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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O que é o salário mínimo ?

O salário mínimo é aquele abaixo do qual nenhum trabalhador está disposto a trabalhar e acima do qual nenhum empregador está disposto a empregar.

Também pode resultar da oferta e da procura no mercado de trabalho, da competitividade, da produtividade e de todos os factores que concorrem para o preço final.

O que o salário mínimo não é de certeza é um acto de caridade, de boas intenções ou de gritos ideológicos tipo : Salário mínimo para todos ! Nem é o resultado de uma guerra entre dois partidos que querem tirar benefício sobre a paternidade do conceito e da sua implementação.

Uma coisa é certa. Enquanto o Estado carregar as empresas com os mais variados e elevados impostos, não há salário mínimo decente, porque uma boa parte dele entra nos cofres de Estado como receita orçamental.

O país na situação que está só pode elevar significativamente o salário mínimo se esse aumento for suportado pelas empresas e pelo Estado.

Tudo o resto é uma ilusão .

 

Baixar a TSU é descapitalizar a Segurança Social

Os patrões vão ter todo o interesse em ter trabalhadores a receber o salário mínimo porque pagam uma TSU mais baixa. Isto é tão verdade que o governo já veio dizer que a medida só se aplica aos actuais trabalhadores com salário mínimo.

O anterior governo defende que na Segurança Social é necessário cortar 600 milhões de Euros para equilibrar as contas. Como é que se explica tão grande diferença ?

Ao propor que o aumento do salário mínimo seja em parte suportado pela segurança social o actual governo admite que a maioria das pequenas e médias empresas não têm condições para pagar o novo salário mínimo.

Não seria de as empresas de capital humano intensivo pagarem menos para a Segurança Social e as empresas com elevados lucros e poucos empregados pagassem mais ? É que anda toda a gente preocupada com a sustentabilidade da Segurança Social mas sempre que podem fazem mão baixa das suas receitas .

Seria bem melhor que o apoio às empresas viesse directamente do Orçamento de Estado pois de uma forma ou outra são os contribuintes que pagam.

Tudo isto tendo como pano de fundo um governo que se juntou à extrema esquerda para impedir que o vencedor das eleições governasse, não pode agora esperar que o PSD salve as rupturas com que PCP e BE ameaçam o PS.

É assim tão estranho ?

E quem paga o aumento do salário mínimo ?

O PSD junta-se ao PCP e BE para chumbar a proposta do governo de pagar o salário mínimo com a descida da TSU .

No caso até acho que PCP, BE e PSD têm razão. Por parte dos patrões pode haver batota. Um maior número de salários mínimos corresponde a uma maior redução na TSU . Porta aberta é um ver se te avias...e quem nos garante que o governo não repete a gracinha ?

Com as pensões não se brinca e a Segurança Social não deve ser tratada como a "caixa registadora" . Mas então os patrões vão pagar mesmo o aumento do salário mínimo depois da unanimidade ( a CGTP não conta) em concertação social ? Onde vai o governo buscar a massa? Mais um aumento de impostos ?

Como a importância é pequena ( 40 milhões) o governo empurra com a barriga ( exercício em que é especialista) e o défice cresce umas misérias...  digo eu que não sou de intrigas.

Ou então vai à dívida directamente sem passar pela despesa. Ou arranja uma zanga com os patrões para comunista ver e a seguir compensa com o "gasóleo industrial" ou com menos sol e menos vistas...

Como se vê para um artista isto não chega a ser assunto .

PS+BE derrotam salário mínimo do PCP de 600 euros

PS+BE já têm a decisão tomada. Em janeiro próximo o salário mínimo sobe para 557 euros abaixo do exigido pelo PCP. Salário mínimo de 600 euros só lá para 2019.

É, claro, que a questão está mais que discutida, desde os que defendem que não devia haver salário mínimo ( salário mínimo é o mais baixo que o trabalhador aceita para executar uma determinada tarefa) , passando pelos que defendem que o salário mínimo é inimigo do emprego e da competitividade até aos que, como o PCP, que dizem que o salário só representa 18% na estrutura de custos não tendo, por isso , efeito visível na competitividade.

Ao contrário , os patrões dizem que há muitas empresas que não aguentam pagar mais e que com um salário mínimo de 600 euros vão despedir pessoal e podem mesmo ir à falência. Sofrem os desempregados .

Visto e revisto este é um assunto para ser tratado na Concertação Social mas que, o PCP, quis fazer passar no parlamento porque julgava que obtinha lá maioria. Não obteve , e assim ficam todos bem na fotografia. O PCP fez a proposta para os trabalhadores verem quem os defende, O PS e o BE mostraram sentido de estado e agora o governo já pode autorizar e mandar publicar.

Se o aumento acompanha ou não a produtividade isso não interessa nada até que se tenha novamente que empobrecer o país. Os únicos que têm razão são os trabalhadores que trabalham mas não ganham o suficiente para terem uma vida confortável. Mas isso são contas de outro rosário que não interessam aos partidos .

Entre aumentar o salário mínimo e aumentar o desemprego

O salário mínimo não tira a economia dos baixos salários embora seja mais do que justo aumentá-lo. O que o salário mínimo faz é impedir que os desempregados encontrem emprego. É esta a diferença entre o que diz António Costa e Bruxelas .

Depois de concluída a terceira avaliação pós-programa de assistência financeira da troika, a Comissão Europeia defendeu, esta segunda-feira, que os aumentos do salário mínimo previstos pelo Governo português vão ter um impacto negativo não apenas no emprego mas também na competitividade externa do país. Em resposta, já esta terça-feira, o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, respondeu a Bruxelas dizendo que o Governo demonstrará que existe margem de manobra para o aumento do SMN.

Também o FMI tem vindo sistematicamente a demonstrar a sua oposição à políticas do Executivo de António Costa no que diz respeito ao SMN. Num documento publicado pela instituição sedeada em Washington, já em Abril, o FMI apontava o dedo à "reversão" de reformas estruturais encetada pelo Executivo aludindo, entre outras, ao "aumento do salário mínimo".

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O actual aumento do desemprego tem a ver com o aumento do salário mínimo ?

Ainda temos que esperar para confirmar nos próximos meses mas os indicadores não são positivos. O aumento do salário mínimo pode realmente significar a tendência dos empresários empregarem menos . Está nos livros. Beneficia quem trabalha e prejudica quem procura trabalho.

Teria sido necessário um milagre de aumento de produtividade para esses aumentos não se terem reflectido na evolução do emprego, e a verdade é que isso parece estar mesmo a acontecer.

Temos assim que o ano passado a média de perda de empregos nestes meses ( Nov/2015 - quando este governo entrou em funções) foi de 4,65 mil por mês e, este ano, esse valor saltou para 16,17 mil. ( até Fev ) Esperemos pelos próximos meses para ver se esta tendência se confirma, ou não, mas a verdade é que todos os últimos indicadores económicos não são positivos.

O aumento do salário mínimo pode levar a uma redução de 30 000 empregos

Estudos recentes para Portugal chegam a esta conclusão. O aumento do salário mínimo pode levar a uma redução de 20 000 a 30 000 empregos. Claro que continua baixo. A questão está em saber se é adequado à realidade de um país ou não. E há medidas objectivas que nos respondem a essa questão. Infelizmente, como argumentei antes, tudo leva a crer que o salário mínimo é demasiado elevado.

Estimativas recentes para Portugal, feitas por especialistas em Economia do Trabalho, são o melhor guia que temos. E essas estimativas dizem-nos que o aumento do salário mínimo deverá levar a uma redução de 20 a 30 mil empregos.

Ora, se em Portugal o salário mínimo é demasiado elevado para a nossa realidade económica, o que devemos fazer é apostar a sério num crédito fiscal que funcione como um complemento salarial.

E de onde viria o dinheiro para pagar esse complemento? Do Orçamento do Estado, naturalmente. Ou seja, dos nossos impostos. Esta medida redistributiva que é usada nos US, por exemplo, é bem mais justa porque coloca todos a suportar a medida e não só alguns.

Por cá a redistribuição da riqueza é feita à custa das empresas sem levar em linha de conta a produtividade . Fecham-se empresas e criam-se menos postos de trabalho. Parece que não mas há especialistas nesta matéria a começar pelo actual ministro das Finanças Mário Centeno que publicou vasta obra sobre o assunto.

 

 

 

Tudo como dantes quartel general em Abrantes

O governo e a UGT vão ficar sozinhos neste caso do aumento do Salário Mínimo. A CGTP nunca assinou nenhum acordo nem assina . Mas mesmo assim o salário mínimo sobe.

Para a CGTP a questão não é o trabalhador receber mais é, antes : "descapitaliza a Segurança Social, utiliza dinheiros públicos para financiar o patronato e incentiva a continuação da política de baixos salários e de trabalho precário".

Para a CGTP a luta continua no sentido de uma sociedade sem classes. Só o António Costa é que julga que conseguiu um acordo estável.

Se a CGTP tivesse que pagar a coisa fiava mais fino

Os patrões vão propor um salário mínimo inferior aos 530 euros. Calcularam o salário mínimo a propor a partir da produtividade e da inflação. Não podem pagar mais. Já se sabe que a existência de um salário mínimo tem vantagens e inconvenientes. Um dos principais problemas é contribuir para aumentar o desemprego. Os patrões que não podem pagar o salário mínimo oficial vão à falência ou não contratam mais pessoal .

Quem não tem que pagar salários até paga mais dizem que são a favor dos trabalhadores. Eu por mim acho que a favor dos trabalhadores são os países da Europa onde o salário mínimo anda acima dos mil euros e o desemprego é residual. Esses sim, são amigos de quem trabalha. Por cá é só garganta para não falharem as quotas dos sindicalizados . 

Depois havendo salário mínimo quem estiver disposto a trabalhar por menos não o pode fazer. Esta é uma razão para o desemprego jovem. O salário mínimo não é uma questão de justiça é uma questão de racionalidade económica. Todos nós estamos a favor de salários melhores mas, é preciso primeiro ter uma economia sem o garrote do estado e dos impostos, inovadora e capaz de produzir e ser competitiva.

A verdade é que não crescemos há quinze anos e os anos que aí vêm não prometem melhor.