Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BandaLarga

as autoestradas da informação

BandaLarga

as autoestradas da informação

Na Segurança Social : limites mínimos e limites máximos nas pensões

É preciso reformar a Segurança Social : Que mudanças são essas? Em primeiro lugar, precisamos de um sistema tripartido em vez de um sistema de pilar único como temos hoje. Refiro-me à necessidade de combinar no financiamento da Segurança Social, em particular na parte que respeita às pensões, novos mecanismos obrigatórios e voluntários, envolvendo o Estado e entidades privadas.

Ou seja, na previdência social, parece-me perfeitamente razoável que, na idade de reforma, possa existir uma diferenciação. Não se trata de defender contribuições sociais progressivas. Trata-se, sim, de defender que a introdução de pensões mínimas e também de pensões máximas no regime público da Segurança Social, independentemente das contribuições sociais realizadas por cada cidadão, poderá ser uma avenida a seguir, permitindo a redução da desigualdade na velhice e a limitação das reformas máximas.

Esta solução, uma vez mais, já testada noutros países (dou novamente o exemplo da Suíça), permitiria manter o nível actual de contribuições sociais, aumentar as pensões dos que têm hoje pensões de miséria, e incentivar (pela limitação das pensões máximas) a constituição de planos complementares de reforma daqueles que efectivamente têm condições de o fazer.

Não é cortar é acabar com as reformas não contributivas

O exemplo tem que vir de cima. E as reformas e pensões que resultam de regimes "não contributivos " deviam terminar já hoje.  Cortar 15% nos subsídios de políticos que contribuiriam com zero continua a ser um roubo. Um "roubo-15%" mas ainda assim um roubo.

(...) o Governo deveria começar por cortar nas reformas não contributivas, igualmente suportadas pelos contribuintes, e que consistem em todas aquelas reformas atribuídas a detentores de cargos políticos ou colocados nas altas hierarquias da Administração Pública, nos serviços e fundos autónomos, e nas empresas públicas.

Ou seja, o Governo teria de começar por cortar as reformas que não resultaram, nem de perto nem de longe, de carreiras contributivas devidamente tipificadas e que são aplicáveis ao comum dos cidadãos. Só assim poderia dar o exemplo, facilitando a compreensão, e uma base de apoio alargada, em redor das restantes medidas - aquelas que são verdadeiramente tão impopulares quanto necessárias.

E, assim, a convergência entre a CGA e a Segurança social, bem como a redução de subsídios de viuvez e sobrevivência, convenientemente moderadas, já seriam compreendidas.