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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Quem não deve não teme ou o Estado a dormir na minha cama

Felizmente que o governo recusou a tentativa dos sindicatos da Administração Fiscal - afectos ao BE - de devassar as nossas contas bancárias. Já hoje é possível analisar as contas bancárias perante indícios de crime e com a autorização de um juiz. É, claro, que isto não chega para quem quer que o estado tome conta das pessoas, reservando para si tomar conta do estado.

É contrário aos direitos individuais, à democracia e ao Estado de Direito. A quebra do sigilo bancário dando o poder discricionário aos funcionários públicos ( seja ele quem for) de aceder às nossas contas bancárias e, ainda para mais, com o reaccionário argumento de que " quem não deve não teme" terá sempre a minha oposição. E que fique bem claro, eu já dei permissão para que as minhas contas bancárias e o meu património fossem escrutinadas. E foram.

Na promulgação, publicada ao final da tarde no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que “o diploma promulgado corresponde à parte daquele que fora devolvido, que, traduzindo o cumprimento de obrigações internacionais, não suscitara reserva.”

O verdadeiro problema do ralha

Desde a primeira hora se percebeu que a questão da chamada lista VIP ia rebentar nas mãos do denunciante. A que título é que os funcionários acediam aos dados dos contribuintes sem processo administrativo que o justificasse? Logo se percebeu que este é que era o verdadeiro crime.

Agora o sindicalista está muito preocupado com o custo da solução informática que vai impedir o acesso indevido. Os argumentos são irrisórios e deixam o rabo à mostra. Como é que o ralha e amigos vão agora saber da vida fiscal dos governantes que não são da sua cor política ?

Diz o ralha que, no limite, só 0,0007% dos acessos é que podem configurar acessos indevidos. É muito pouco não vale a pena. Mas o ralha faz de conta que não percebe que esses 0,0007% são os tais que  dão primeiras páginas de jornal .

"  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) considerou hoje que "é exorbitante e sem justificação " o custo estimado de cinco milhões de euros no plano de protecção de dados dos contribuintes apresentado pela Autoridade Tributária, na sexta-feira passada à tutela."

Eles querem lá saber da protecção de dados dos contribuintes. É o lado para onde melhor dormem.

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é VIP

O sindicato perdeu uma grande oportunidade de prestar um enorme serviço à democracia e ao Estado de Direito. Preferiu defender a classe que lhe paga as quotas.

"Interessante teria sido que o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos tivesse alertado em devido tempo para esta Casa dos Segredos Fiscais. Mas a posição de defesa da classe impede os dirigentes sindicais de prestarem este verdadeiro serviço público à democracia, preferindo partir para a defesa intransigente dos que acedem a dados sem uma motivação estritamente profissional. As motivações corporativas fizeram com que o sindicato tenha preferido pôr o país a olhar para o dedo. Que uma boa parte do país o tenha feito só mostra o pouco apego que temos pelo Estado de Direito e pela cultura democrática. Nem para nós somos bons."

Este comportamento do sindicato mostra que não se pode ter maus políticos e bons sindicalistas. São todos maus.