A vaga de greves que afecta os cidadãos e a economia deve fazer-nos pensar. Vemos um Governo quase inactivo a deixar apodrecer as situações até ao limite, como no caso da Autoeuropa , e questionamos se tinha de ser assim. Vemos que uma centena de estivadores prejudica durante mais de um mês a imagem de Portugal como país acolhedor para o Investimento directo estrangeiro e questionamos se tinha de ser assim. Vemos uma greve dos enfermeiros que testa os limites da proporcionalidade e questionamos se tinha de ser assim. Vemos uma constelação de greves sem razões compreensíveis para a generalidade das pessoas que são afectadas e questionamos se tinha de ser assim. Não tinha de ser assim se entre os mínimos serviços (raramente respeitados e razoavelmente definidos) e a "bomba atómica " da requisição civil , existisse uma regulamentação sensata do direito à greve. Não existe . A greve é um direito quase sem restrições . Não se exige um pre-aviso devidamente publicitado para que os afectados possam preparar-se . Não se exige que os motivos sejam transparentes e bem definidos para que sejam percebidos . Não se exige que a greve não seja a primeira solução e que tenha de haver gradualismo e tentativas de conciliação. Não se exige a proporcionalidade entre os interesses defendidos e os ofendidos , designadamente quando estão em causa direitos básicos dos cidadãos ( saúde, educação, segurança , transportes ). Não se proibem formas abusivas de greve como as " "trombose" , " rotativas" ou " intermitentes" . Em suma, a falta de uma regulamentação gera um ambiente de " Far West " laboral que prejudica os cidadãos , as empresa e o país, em benefício de grupos sociais mais organizados e políticamente mais apoiados . A tudo isto acresce um Governo que preferiu ( até agora) subestimar este problema para não prejudicar a sua imagem de esquerda . Até quando ?
Ilegal, segundo os sindicatos, como seria de esperar em tudo o que seja contrário à sua vontade .Primeiro aceitam o Tribunal arbitral ( está na Lei) mas depois não aceitam se a decisão lhes for desfavorável. E a chantagem é sempre dos outros.
"Tal como solicitado pelo Ministério da Educação, o Colégio Arbitral deliberou, por unanimidade, que os conselhos de turma relativos aos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade devem realizar-se até à data limite de 5 de Julho, a fim de emitirem a avaliação interna final. Mais deliberou que o director, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas", lê-se numa nota do ME.
Definir o conceito de serviços mínimos. Minimizar os prejuízos a terceiros que não têm culpa nenhuma de patrões e sindicatos não conseguirem resolver os seus problemas laborais.
A greve, um direito conquistado com muita luta e sacrificio, não pode ser utilizada na luta política. Não deve ultrapassar o âmbito laboral. Não deve imiscuir-se na administração das empresas ( há sempre o recurso aos tribunais se considerarem que os gestores estão a praticar "gestão ruinosa" e a colocar em perigo os seus postos de trabalho ).
Como se vê com as greves das transportadoras na grande Lisboa e grande Porto a greve tem, como finalidade, prejudicar o máximo possível os utentes, passando por cima do direito ao transporte já pago e no período em que os utentes mais precisam do serviço. E, sabendo que, os utentes, na sua esmagadora maioria não têm alternativa.
Também ajuda para os abusos o facto de, nas empresas públicas, os prejuízos serem pagos pelos contribuintes. Isto é, os grevistas não correm risco nenhum mas fazem o " o mal e a caramunha".
Foram convocados 115 000 professores para comparecerem nas escolas no dia da greve. Para que os exames se realizem serão necessários cerca de 10 000 professores. Tudo indica que fica assim assegurada a realização dos exames.
Esta questão vai levar o governo a rever a existência dos serviços mínimos na área da Educação. "Os professores, naturalmente irão vigiar os exames. Serão convocados para as escolas e para vigiar os exames. A nossa orientação para as escolas é essa", disse o ministro aos jornalistas.