Se Portugal continuar a ser (des)governado como nos últimos 20 anos perderemos uma oportunidade única de tirar o país do fundo da tabela. Não saíremos da cepa torta.
Cumpridas quase duas décadas deste século e concluídas dezenas de diagnósticos sobre as razões da nossa estagnação deveria ser agora que, finalmente, se passasse à fase de realização, eliminando os constrangimentos que tantos já evidenciaram. Por maioria de razão, num momento em que se prepara a chegada dos muitos milhares de milhões - mais de 15 - do fundo de reconstrução da União Europeia. Se a concretização do "Plano Costa e Silva" não resolver os estrangulamentos que Portugal tem nomeadamente na qualificação da mão de obra e na educação, na melhoria do funcionamento do sistema de justiça, no governo das empresas e no funcionamento dos mercados de fatores, então teremos perdido uma oportunidade irrepetível de colocar Portugal na senda do crescimento duradouro e sustentável.
António Costa tem pela frente a oportunidade de mostrar que não é só um governante poucochinho.
Concentrem-se, assim, os governantes no reforço de um Estado social sustentável e deixem de sonhar com o que comprovadamente fazem pior que a iniciativa individual dos cidadãos.
Acresce que é hoje óbvio para qualquer um que a adequada inclusão na equação orçamental das responsabilidades futuras na saúde e no sistema de pensões implica uma reforçada capacidade orçamental e uma concomitante melhor gestão dos meios que os contribuintes colocam aos dispor do Estado.
Com a atual pandemia, fica ainda mais claro que, sem reformas, o Estado não vai cumprir adequadamente as suas funções essenciais, nomeadamente nestas áreas essenciais. Concentrem-se, assim, os governantes no reforço de um Estado social sustentável e deixem de sonhar com o que comprovadamente fazem pior que a iniciativa individual dos cidadãos.
Apesar desse reforço do lado das receitas, a Segurança Social deverá passar a défice já no final da próxima década. “Este crescimento (ligeiro) das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial de Segurança Social, que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027“, lê-se no estudo, que será apresentado esta tarde.
Os investigadores sublinham, no entanto, que se se recorrer a transferências do Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS) da Segurança Social será possível “prolongar a sustentabilidade financeira” do sistema em 12 anos, isto é, até 2039.
Já tinham ouvido a geringonça falar da situação dramática da Segurança Social ? Pois, eu também não.
Foram cortadas a electricidade e a água a três famílias de refugiados de Miranda do Corvo porque a Fundação que lhes pagava as contas entende que acabou o período de adaptação e que precisam de se sustentar por conta própria.
Essas tais famílias não devem ser muito diferente das restantes famílias em Portugal, não tem pessoas empregadas que as possam sustentar e, provavelmente, no caso de refugiados, não tem rendimento mínimo garantido pelo estado e, se o tiverem, quem vai pagar isto?
E se não tiverem condições de pagar as utilidades básicas como vão ficar estas famílias e todas as outras famílias de refugiados nas mesmas condições? É um tirinho só, para se darem início às hostilidades a sério.
Onde estão os RESPONSÁVEIS pela entrada desta gente no país? Muito, provavelmente, refastelados à custa dos contribuintes, no bom recato e comodidades de Lisboa, e o interior que se amanhe.
Vamos continuar com isto e vamos multiplicar as dificuldades por MILHARES? Quem vai pagar o sustento futuro de toda esta gente?
Em conclusão, Manuela Ferreira Leite disse que, apesar de a situação estar melhor, "não está quase nada resolvido". "Muito pouco", classificou. E deixou um alerta a Mário Centeno: no centro da solução tem de estar o crescimento económico pois sem isso não se resolve "o problema da consolidação orçamental" nem o da dívida pública.
Ainda assim, Ferreira Leite pôs em causa a sustentabilidade da corrente subida do PIB, apesar de ter dito que concorda "muito" com o caminho que tem sido seguido pelo actual Governo. "Tenho sérias dúvidas sobre a sustentabilidade [do crescimento económico]", rematou.
"Como dissemos na altura, o "rating" atribuído à dívida soberana portuguesa será revisto em alta para uma nota de investimento, se a Moody's concluir que as tendências positivas na economia e na frente orçamental são sustentáveis e que a dívida muito elevada entra numa tendência descendente constante", lê-se na resposta enviada pela agência de notação à Lusa, por correio electrónico.
Essa conclusão, explica a Moody's, deverá ser suportada por "melhorias orçamentais sustentáveis que apontem para um registo mais consistente de excedentes primários [excluem os encargos com a dívida pública], por evidências de que o crescimento económico continua a ser amplo, apoiando a resiliência a choques, e por novos avanços na recapitalização dos bancos mais fracos".
A hepatite C é curada em mais de 90% dos casos com o medicamento inovador que apareceu há três anos no mercado. O problema é que com a cura definitiva dos doentes num curto espaço de tempo as receitas para as farmacêuticas baixam drasticamente. O negócio não é sustentável.
Manter o doente sob terapia, transformando a doença numa doença crónica controlada, também salva a vida ao doente e as farmacêuticas não perdem receitas mantendo a capacidade financeira para continuarem a investir em novos medicamentos.
Lá está o óptimo é inimigo do bom, razão têm as nossas avós.
"“O potencial para providenciar ‘curas de uma dose’ é um dos aspectos mais atrativos da terapia genética, terapia celular geneticamente modificada e edição de genes. No entanto, esses tratamentos oferecem uma perspetiva muito diferente no que concerne às receitas recorrentes na comparação com terapias crónicas”, escreveu o analista Salveen Richter. “Ao mesmo tempo que esta proposta traz um valor tremendo para os pacientes e a sociedade, poderá representar um desafio para os desenvolvedores da medicina do genoma que procuram um fluxo permanente de receitas”.
Mesmo que se mantenham por mais algum tempo as condições extraordinárias conjugadas actuais a dívida é sustentável ?
Basta que os juros regressem para níveis mais próximos do que é historicamente normal para que nem estes saldos primários, ainda que prolongados por muito tempo, tenham hipótese de assegurar uma trajectória descendente.
A sustentabilidade da dívida não é um problema meramente matemático, mas político e social.
Segundo a base de dados AMECO da Comissão Europeia, o investimento público em 2017 foi o mais baixo de toda a União Europeia – menos de um terço do nível de há vinte anos. A cada semana que passa surgem novas demonstrações das graves carências por que passa o Serviço Nacional de Saúde: esta semana foram as condições do serviço de pediatria oncológica do Hospital de S. João e as listas de espera de mais de dois anos para consultas de especialidade em mais de uma dezena de hospitais do país.
Portugal deve preparar-se para este debate e, de preferência, procurar antecipá-lo. Agora, o que não faz sentido, e pelo contrário é claramente nefasto, é colocar todas as fichas no cenário improvável da manutenção por tempo suficiente das actuais condições extraordinárias, afirmando a indesejabilidade de uma reestruturação e indo além das exigências de Bruxelas ao nivel da consolidação orçamental. Fazê-lo tem uma reduzida probabilidade de ajudar a resolver o problema no futuro e contribui, no imediato e de forma certa, para a continuada degradação de serviços públicos essenciais.
Um cometa que brilha momentaneamente mas que desaparece rapidamente
“As nossas exportações têm de estar 60% acima do PIB, até 2030, para termos uma economia sustentada”, refere José Manuel Fernandes. O Executivo tem definida como meta que as exportações venham a ter um peso superior a 50% do PIB até 2020, mas o Banco de Portugal duvida da exequibilidade deste objetivo. O empresário reconhece que é difícil, mas é possível, desde o momento em que “haja uma concertação muito bem afinada em relação às ações a desenvolver pelos vários organismos do Estado”. Ou seja, “desde a parte fiscal, passando pela estruturação dos incentivos, até mexer, de uma forma ousada, com os setores e os clusters“, refere.
“Como é que se faz essa concertação, se o IRC está a aumentar por um lado e a AICEP, por outro, anda a tentar captar investimento estrangeiro?”, questiona-se, lançando uma crítica à opção de aumentar a derrama de IRC que penaliza as grandes empresas.
“Nem sempre investir mais dinheiro aumenta os ganhos em Saúde.” Sobretudo quando faltam boas ideias. E o sector dos medicamentos inovadores é um dos que habitualmente está sob crítica. “Coloca-se uma grande questão, se o custo do medicamento está adequado à efetividade do tratamento”.
A necessidade de portugueses mais informados sobre a saúde é premente quando se sucedem novas tecnologias que, obviamente, trarão ganhos a quem melhor as conhecer ou utilizar, sejam medicamentos inovadores, dispositivos médicos, aplicações móveis ou outros. É o início de uma Era de Saúde Digital que, mal aproveitada, aumentará o fosso entre quem tem capacidade de tomar decisões e quem não está a apto a fazê-lo. E isso também é verdade ao nível dos países.
“Estamos envolvidos em diálogos na UE para que possamos conseguir um bem maior: que nenhum cidadão europeu fique afastado da boa inovação, da inovação que é disruptiva, por razões de natureza económica.”
Tudo isto resultou de uma reflexão conjunta de profissionais da saúde. Quando ouvimos os radicais falar de saúde percebemos que o SNS não pode estar entregue a políticos.