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BandaLarga

as autoestradas da informação

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A alteração do sistema eleitoral

Um grupo de deputados da Madeira entrou com uma proposta de alteração do sistema eleitoral. " A alteração do sistema eleitoral, propondo um círculo nacional e círculos uninominais, é também contemplada na proposta, assim como a "parlamentarização das autarquias, com um executivo maioritário eleito pela Assembleia Municipal".A proposta, apresentada pelo deputado do PSD Guilherme Silva, contempla também uma alteração do âmbito do referendo nacional, "que passa a admitir o referendo constitucional", ou seja, a possibilidade de submeter a apreciação popular alterações à Lei Fundamental, e prevê também a eliminação da fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Essas alterações aí em cima são mais do que necessárias e parece haver consenso para se obter a maioria de 2/3 necessária na Assembleia da República. Mas extinguir o Tribunal Constitucional mesmo que seja para criar uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça vai ser necessário que o PS passe primeiro pelas agruras dos chumbos. E reduzir o número de deputados para 181 levanta demasiados problemas como seja o desaparecimento dos pequenos partidos.