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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Não há justiça como esta

O excesso de garantias normalmente funciona a favor do acusado rico que tem dinheiro para ir de recurso em recurso e assim não cumprir a sentença. Desta vez foi ao contrário.

O réu que foi mandado em paz na primeira instância foi agora condenado em recurso em 25 anos de cadeia. É claro, que ainda pode recorrer mas estas sentenças sobre o mesmo caso deixa-me perplexo. Leram o mesmo processo ? Analisaram as mesmas provas carreadas para o processo?

Pode o arguido estar à mercê de interpretações da matéria em análise não acauteladas pela jurisprudência ? E se no próximo recurso para a instância superior o Tribunal não concordar com nenhuma das sentenças ?

A diferença entre as sentenças conhecidas é de tal ordem que dá ideia que há livre arbítrio dos juízes.

Não sou jurista, mas há tanto tempo que se critica a morosidade da Justiça  e o excesso de garantirismo, sem que se veja por parte dos vários governos reformas adequadas, que cada vez mais me convenço que se as reformas na Justiça não se fazem muito menos  se farão nos outros sectores.

E é isto, estamos parados há pelo menos 20 anos.