque considerou serem altamente lesivas para o Estado. Fez a sua obrigação e tentou defender os dinheiros públicos. Perdeu ? Quem vai à guerra dá e leva mas Deus não manda vencer manda lutar. Não podemos é agora atribuir culpas a quem tentou defender os interesses do Estado esquecendo quem fez as operações ruinosas.
E quem fez tais contratos por iniciativa do ex-secretário de estado foram as empresas públicas da CGTP : O Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP foram condenados pelo Commercial Court de Londres a reconhecer a validade de contratos swap no valor financeiro global de 1,8 mil milhões de euros celebrados com o Santander Totta.Como já ninguém emprestava dinheiro o governo Sócrates aceitou as condições leoninas impostas pelos bancos.
Leiam a opinião de um antigo banqueiro sobre as swaps negociadas pelo Metro do Porto : Fez-me rir e chorar ao mesmo tempo. O que estariam eles a pensar? Já vi alguns produtos maus, mas isto é qualquer coisa diferente. Isto é o Apocalipse Now do sector bancário, quando tudo e todos estão a caminho da loucura", comenta Moorad Choudhry, um antigo banqueiro da city de Londres, e actual professor do departamento de Ciências Matemáticas da Brunel University, em declarações ao The Independent.
Esta não é a primeira vez que swaps comprados pela Metro do Porto são criticados de forma agressiva na imprensa internacional. A Risk Magazine, uma revista especializada em produtos e mercados financeiros, também já tinha dedicado um artigo de fundo a analisar um swap comprado pela empresa pública de transportes ao Santander. Leia todo o artigo e perceba porque é preciso privatizar esta e outras empresas que tais.
Já é o segundo caso em que uma empresa privada ganha em tribunal a acção interposta contra o banco onde contratou a operação Swap.
O tribunal declarou a nulidade de três contratos "swap", por serem especulativos, e condenou o banco a devolver 1,5 milhões, explicitou o advogado. Os três contratos fazem parte do mesmo processo, relativo à empresa da Lousada.
Em Outubro passado, o Supremo Tribunal de Justiça sentenciou que os contratos 'swap' são anuláveis se houver uma alteração "anormal" das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.
O governo, no mínimo, tem que negociar muito bem ( o que quer dizer "duramente") os contratos de Swaps e os contratos PPPs e, a pagar alguma coisa, que seja o mais tarde possível
Todos os Swaps que se mostrem tóxicos devem ser levados a tribunal, aconselha um relatório pedido pelo governo. Os contratos não acautelam o interesse público , alguns deles têm taxas que rondam os 30%. (...)
A proposta de estratégia para lidar com os swaps enviada pela Cardigos à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a que o SOL teve acesso, aponta várias falhas que poderiam resultar na nulidade dos contratos. Por um lado, nota-se que a celebração de contratos com intuito especulativo vai contra o objecto social das empresas públicas e viola os respectivos limites legais e estatutários – pelo que a “nulidade dos respectivos contratos pode ser arguida a todo o tempo por qualquer interessado”. Por outro lado, o facto de não ter havido ‘visto’ do Tribunal de Contas poderia resultar na “ineficácia dos contratos” – ou seja, lê-se no parecer, “tudo o que tiver sido prestado ao abrigo desses contratos deve ser restituído”.
O escritório admite até que a eventual “falta de preparação” ou “sofisticação” dos administradores que contrataram os swaps poderia ser utilizada para reforçar a argumentação. A sociedade de advogados desaconselhou, contudo, a via litigiosa.
No entanto, já há um caso em que o Supremo deu razão a uma empresa privada, pelo que esta decisão abre caminho ao Estado. O empresário ganhou argumentando com as mudanças radicais entre o momento da subscrição do contrato e o actual momento.
Nas estradas de Portugal tudo corria às mil maravilhas, até que alguém foi dizer ao ceguinho que não havia esmolas. A caixa das esmolas estava vazia. Pode lá ser? Então as indemnizações compensatórias? O governo não tem nem um tusto não há indemnizações para ninguém. Então vá-se ao banco, gritou já impaciente. No banco só com swaps. Com quê?
E toda a gente lhe disse que não. Era caro, potencialmente um desastre, ninguém se cruzava. Então, como é que pagamos os salários e os fornecedores? Não pagamos! Pode lá ser, isto é um escândalo, é a ruína, os mercados arrasam-nos, cai o governo...
E o tio meteu o pedido novamente no banco, e o banco tornou a exigir a operação nas mesmas condições anteriores, e a técnica tornou a dizer que a operação era muito cara e muito perigosa mas que o empréstimo era de vida ou de morte.
E o tio Almerindo, para alívio de muitos, tornou a ter a caixa das esmolas cheia...
É assim que se defende o estado social ? Nos últimos dez anos a evolução foi a seguinte : Crescimento do PIB 1,9% ; Aumento de impostos 2,7% ; aumento das prestações do estado social 5,7% .
Para além destes números estarrecedores o estado tem sentadas à manjedoura do orçamento cerca de 4 000 entidades; 356 instituições; 639 fundações; 485 associações sem fins lucrativos; 1 182 empresas estatais; 343 empresas municipais.
A dívida das empresas estatais (incluindo as escondidas na pérola do Atlântico) ronda 38 000 milhões de euros. A tudo isto há que juntar as 118 PPPs existentes e as magnificas Swaps que ainda não se sabe quantas são.
90% das PPPs em toda a Europa foram feitas no Reino Unido ( que inventou o conceito e não foi além de meia dúzia) Portugal, Espanha e Grécia. Isto é, os países que estão falidos. Em autoestradas temos 216 Kms por milhão de habitantes e no resto da Europa esse rácio é de 131 Kms por milhão de habitantes.
75% das PPPs foram negociadas depois de 2000 e 40% depois de 2005. Já quando tudo ruía à nossa volta. As swaps tóxicas ( não as que, sendo legítimas, correram mal) foram negociadas a partir de 2009 até 2011.
E para terminar a velocidade elevada, o projecto do TGV previa (não sei se alguma chegou a ser negociada) seis (6) Parcerias -Públicas-Privadas.
Ah, e para aqueles que andam muito nervosos com a convergência das pensões é melhor prepararem-se porque, pura e simplesmente, não há dinheiro para as pagar. A não ser que se tomem medidas "inconstitucionais"!
Então podemos saber em que data é que a documentação foi destruída? É que se as contas não me falham e se a documentação é de 2008 e foram destruídas três anos depois quer dizer que foi em 2011. Ora em 2011 saiu um governo e entrou outro. Por quem e quando foi dada a ordem de destruição?
A desonestidade de quem escreve sobre este assunto é pelo menos igual aos destruidores. Interessa lá saber quem é responsável? Os "nossos" não têm culpa nenhuma .
Quando há destruição de documentação faz-se um relatório com a identificação dos documentos destruídos, ordenante e executante. É fácil saber quem está metido na tramóia. Mas é claro que isso não interessa nada. Mas pelo sim pelo não vai-se juntando a foto da ministra. Depois andam por aí a dar lições de ética.
Franquelim Alves foi atacado por tudo e todos. Esteve ligado à SLN dona do BPN. Jornalistas, comentadores e oposição exigiram a sua demissão. Por estes dias é um herói. Afinal foi ele que enquanto Director Geral impediu que o governo de Sócrates concretizasse as swaps tóxicas propostas pelo CitiGroup. Os mesmos que em matilha se atiraram às suas canelas são agora os que lhe tecem louvores...
"Franquelim Alves foi o Secretário de Estado maldito. Não havia político ou comentador que não o apontasse como um erro crasso de Pedro Passos Coelho. Um homem ligado à SLN. Culpado porque sabia de tudo na SLN e BPN. Não faltou a tradicional comissão de inquérito pedida pela esquerda, qual circo mediático, a pedir explicações "até às últimas consequências" sobre a escolha de Franquelim Alves para secretário de Estado do Empreendedorismo. É "uma vergonha" ter Franquelim Alves no governo porque foi administrador da SLN". Dizia-se a cada voz sobre o tema, por políticos e comentadores sempre alinhados em concordância.
Hoje, já Franquelim Alves está fora do Governo, é um herói nacional em seriedade (a seriedade que foi posta em causa pelos mesmos, quando integrou a equipe de Álvaro Santos Pereira no Ministério da Economia). Afinal quem salvou Portugal dos swaps foi Franquelim Alves, então presidente do IGCP. Pois Franquelim Alves “chumbou” swaps para reduzir dívida e défice. Foi ele quem desaconselhou o governo de José Sócrates a contratar swaps que permitissem reduzir no curto prazo a dívida e o défice."