A TAP como qualquer outra empresa não é sustentável se não for lucrativa e quem disser o contrário tem aí os milhões que o estado tem enterrado na companhia há dezenas de anos.
Se o Estado tem rotas estratégicas para desenvolver o seu plano de Turismo e exportações então, em vez de ter uma companhia que não sabe o que lhe fazer, pagasse à TAP essas rotas ? Mais eficaz, muito mais barato e mantendo a TAP como companhia de bandeira.
O problema é que como o ministro anunciou publicamente, a TAP é para se manter nas mãos do estado ou então vai para a insolvência. Como é evidente não tem que ser assim. Ter uma companhia de bandeira que suga milhões sem fim à vista não é compaginável com um país pobre onde existe tanta gente a viver na pobreza.
Mas o país pode ter uma companhia a quem paga os serviços públicos de que necessita e, em último caso, até pode pagar o serviço público às companhias aéreas que operam em Portugal. Tudo imensamente mais barato e eficaz .
Ter a TAP como companhia de bandeira é um luxo que o país não suporta. E deixemos o transporte aéreo para quem sabe do negócio.
E asseguramos um "hub" em Lisboa com esta companhia aérea. Com o dinheiro público a assegurar as rotas da diáspora e a ligação às ilhas e o dinheiro privado a desenvolver uma gestão que visa explorar as rotas economicamente positivas Confuso ?
A TAP é uma companhia aérea no mercado competitivo internacional ou é uma companhia de bandeira que presta serviço público ?
É que se é uma empresa privada e com a situação financeira no vermelho, isto é, falida, deve pedir a falência e no seu lugar criar uma empresa na dimensão suficiente para prestar serviços públicos. Muito mais pequena, com menos empregados e a não precisar de um novo aeroporto. É só poupanças para o bolso do contribuinte.
E, nessa medida, já todos ficam a saber que a TAP presta um serviço público pago pelos nossos impostos tal como a RTP.
O que não podemos ter é uma empresa com um "hub" em Lisboa a perder milhões todos os anos. E de seguida, a manter esta situação, pagar um novo aeroporto, construir uma terceira ponte sobre o Tejo e a destruir uma área sensível do rio. Quer dizer se não paramos agora, irá chegar uma altura que o montante que está em discussão ( 5 mil milhões) crescerá exponencialmente como o coronavírus .
Confuso ? Há muita gente interessada que há muito sabe isto e que não está nada confusa.E que sabe bem o que anda a fazer .
A solidariedade a que o vírus nos obriga também nos deu a percepção que são necesssários serviços públicos universais e de qualidade.
Os Estados terão de ter um papel mais activo na economia. Devem encarar os serviços públicos como investimentos e não como um peso, e procurar formas de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na ordem do dia; os privilégios dos ricos serão postos em causa."
Economistas insuspeitos defendem agora que as decisões de produção devem basear-se no valor de uso dos bens (isto é, na sua capacidade para satisfazer as necessidades humanas) e não no seu valor de troca (ou seja, no seu preço de mercado). Marx ficaria radiante.
A natureza peculiar da actual crise leva-nos mais longe. Ajuda-nos a perceber que o investimento em serviços públicos e a valorização dos quadros técnicos do Estado são uma riqueza que é de todos - e não uma carga a suportar por alguns. Leva-nos a entender melhor as implicações sociais e económicas das relações de trabalho precárias. Deixam claro o custo das desigualdades, que aceleram a propagação de doenças, ao mesmo tempo que se aprofundam com a pandemia.
E os transportes públicos devem ser grátis ? O que se verifica nos países europeus é que quer na Saúde quer na Educação à medida que os cidadãos sobem no seu rendimento procuram os hospitais privados e as escolas privadas.
O preço a partir de certo nível não é factor determinante.
"As pessoas acima de um determinado nível de rendimento não mudam para o transporte público por ser barato ou grátis mas apenas se apresentar vantagens. Se queremos tirar as pessoas dos automóveis temos que lhes oferecer bons transportes públicos, eficientes, rápidos, com boa cobertura."
Só hospitais públicos sem listas de espera e sem urgências esgotadas podem impedir o crescimento do sector privado. E só boas escolas públicas podem impedir o aumento da frequência de boas escolas privadas.
As más escolas públicas estão cheias de alunos pobres sem liberdade de escolha.
Não regressa embora ninguém tenha dúvidas que a decisão de reduzir das 40 horas para as 35 horas seja um desastre. A degradação dos serviços públicos é a maior prova disso mesmo.
Qual foi a medida tomada pelo Governo que mais pressionou os serviços públicos, que mais expôs as fragilidades do Estado no Serviço Nacional de Saúde ou nos registos? E das que mais pressionou as contas do Estado? Exato, foi a adoção das 35 horas, como se percebe pela degradação dos serviços públicos, apesar da contratação de milhares de trabalhadores.
Rui Rio perante a questão incontornável veio dizer que o PSD vai tentar equilibrar os estragos com outras medidas convicto que está de que quem voltar às 40 horas terá toda a Administração Pública à perna. Repor a normalidade nos serviços públicos à custa da perda de centenas de milhar de votos. É esta a inflexibilidade da despesa pública. É fácil aumentá-la mas muito difícil reduzi-la.
O populismo, como Carlos César já notou publicamente, é governar sem atender às consequências. O BE, o PCP e o PS deviam dar explicações ao país e pedir desculpas.
Cinco anos não é pouca coisa e penso mesmo que sendo muito está muito aquém da realidade.
Para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) conseguir absorver o recurso aos setores privado e social teria de garantir os exames feitos em laboratórios privados, reduzir os tempos de espera de consultas, de cirurgias, acabar com o modelo das unidades hospitalares geridas por parcerias público-privadas (PPP) e investir em profissionais e equipamentos. "No mínimo estamos a falar de cinco anos", aponta o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço.
Para já o que está em discussão são as PPP de gestão privada nos hospitais públicos, porque se estivéssemos a falar das PPP de concepção/construção/equipamento o prazo seria bem mais longo e o investimento está fora da capacidade financeira do Estado ( veja-se que está em curso a PPP para a concepção/construção/equipamento do novo hospital de Lisboa um investimento de 330 milhões que os privados vão realizar ).
Em Portugal existem 118 hospitais privados e 117 hospitais públicos uma oferta que, tendo em consideração as listas de espera para consultas e cirurgias, não satisfaz a procura.
Não será com menos oferta que satisfaremos uma maior procura
No âmbito do contrato de concessão os auditores externos atribuiram aos CTT a melhor qualidade dos serviços prestados.
Isto “comprova que as ações anunciadas e empreendidas pelos CTT para a melhoria da qualidade de serviço estão a começar já a ser bem-sucedidas”. E acrescenta que “os CTT, no contexto de acelerada transformação do sector postal como consequência da digitalização, vão continuar a trabalhar intensamente e a investir fortemente no serviço ao cliente, mantendo sempre a proximidade às populações e a capilaridade da rede, com o objetivo de assegurar, como sempre fizeram, o cumprimento do contrato de concessão.”
Os estatistas querem a renacionalização . A droga habitual .
O que vamos sabendo acerca dos serviços públicos não deixa dúvidas, assim o estado se reduza à prestação dos serviços que só o Estado pode prestar. E, sendo menos, mesmo assim é demais.
O mesmo governante defende que “mais importante do que o que foi aprovado, é o que foi rejeitado este ano”. E concretiza: “Não enganem os professores! Ao chumbar o ponto 2 da proposta do PCP, que exigia uma ‘solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço’, a Assembleia da República confirmou que o Governo não está obrigado a aceitar os nove anos, quatro meses e nove dias [que os professores exigem ver reconhecidos].”
O governo e a CP estão em velocidade acelerada a negociar o contrato de serviço público.
Trata-se de uma medida importante quando se está em contagem decrescente para a entrada em vigor da liberalização deste transporte na União Europeia.
Esse contrato, que detalha regras e e critérios objetivos da operação (como tipo de operação, transparência financeira, obrigações de serviço público e compensações) é necessário a partir de 1 de janeiro de 2019 para definir os termos em que a exploração de comboios pode ser feita em qualquer linha, troço ou região.
Tal como na rodovia, na qual empresas privadas prestam serviços, também na ferrovia as empresas privadas vão prestar serviços em concorrência com as empresas públicas .
E sabendo isto, nós começamos a compreender porque é que não há investimento público nem privado na ferrovia ( a liberalização ainda não tem os critérios aprovados), a degradação do serviço actual prestado é uma realidade indesmentível e decide-se alugar equipamento a Espanha que só chega em ...2013 .
Mas o primeiro ministro com aquela desfaçatez que lhe é tão própria diz, que nunca se investiu tanto na ferrovia como agora.
É mesmo para que o investimento volte à ferrovia que a liberalização chega devagarinho.
