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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O seguro público de saúde

A primeira razão é travar a degradação do SNS. A segunda é facilitar o acesso à livre escolha.

O seguro público é uma questão de esquerda contra a direita? Não é! Há muitos países na Europa com seguros públicos. Os partidos de governo mudam, mas o seguro social público tem-se mantido na Holanda, França, Alemanha ou Suécia. Será um seguro mais barato no ponto de prestação? Pode ser se os serviços forem tabelados de forma justa e racional, mais ainda porque há custos de operação (incluindo recursos humanos) que ficam por conta do prestador privado (“privado” inclui o setor social).

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde defende a criação de um seguro público complementar que garanta uma cobertura extra nas áreas em que os portugueses mais gastam dinheiro com cuidados de saúde fora do SNS. “É um modelo que começa a ser usual na Europa. O caso francês é paradigmático. 85% dos franceses têm um seguro complementar para além do seguro social”, diz Francisco Ramos .

O Bloco de Esquerda é poucochinho

Na saúde o BE tem para apresentar como proposta para melhorar o serviço às populações impedir as PPP. Ora há muito que se sabem algumas coisas bem mais importantes :

- Um estado pobre não consegue ter um SNS rico.

- As listas de espera de cirurgias e consultas não se resolvem com mais dinheiro que aliás o Estado não tem

- A prova disto mesmo é que os privados cresceram imenso e estão para abrir mais umas centenas de camas.

- A optimização do modelo no SNS é a chave para resolver os problemas do SNS que já se fazem sentir há muito tempo ( há 30 anos a capacidade instalada dos blocos operatórios utilizada era de 40% e hoje anda pelos mesmos 40%) . E o que se passará com o uso da capacidade instalada das restantes instalações e equipamentos ? Vários estudos e opiniões apontam para uma falta de coordenação e cooperação enormes.

- Os profissionais procuram os privados porque ali encontram melhores condições de trabalho e são melhor remunerados. Era de esperar outra coisa ?

- Deixar utentes em listas de espera a sofrer e alguns a morrer para impedir que o serviço seja efectuado pelos hospitais privados é  poucochinho e  não abona a sensibilidade dos bloquistas em relação aos mais pobres ( são esses que estão em listas de espera).

- As PPP em gestão mais não são do que a gestão num quadro mais flexível do que a gestão pública que implica concursos públicos para comprar o quer que seja ou para admitir mais pessoal. Dá lucro ? Pois dá, é isso mesmo que se pretende.

Mas, claro, o mal é o lucro, o bom serviço prestado. Os utentes vão morrendo ou vivendo sem tratamento. É poucochinho.

O PS continua a dizer que uma lei que feche a porta às PPP é irrealista

Apesar do PCP e do BE cantarem vitória a verdade é que o PS continua a dizer que uma Lei que feche totalmente a porta â gestão privada nos hospitais públicos é totalmente irrealista.

O líder parlamentar socialista, em declarações em Ponta Delgada, transmitidas pela RTP 3, disse que esta é uma proposta que “poderá não só proporcionar que lei seja aprovada, mas também promulgada”. Marcelo Rebelo de Sousa pediu um consenso partidário alargado sobre esta matéria para promulgar a Lei, e defendeu, em entrevista ao programa O Outro Lado na RTP3, que “uma lei que feche totalmente [a hipótese de criação de PPP] é uma lei irrealista”.

Carlos César defendeu que o entendimento alcançado é “alargado”, e ressalva que a “redação que o PS propõe deve ser interpretada em conjunto com a base 6” da Lei. Nesta base determina-se “a responsabilidade máxima do Estado na prestação de cuidados de saúde, que em termos supletivos e temporários devidamente fundamentados e a título excecional pode ser assegurada pelo setor privado e social”, explicou.

Quer dizer o governo em funções pode sempre aprovar a gestão privada nos hospitais públicos.

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Sabem quem disse isto sobre as PPP ?

PPP “Ao longo destes anos a gestão do hospital PPP de Vila Franca de Xira tem feito um bom trabalho e a população teve uma melhoria extraordinária das condições de saúde”. Quem é que disse isto? Carlos Coutinho, autarca comunista de Benavente. Porque é que as condessas do BE têm prioridade mediática sobre o povo concreto que é servido pela PPP?

O ódio ideológico não atende ao interesse dos doentes.

 

As listas de espera hospitalares só têm doentes pobres

Os doentes remediados e ricos acedem aos hospitais privados. Para a direita a solução é o Estado emitir vouchers a favor dos doentes e estes serem operados ou consultados dentro dos prazos medicamente aconselhados no privado. Para a esquerda a solução é os pobres aguentarem porque a saúde não pode ser um negócio para os privados.

É chocante, não é ?

Na Educação também é mais ou menos assim. As más escolas públicas estão cheias de alunos pobres e não podem frequentar boas escolas privadas porque a Educação não é um negócio.

Num e noutro caso quem sofre é o doente e o aluno. Ganha a ideologia.

Cada vez mais os governos trocam a ideologia pelas medidas funcionais no sentido de alcançarem o bem da maioria da população. É que de boas intenções está o inferno cheio.

A CGTP e o BE a pedirem que os privados recebam os funcionários públicos

Uma ironia tremenda. O PCP , e o BE que diariamente gritam contra a saúde privada, pedem agora que a ADSE e os privados se entendam para assegurar que os funciionários públicos acedam aos hospitais privados. 

O facto é que o SNS não tem capacidade para acorrer a tudo e precisa do setor privado. A verdade é que, sem ele, a ADSE pode perder o desconto de muitos milhares de funcionários públicos, assim como o SNS perderia capacidade de resposta para as muitas milhares de cirurgias que o SNS não consegue fazer a tempo e horas. Não é concorrência, é mesmo dependência.

Assim sendo, como é que o Governo parte para um braço-de-ferro sem ter qualquer rede?

Sobre isto, só nos resta um sorriso: o de vermos a CGTP ou o Bloco a pedir gentilmente que as partes se sentem à mesa, para os funcionários públicos não deixarem de poder ir à CUF ou à Luz. Ironias da vida política.

"Os representantes da estrutura da CGTP na ADSE "manifestam a sua inteira disponibilidade para dialogar com os diferentes grupos [privados], tendo como objeto o cumprimento das convenções em vigor, as formas de pagamento das quantias resultantes das regularizações e a negociação de novas tabelas e novas convenções"

A ADSE e os prestadores privados de saúde

 

Os funcionários públicos têm o melhor seguro de saúde disponível em Portugal, integralmente pago do bolso deles e em condições inigualáveis pela indústria seguradora pela dimensão do universo de beneficiários e por ter prémios indexados aos seus salários.

O António Costa meteu os sindicatos da CGTP na gestão da ADSE como "representantes dos beneficiários" no modelo de gestão introduzido pelo governo. Como é inevitável, os sindicalistas infiltrados na ADSE andam a fazer uma cruzada ideológica contra a contratação de prestadores de saúde privados, tentando impôr-lhes condições contratuais inaceitáveis por eles. Quando a corda rebentar e os privados desertarem os funcionários públicos entrarão no mundo das listas de espera de anos para cirurgias ou sequer consultas de especialidade no SNS onde morrem milhares de doentes por ano. Se antes não racharem os cornos a quem lhes quer destruir a ADSE.

De atrasos e cativações se faz a Saúde

A Comissão que monitoriza a situação financeira da Saúde dá-nos um retrato real e preocupante :

Os dados de maio mostram que a dívida total dos hospitais aos fornecedores externos é de 1592 milhões de euros, mas são os valores da dívida vencida (valor após a data de vencimento da fatura) e os pagamentos em atraso (valores em atraso 90 dias após o vencimento da fatura) os mais preocupantes: 1160 milhões e 739 milhões, respetivamente. Qualquer um deles mostra um aumento em comparação com o período homólogo. No caso do primeiro, 23,6%, e, no segundo, 22,2%.

É claro que tais valores têm um enorme impacto negativo na tesouraria das empresas e representam um financiamento à Saúde a custo zero. Esta situação não pode manter-se muito mais. Mais tarde ou mais cedo atrasos e cativações vão dar lugar a pagamentos e a despesa pública.

Por agora foram varridas para debaixo do tapete.

Poupar na Saúde

Todos os dados sobre o doente estarem disponíveis informaticamente em todas as unidades de saúde é uma boa forma de poupar tanto a saúde como o doente. É tão óbvio que se estranha que ainda não tenha sido feito já que o registo informático é uma realidade. Falta o acesso universal de partilha da informação

""Se eu sou médico e vou ver o doente pela primeira vez é importante que eu saiba de onde é que ele vem, se é doente crónico, alérgico a alguma coisa, quais foram as dificuldades que teve no passado, para não repetir exames, não o obrigar a ir várias vezes para coisas que são desnecessárias", acrescenta João Marques Gomes."

Actualmente, "todo o processo está informatizado, os processos clínicos estão informatizados nos cuidados primários [centros de saúde] e nos hospitais, não há é ainda uma ligação [entre eles]". Também nos privados "isso também existe". E, embora o objectivo de ter o Registo Único do Doente seja destinado "em primeiro lugar para o sistema público", numa segunda fase a ideia é alargá-lo "ao sistema global, que inclui os privados".

Adalberto Campos Fernandes deu um exemplo: "mais de metade das pessoas que vai ao centro de saúde faz análises no sector convencionado", ou seja, em entidades privadas. Com maior integração, podia-se "evitar que pessoas andem com o saco plástico carregado de envelopes com exames para levar informação ao médico". E é esse o "objectivo", garantiu. "Esta atmosfera, que foi referida, de partilha de informação tem que ser feita no sistema", até porque "os privados e a ADSE" representam uma fatia "muito grande" dos cuidados de saúde.

Poupar única forma de dar sustentabilidade ao sistema

Liberdade de escolha na saúde

Com um SNS estatal e universal é bizarro que o próprio estado mantenha, paralelamente, só para funcionários públicos , a ADSE, o que se traduz numa liberdade de escolha que é negada ao resto dos cidadãos.

É da mais elementar justiça que sejam os funcionários públicos a pagarem o seu sistema exclusivo e grande parte dos déficites acumulados . Não se compreende que sejam os contribuintes, através de transferências do orçamento, a pagar o que lhes é negado.

Mas o mais curioso é que se tenha levantado uma onda de protestos por o actual governo ter aumentado a participação dos funcionários públicos no financiamento do sistema de que são beneficiários exclusivos.

Daí que, numa perspectiva socialista, faça todo o sentido defender a extinção da ADSE, como recentemente voltou a argumentar Vital Moreira e como argumentou em 2013 Álvaro Beleza.

A solução está obviamente em privatizar o sistema, retirá-lo das contas públicas e entregar a sua gestão aos interessados, em autogestão mutualista ou noutro sistema concertado com os mesmos.