A primeira razão é travar a degradação do SNS. A segunda é facilitar o acesso à livre escolha.
O seguro público é uma questão de esquerda contra a direita? Não é! Há muitos países na Europa com seguros públicos. Os partidos de governo mudam, mas o seguro social público tem-se mantido na Holanda, França, Alemanha ou Suécia. Será um seguro mais barato no ponto de prestação? Pode ser se os serviços forem tabelados de forma justa e racional, mais ainda porque há custos de operação (incluindo recursos humanos) que ficam por conta do prestador privado (“privado” inclui o setor social).
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde defende a criação de um seguro público complementar que garanta uma cobertura extra nas áreas em que os portugueses mais gastam dinheiro com cuidados de saúde fora do SNS. “É um modelo que começa a ser usual na Europa. O caso francês é paradigmático. 85% dos franceses têm um seguro complementar para além do seguro social”, diz Francisco Ramos .
Seguro público complementar ou não? Eis um problema importante que foi cuidadosamente excluído da discussão na recente Lei de Bases da Saúde.
O debate político sobre o financiamento do SNS começa a ficar confuso. Se é certo que a proposta de alargamento da ADSE, a generalidade dos cidadãos, encontra coerência nas propostas políticas de partidos como o CDS, a Aliança e a Iniciativa Liberal já não se percebe o sentido de propostas de ‘imposição’ da ADSE ou da criação de seguros públicos complementares ao SNS com o propósito de reforçar o financiamento público”, escreveu num post no Facebook com o título “Financiamento do SNS”.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde defende a criação de um seguro público complementar que garanta uma cobertura extra nas áreas em que os portugueses mais gastam dinheiro com cuidados de saúde fora do SNS. “É um modelo que começa a ser usual na Europa. O caso francês é paradigmático. 85% dos franceses têm um seguro complementar para além do seguro social”, diz Francisco Ramos em entrevista ao semanário SOL, este fim de semana nas bancas.
Mais um estudo da autoria de um economista próximo do BE e de um sociólogo próximo do PS a propor duas medidas com vista a sustentar o Serviço Nacional de Saúde :
- ADSE alargada a todos os cidadãos ( acessibilidade a hospitais públicos e privados)
- Seguro de saúde universal ( acessibilidade a hospitais públicos e privados)
O governante alemão está a medir o pulso dos governos europeus no âmbito dos avanços conseguidos na frente europeia com vista à criação de um orçamento para a moeda única. Esta sexta-feira, a Reuters noticiou um documento de trabalho do governo alemão que diz respeito a um acordo entre Berlim e Paris para uma proposta que permita dotar a Zona Euro de capacidade orçamental de forma a apoiar o crescimento económico, a convergência e a competitividade dos países-membros da moeda única.
Além do orçamento, a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS) será outro tema forte em cima da mesa na conversa.
Porém, a discussão acerca do EDIS não terá avanços no imediato, até porque o Eurogrupo aguarda ainda pelo relatório técnico que só será conhecido e discutido em junho. O Negócios sabe que o governo alemão se opôs a este seguro comum considerando que primeiro era necessário reduzir os níveis de crédito malparado da banca de vários países, entre os quais Portugal.
O BE já veio dizer que o governo português deve opor-se a tais medidas. Em contrapartida começou novamente a falar na renegociação da dívida.
Sempre a aumentar o número de apólices de seguros de saúde que já vão em 2,6 milhões. Se cada uma destas apólices cobrirem em média três pessoas temos 5,8 milhões de pessoas que beneficiam do acesso aos hospitais privados. É o que se passa nos países decentes.
É a liberdade de escolha que tanto incomoda os partidos da extrema esquerda e a parte esquerda do PS.
Porém, Pedro Pita Barros, professor na Universidade Nova de Lisboa, também ouvido pelo JN, defende que, ainda assim, o SNS está longe de ser posto em causa, evocando “problemas vários” nos seguros de saúde. E não existe conflito entre os dois sistemas: “O SNS tem o papel de segurador público. (…) Isso não impede nem contradiz que os hospitais privados tenham serviço de elevada tecnologia e que procurem estar presentes também na área da oncologia”.
Depois de um período de análise e de cálculo de prémio e benefícios dever-se-á criar um seguro público obrigatório, de base populacional, para permitir o acesso supletivo de toda a população ao sistema nacional de saúde, ou seja, ao SNS e ao setor privado, incluindo o social, em regime convencionado ou livre (sujeito a reembolso parcial). A existência de acesso livre e concorrencial ao setor público e privado irá determinar menores tempos de espera, maior escrutínio de todos os intervenientes e, porque a oferta de cuidados aumentará em presença da procura, é expectável uma deflação dos preços praticados no setor privado que são caríssimos em resultado da falta de resposta do SNS. Um sistema de seguro público complementar poderá libertar o SNS para as funções que não pode nem deve deixar de exercer, seja pelo risco e custo dos procedimentos, seja pela situação epidemiológica ou demográfica de procura escassa.
A oferta de saúde pública, social e privada instalada já não é suficiente para a procura. As listas de espera de mil dias para uma consulta não deixa lugar a dúvidas.
Há muitas experiências internacionais que podem ser replicadas, como é o caso da Holanda, dos Países Nórdicos, da Bélgica, da Alemanha ou da França. Em Portugal, no estado em que está a assistência pública, ninguém poderá ficar isento de contribuir para o seguro público, mesmo que tenha adquirido um seguro privado. O seguro privado, mesmo que tenha vantagens momentaneamente aparentes, nunca poderá garantir os níveis de cobertura e duração que um seguro público – semelhante à ADSE que teria de se converter para este modelo mais expandido – terá de garantir.
A UE segue o caminho traçado resultante das óbvias dificuldades com que se confrontou na recente crise. Agora avança uma proposta para que o futuro orçamento da UE preveja um seguro de desemprego para cobrir as falhas nacionais.
Não pode acontecer que um país da UE se veja obrigado a cortar o subsídio de desemprego devido ao aumento dos números do desemprego numa crise da qual não tem a culpa .
O orçamento europeu a médio prazo prevê dois instrumentos.
O primeiro, de 25 mil milhões de euros, destina-se a financiar programas de ajudas estruturais, enquanto o segundo, de 30 mil milhões, financia um mecanismo de resposta a impactos assimétricos e externos. Este segundo instrumento financeiro poderia contribuir para “amortecer crises económicas repentinas causadas por desenvolvimentos externos e, assim, a voltar a assegurar a nível europeu os sistemas de segurança social nacionais”, segundo as declarações hoje avançadas pela publicação.
Trata-se de um dos mais profundos problemas do Serviço Nacional de Saúde . A acessibilidade . E a resposta é simples. Se precisarem de uma cirurgia não urgente não estão para esperar oito ou nove meses para serem operados.
Outro aspecto é o da sustentabilidade, o SNS sobe o dobro ou o triplo do que sobe o PIB. Não há reequipamento nem investimento na inovação.
Outro aspecto é o da ineficiência : há 15% a 20% de ineficiência no SNS. Temos que ter comparação entre as iniciativas públicas, privadas e social. O Estado tem que prover um bem público não tem que o produzir pode contratar com o privado ( neste caso pagando conforme os resultados) ou com o sector social ( cuidados continuados).
O Estado tem que ter competências de controlo e fiscalização. O problema não é se é público ou privado é se serve ou não a população. O Estado como está organizado não permite pagar melhor a quem faz mais e melhor. Não há incentivos.
Outra questão é : os privados estão a fazer lucros com a minha saúde .Mas os medicamentos são todos de empresas privadas . Nunca vi a esquerda reivindicar a nacionalização das companhias farmacêuticas.
O livro que foi lançado por António Arnaut e João Semedo não precisa de ser lido é a apologia do estatismo na saúde, é a ideologia, não é a autonomia dos hospitais. É o sentido contrário à evolução do "Serviço Nacional de Saúde" para um "Sistema Nacional de Saúde", onde continuará a garantia da gratuitidade dos cuidados de saúde à população mas onde possam coexistir as iniciativas pública, privada ou social.
E, sim, as PPP na saúde tiveram ganhos claríssimos .
Em 2015 os hospitais privados fizeram mais um milhão de consultas e urgências relativamente a 2014. No total 8,6 milhões de consultas e urgências.
Os utentes da ADSE recorrem cada vez mais aos privados e há cada vez mais seguros de saúde. Mais e melhor acessibilidade, menor espera e qualidade são os atributos que levam os doentes ao sector privado. Calcule-se o pandemónio no SNS se tivesse que acomodar mais este nível de procura. Colapsava.
Em 2014, 2,2 milhões tinham um seguro, refere a Associação Portuguesa de Seguradores.
O contínuo crescimento dos grupos privados, que passaram de uma faturação de 750 milhões de euros para 1855 em 2015 (valores estimados), deve-se em parte a uma maior procura da parte de beneficiários da ADSE. O DN noticiou ontem que a despesa média por utente cresceu 46% em cinco anos porque quem tem ADSE opta cada vez mais pelo setor privado. Um sistema que deverá ser alargado.
Constantino Sakellarides, consultor do Ministério da Saúde, disse ao DN que é urgente a mudança na ADSE, que tem de ser "bem gerida, devidamente remunerada e ter em conta que não se pode alargar a um ponto em que passe a haver um SNS dos pobres". O SNS deverá ser transformado para que as pessoas, em particular a classe média que o sustenta, o apreciem e o reconheçam como algo deles".
A existência de dois sistemas em complementariedade relança a inovação e a qualidade.
