Esta posição do BCE tem alguma coisa a ver com a perspectiva do governo sobre a real situação do país ? Há alguma injustiça em relação a Portugal quando todas as instituições avisam o país ?
Banco central pede mão mais pesada da Comissão Europeia para os países com desequilíbrios excessivos que não implementam as reformas necessárias. É o caso de Portugal que no ano passado prometeu muito, mas acabou por fazer pouco.
Para os casos mais graves, como o português, onde foi identificado um desequilíbrio excessivo, está prevista a abertura de um Procedimento por Desequilíbrio Excessivo, que exige a apresentação de um programa de medidas correctivas. Ao abrigo deste procedimento está prevista uma sanção de 0,1% do PIB ao ano para os países que não dêem resposta ao desequilíbrios e ignorem as recomendações. E é aqui que o BCE entende que a Comissão tem sido demasiado branda, defendendo o uso de sanções tal como previsto nas regras.
Estamos numa nova novela de sanções depois de aparentemente termos evitado a anterior . A dos défices excessivos. Agora são os desequilíbrios macroeconómicos que Portugal não corrigiu nem apresentou medidas nesse sentido.
O problema é que a economia portuguesa continua a ter desequilíbrios macroeconómicos excessivos, disse esta quarta-feira a Comissão Europeia, e os progressos que fez em torno da sua resolução foram limitados. A repetição da presença na lista dos maus alunos vai valer a Portugal uma análise mais próxima da parte da Comissão, que em maio volta a reavaliar a situação portuguesa. Se Bruxelas entender que Portugal não fez o suficiente, poderá passar o país para a vertente corretiva deste procedimento, o que em última análise levaria a uma sanção de 0,1% do PIB, a tal multa de cerca de 190 milhões de euros.
Isto acontece no mesmo ano em que Portugal deverá conseguir apresentar a Bruxelas um défice perto dos 2,1% do PIB, fundamental para retirar Portugal da mira do Procedimento por Défices Excessivos. Mas se é verdade que deve sair de um, também o é de que se está a arriscar a um segundo. A questão não é tanto os desequilíbrios mas antes a falta de medidas para os resolver.
Todos os dias se fala de perigos, de sanções, de falhanços, de mais medidas. Onde está a estabilidade ?
A narrativa chega ao ponto de os porta vozes do governo começarem a apontar para "indicadores positivos" na economia. Isto quando o governo foi baixando a estimativa de crescimento de 2,1% para 1,8% e a realidade apontar para 1% senão menos. Querem dizer que vai ser melhor que o pior estimado ?
Saímos bem das sanções mas já se apontam mais medidas adicionais para chegarmos ao défice de 2,5%, meta generosa da Comissão Europeia. Ao aceitar um défice de 2,5% em vez de 2,3% a Comissão enviou um importante sinal de mudança nas políticas europeias. Este sim muito importante mas que mesmo assim exige mais austeridade embora mais confortável.
Mas para o PCP uma austeridade menos exigente é aceitável ?
Há ou não há sanções ? Dizem que não mas ( há sempre um mas) a suspensão dos fundos estruturais permanece como um cutelo sobre o país. E os fundos estruturais num país que afunda por falta de investimento é a sanção maior.
Os partidos anti-europa não querem a União Europeia mas querem os subsídios para alavancar o investimento. No fundo acreditam que há almoços grátis. Não queremos a UE mas queremos o seu dinheiro. Nada mal.
Entretanto a Comissão exige medidas adicionais no montante de 450 mlhões ainda em 2016 e aponta às taxas mais baixas do IVA.
“Portugal deverá apresentar um calendário claro e implementar medidas para eliminar totalmente os atrasos e melhorar a eficiência do sistema de saúde, reduzir a dependência do sistema de pensões em transferências orçamentais e garantir poupanças fiscais na reestruturação das empresas estatais”.
Há que avisar António Costa e Catarina Martins que ameaçam a Comissão Europeia com os tribunais. Sanções em duplicado. Multas e suspensão dos fundos estruturais às diversas regiões.
Os socialistas da Europa querem sancionar os socialistas do país mais pobre depois da Grécia ( outro que também batia o pé). Mas o que isto mostra é que tanto um como outro sabem bem que Portugal sem os subsídios europeus não tem para onde se voltar. E a agressividade torna-se lamento.
Os mais desfavorecidos são as vítimas do radicalismo de esquerda . “O que fica cada vez mais claro à medida que o processo das sanções se desenrola é o fanatismo e a completa irresponsabilidade da Comissão Europeia”. Olha quem fala em fanatismo e em irresponsabilidade. Quem agride permanentemente quem paga as contas.
Para quem tinha dúvidas quanto à alternativa apresentada aí está. Cortas nos subsídios levamos-te a tribunal.
O povo português não perceberia a aplicação de sanções depois de um período tão exigente de consolidação orçamental, com consequências sociais bem mais duras do que as previstas. Nada mais certo. E num tempo em que a União Europeia se confronta com vários desafios desde o Brexit até aos refugiados passando pela Turquia.
E, no entanto, a trajectória não pode deixar de prosseguir sob pena de rapidamente o país se afundar novamente em programas de ajuste. Porque a economia não cresce, os bancos nadam em imparidades que ninguém conhece na sua verdadeira extensão e o governo para agradar aos seus apoios parlamentares envia todos os dias maus sinais para os mercados. E sem dinheiro para investir não vamos lá.
Quando a economia cresce todos ganham embora alguns ganhem mais do que outros. Quando a economia decresce todos empobrecem e os pobres são quem empobrecem mais. Bem podem aumentar impostos e redistribuir que o dinheiro é o mesmo. Ao fim de apenas oito meses de governo a narrativa é acerca de sanções, de despesa que é adiada nas chamadas cativações e de receita fiscal que dá mostras de ficar muito aquém do previsto.
Aos poucos o ministro das finanças vai deixando cair publicamente a verdadeira situação do país, enquanto o primeiro ministro vende confusões dando uma no prego e outra na ferradura.
E tudo isto é venal porque todos sabíamos que seria este o resultado do programa de governo apresentado ao país. Infelizmente António Costa optou em salvar a sua carreira política em vez de encarar de frente os verdadeiros problemas do país. E Passos Coelho, embora ganhando as eleições, não percebeu que o povo lhe exigiu negociações.
Aqui ao lado em Espanha, sem governo há seis meses, a economia cresce a 3,5% o que mostra bem que a saúde da economia não depende dos governos.
O real resultado é este : o Orçamento tem cativações de cerca de 360 milhões de euros, dinheiro que só pode ser gasto com autorização do ministro das Finanças, que Centeno "se compromete estritamente a não descongelar", desde que tal seja necessário para atingir os objectivos.
A rapar o tacho na Educação, na Saúde, nos fornecimentos e serviços e no sector empresarial do estado. Também tu, António Costa ?
A Espanha apressou-se a apresentar medidas adicionais de seis mil milhões de euros para evitar as sanções. Quem é que acredita que a Comissão Europeia vai tratar de igual modo um país que apresenta medidas e outro que as recusa ?
Depois do governo espanhol ter apresentado medidas extraordinárias, Madrid terá garantido que as sanções serão meramente simbólicas. Portugal terá que seguir o exemplo espanhol. Se não o fizer, não terá direito ao mesmo tratamento que a Espanha. A Comissão não poderá tratar do mesmo modo um país que apresentou medidas excepcionais e outro que se recusa a fazer o mesmo. E o governo espanhol, provavelmente apoiado por outros governos, não aceitará que se trate situações diferentes como iguais.
Portugal está a comprar uma guerra que não tem condições nenhumas para ganhar
"Vamos propor uma medida para o imposto sobre empresas (...), uma medida forte" para conseguir uma receita adicional de 6 mil milhões de euros, declarou, numa conferência de imprensa em Bruxelas, ao apresentar os seus argumentos para evitar uma multa da Comissão Europeia".
O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções ao país, alegando que são "injustificadas" e "altamente contraproducentes". E acrescentou: "Espero e confio que, na Comissão, nomeadamente através do presidente Juncker, impere o bom senso que não houve na reunião do Eurogrupo."
Espanha é só o país que mais cresce em toda a União Europeia ( 3,5%) enquanto Portugal se afunda nos 1% se não menos. Espanha cria emprego e não tem problema nenhum no seu sistema financeiro, enquanto Portugal não cria emprego e o seu sistema financeiro tem mais buracos que um queijo suíço. Mesmo assim o país vizinho prepara-se para apresentar medidas adicionais para conter o défice em 3%,
Mas Portugal não precisa de apresentar medidas adicionais ( em 2016 não se olvide ) forma habilidosa de dizer que as medidas vão ser empurradas para o orçamento de 2 017. E, aí, face às dificuldades logo se arranjará uma forma e um culpado para que as medidas sejam empurradas para 2018. E a dívida cresce e os juros esmagam-nos, coisa pouca está bem de ver.
Em relação ao caso espanhol, António Costa fez questão de salientar que a situação é diferente, já que Portugal apenas excedeu o limite de défice a 3% por duas décimas, enquanto no país vizinho o défice atingiu os 5,1%.
E os minstros das finanças da UE dizem-nos que as sanções ( de grau zero, mas sanções) são um incentivo para que os dois países façam o que têm a fazer e que os outros já fizeram.
