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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Sigilo bancário para esconder incumpridores e maus gestores bancários ?

O sigilo bancário serve para esconder as batotas feitas por clientes incumpridores e maus gestores bancários ? Não creio. É caso para perguntar  : quem tem medo ?

Os tribunais já deram autorização de divulgação mas os deputados na Assembleia da República acham que não e a administração da Caixa excusa-se a divulgar .

O BE não muge e o PCP , para diluir a responsabilidade do banco público ( nosso) quer alargar a divulgação a outros bancos. Nada a dizer mas comecemos pelo banco público que tem maiores responsabilidades.

“A decisão que temos dos tribunais é que o Parlamento tem direito a conhecer, mas os partidos da esquerda juntaram-se para terminar a comissão”, sublinhou o social-democrata. Leitão Amaro deixou, por isso, duas questões à esquerda: “o que têm a esconder? De que têm medo?”

Na opinião do parlamentar, “quando os portugueses são chamados a um esforço tão grande de injeção de uma verba tão elevada no banco público, é inaceitável” que não se conheçam os maiores beneficiários de créditos que acabaram por ficar incumpridos, o que terá levado, em última instância, a essa necessidade de assistência pública.

Quem não deve não teme ou o Estado a dormir na minha cama

Felizmente que o governo recusou a tentativa dos sindicatos da Administração Fiscal - afectos ao BE - de devassar as nossas contas bancárias. Já hoje é possível analisar as contas bancárias perante indícios de crime e com a autorização de um juiz. É, claro, que isto não chega para quem quer que o estado tome conta das pessoas, reservando para si tomar conta do estado.

É contrário aos direitos individuais, à democracia e ao Estado de Direito. A quebra do sigilo bancário dando o poder discricionário aos funcionários públicos ( seja ele quem for) de aceder às nossas contas bancárias e, ainda para mais, com o reaccionário argumento de que " quem não deve não teme" terá sempre a minha oposição. E que fique bem claro, eu já dei permissão para que as minhas contas bancárias e o meu património fossem escrutinadas. E foram.

Na promulgação, publicada ao final da tarde no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que “o diploma promulgado corresponde à parte daquele que fora devolvido, que, traduzindo o cumprimento de obrigações internacionais, não suscitara reserva.”

É claro que a actriz do BE nunca perceberá

É um argumento imbecil. "Quem não deve não teme". Mas a verdade é que todos nós tememos que um dia, sem qualquer justificação, nos entrem pela porta dentro. A Constituição proíbe e a vida democrática seria vergonhosamente devassada.

Marcelo percebeu e disse-o como ninguém :

      "Limita -a a saldos de mais de 50 mil euros, mas não exige, para sua aplicação, qualquer invocação, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente, de indício de prática de crime ficais, omissão ou inveracidade ao fisco ou acréscimo não justificado de património."

  • "... exigido por uma como que presunção de culpabilidade de infração fiscal de qualquer depositante abrangido pelo diploma, independentemente de suspeita ou indício."

Bastavam estas duas frases do veto político do Presidente da República para se facilmente perceber que a chamada lei do fim do sigilo bancário é atentatória a princípios básicos do Estado de direito. Desde logo a inversão do ónus da prova, ao princípio da proporcionalidade e também o direito à privacidade.

Até o PCP diz que não acompanha a devassa exigida pelo PS e pelo BE . O dinheiro não tem cor mas tem origem e o fisco já tem instrumentos mais que suficientes para investigar. Mas não vale tudo.

 

Marcelo veta quebra do sigilo bancário

São muitas e boas as razões de Marcelo para vetar o diploma mas para mim basta-me uma. O Estado não me pode tratar - a mim e aos outros cidadãos - como suspeito, invertendo o ónus da prova, um dos pilares do estado de direito.

O Estado não pode ter o poder discricionário de aceder à conta bancária dos contribuintes sem a prévia autorização de um juiz de direito e a partir de indícios claros de crime. A não ser assim e cedendo nós nesta matéria outras virão como a quebra do sigilo da situação fiscal .

O Estado toma conta de nós e os comunistas tomam conta do estado, é este o principio da ideologia marxista/leninista. Como não conseguem lá chegar por meio de eleições vão desenvolvendo uma política de pequenos passos. A Educação há muito que está abocanhada, logo depois os serviços do fisco e a tentação não para. As empresas públicas monopolistas são outra forma de condicionar a liberdade de escolha dos cidadãos.

Passo a passo deixamos a raposa entrar no galinheiro pela mão do maior prisioneiro político que o país alguma vez viu. António Costa.

O Ralha das listas VIP também quer a quebra do sigilo bancário

O sindicalista das finanças também quer a quebra do sigilo. A ideia é a mesma que foi defendida pela Mariana Mortágua. Quem não deve não teme.

Jura o senhor Ralha que só a direcção teria acesso às contas individuais bancárias dos cidadãos, como se fosse esse o problema. O problema ( ele faz de conta que não sabe) é que num estado de direito os direitos individuais estão garantidos na Constituição e sem a aprovação de um juiz é proibida a quebra do sigilo bancário .

Este é o mesmo sindicalista que defendeu que os trabalhadores dos impostos deveriam ter acesso arbitrário às contas fiscais dos cidadãos, quando se descobriu que havia uns camaradas que nas horas de serviço se entretinham a vasculhar a vida pessoal fiscal de adversários políticos. Naquela altura uma das pessoas que viu a sua vida fiscal devassada foi o então primeiro ministro.

Os comunistas não desarmam em atacar os direitos fundamentais democráticos do cidadão. O Estado toma conta da sociedade e eles tomam conta do Estado.

O povo Português em 1975 e depois em 40 anos de eleições livres não quis um estado totalitário. Convém no entanto estar alerta. Quebrando os direitos individuais, passo a passo, os inimigos do estado democrático e de direito colocarão em seu lugar, à revelia do povo, o estado totalitário comunista.

Também querem a saída do país da União Europeia e da Zona Euro com o mesmo objectivo. 

Mariana Mortágua a " big sister" comunista

Como boa comunista a deputada Mariana Mortágua acha que o estado pode e deve intrometer-se na vida das pessoas. É para quebrar quando e como quiser o sigilo bancário ? Nada mais fácil, " quem não deve não teme ".

Com este argumento, um dia destes temos a polícia, qual PIDE, a entrar pela porta dentro a qualquer hora e sob qualquer pretexto.. Afinal quem "não deve não teme", é um fartar vilanagem. O Salazar dizia mais ou menos o mesmo. "Tudo pela nação nada contra a nação" e vá de amordaçar toda uma nação negando os direitos individuais. Como os cidadãos, os patriotas, não tinham que recear...

É assim que começam as ditaduras. À primeira cedência ninguém reage ( não me toca a mim) até que um dia nos batem à porta e descobrimos, incrédulos, que mesmo não devendo temos tudo a temer.

Até o PCP não quer ver as suas contas bancárias devassadas...

 

Até o PCP não acompanha a devassa total

Acabar com o sigilo bancário. Até agora era necessária a autorização de um juiz . Agora basta o querer da autoridade fiscal. Tratados como presumíveis criminosos, quem tem na conta bancária mais de 50 000 euros . E está na forja acabar com o sigilo fiscal.

O Presidente da República já fez saber que não está de acordo até porque, presumivelmente, será inconstitucional. E o próprio Jerónimo de Sousa também fez saber que o PCP não acompanha a devassa total. Concorda com alguma devassa. Será curioso saber o que é isso da devassa parcial.

Mas o que mete medo é o silêncio, senão a concordância da sociedade civil, julgando que esta medida é para ser analisada na velha disputa da esquerda/direita e não perceber que se trata dos nossos direitos democráticos de um estado de direito que estão ameaçados. Direitos comuns à esquerda democrática e direita democrática que todos temos o dever de defender.

A Comissão da Protecção dos Dados diz que a medida é excessiva e escusada. Mas não chega. Os defensores do estado totalitário não abdicarão do seu objectivo de fazer de cada um de nós um ser servil , sem vontade e pensamento próprios.   

Eu sou a favor da lista VIP

É um direito dos contribuintes e uma obrigação da administração proteger o sigilo fiscal. Bem mal anda o governo quando tira o tapete aos responsáveis que cumprem e cede à chantagem do sindicato e da comunicação social.

"É que demissões, e compulsivas, justificar-se-iam, sim, se não houvesse procedimentos preventivos que obstaculizassem à quebra do sigilo fiscal. Pois, se há, e bem, sigilo fiscal, terá que haver formas de prevenir o voyeurismo, a utilização da informação sigilosa para fins ilícitos, inclusive a traficância política ou até a venda da informação à comunicação social."

É preciso controlar a rede instalada na administração pública de que fala a Procuradora Geral da Republica.

 

 

Sigilo bancário com os dias contados

A Áustria e o Luxemburgo preparam-se para levantar o sigilo bancário que potencia a fuga fiscal.  Cada vez mais esta crise está a deixar marcas importantes no que diz respeito ao controlo dos bancos e às transacções financeiras. Os estados estão a reagir aos mercados financeiros desregulados que deixados à solta destroem economias a nível global. O Luxemburgo abriu, no passado domingo, a porta a uma mudança nas suas regras de segredo bancário.