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BandaLarga

as autoestradas da informação

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Passada a crise o sector privado voltou a ganhar peso

Não há como fugir a isto. Sempre que o país melhora, os sectores privados da Educação e da Saúde voltam a ganhar peso no sistema.No sistema de saúde há mais dezanove hospitais privados a juntarem-se aos 114 já existentes. No sistema da educação os colégios passaram a ter mais procura. A percentagem de alunos em colégios aumentou em todos os ciclos do ensino básico e secundário.

Globalmente, em 2000/01 a percentagem de alunos no privado correspondia a 11,8%. No ano lectivo passado era de 15,3%.No ensino secundário um em cada cinco estudantes (21,3%) paga para fequentar o ensino privado.

Sempre que as famílias melhoram o seu nível de vida, mais procuram os sectores privados da saúde e da educação.Isto é, se portugueses vivem mal e por isso não têm liberdade de escolha, não têm outro remédio que não procurarem o sector público.Assim que adquirem a liberdade de escolha, com maior folga financeira, procuram o sector privado.

Há aqui uma lição a tirar. Os estatistas que querem obrigar a sociedade civil a frequentar os serviços públicos medíocres esbarram com esta realidade. A liberdade de escolha corresponde a mais procura do sector privado.

Até há quem diga que os estatistas não têm especial simpatia com níveis elevados de qualidade de vida dos cidadãos. Perdem doentes nos hospitais públicos e alunos nas escolas públicas.

O BE não discute os verdadeiros problemas do SNS

Seguro público complementar ou não? Eis um problema importante que foi cuidadosamente excluído da discussão na recente Lei de Bases da Saúde.

O debate político sobre o financiamento do SNS começa a ficar confuso. Se é certo que a proposta de alargamento da ADSE, a generalidade dos cidadãos, encontra coerência nas propostas políticas de partidos como o CDS, a Aliança e a Iniciativa Liberal já não se percebe o sentido de propostas de ‘imposição’ da ADSE ou da criação de seguros públicos complementares ao SNS com o propósito de reforçar o financiamento público”, escreveu num post no Facebook com o título “Financiamento do SNS”.

Já o actual secretário de estado defende a criação do seguro público de saúde :

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde defende a criação de um seguro público complementar que garanta uma cobertura extra nas áreas em que os portugueses mais gastam dinheiro com cuidados de saúde fora do SNS. “É um modelo que começa a ser usual na Europa. O caso francês é paradigmático. 85% dos franceses têm um seguro complementar para além do seguro social”, diz Francisco Ramos em entrevista ao semanário SOL, este fim de semana nas bancas.

E o BE discute o quê? Poucochinho...

O que interessa mesmo é o doente

O PSD propõe que o Estado possa contratualizar médicos de família, consultas e exames, bem como reforçar os cuidados paliativos com o sector privado. Na apresentação de algumas das propostas da área da saúde do programa eleitoral, Rui Rio desvalorizou a natureza pública ou privada dos serviços, preferindo colocar a tónica na resposta mais eficiente e económica ao utente.

Segundo a proposta do PSD, o SNS coopera com os sectores privado e social na realização de prestações públicas de saúde, relação que deve “assentar sempre em exigentes regras de transparência e imparcialidade”. A iniciativa prevê que “sempre que seja vantajoso para o Estado e para o SNS” podem ser feitos contratos em regime de PPP com entidades privadas e do sector social. A proposta define ainda que “o Governo pode estabelecer incentivos à criação de unidades privadas, em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa” e prevê que “a lei pode fixar incentivos ao estabelecimento de seguros privados de saúde”.

ADSE e seguro de saúde universal protegiam SNS

Mais um estudo da autoria de um economista próximo do BE e de um sociólogo próximo do PS a propor duas medidas com vista a sustentar o Serviço Nacional de Saúde :

- ADSE alargada a todos os cidadãos ( acessibilidade a hospitais públicos e privados)

- Seguro de saúde universal ( acessibilidade a hospitais públicos e privados)

O BE e o PCP estão é preocupados com as PPP...

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67% das queixas são do sector público da saúde

67% das queixas têm origem no sector público.

O relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre as reclamações no setor em 2018, divulgado esta segunda-feira, aponta globalmente para mais de 84 mil queixas recebidas relativas a unidades de saúde públicas, privadas ou sociais, um aumento de 20% face a 2017, dados que já tinham sido apresentados em maio pela presidente do regulador no parlamento.

O documento divulgado esta segunda-feira detalha as informações sobre as reclamações, mostrando que 67% das queixas respeita ao setor público, 23% ao privado, 8,9% nas unidades em regime de parceria público-privada e 1,2% no social.

Ao contrário de PCP e BE o pai do SNS admitia o recurso aos privados.

São apenas 4 as PPP na saúde e representam apenas 4% da despesa no SNS mas o PCP e o BE não desistem de as transformar no alfa e ómega da Lei de Bases da Saúde.

Embalados, e quiçá inflacionados, disseram-nos que as PPP eram o diabo, misturaram valores, que eram um poço sem fundo para os cofres do Estado, um encargo assinalável para o SNS. Os factos não são esses, as parcerias público-privadas representam 4% do orçamento global da Saúde. O engodo passou ainda por António Arnaut, o pai do SNS. Não é que o homem que tantas vezes usaram como inspiração admitia o recurso aos privados? Sim, isso mesmo. No artigo 53º da Lei de Bases de 1979 lê-se que “podem ser estabelecidos convénios entre o SNS e instituições não oficiais ou entidades privadas (…) nos casos em que a rede de serviços oficial não assegure os cuidados de saúde.” Mais: no artigo 15º da mesma lei também se diz que “enquanto não for possível garantir a totalidade das prestações pela rede oficial, o acesso será assegurado por entidades não integradas no SNS em base contratual, ou, excecionalmente, mediante reembolso direto dos utentes.”

Predominantemente público sim, exclusivamente público não

Isto não é a União Soviética grita-se no PS, face à chantagem do Bloco de Esquerda na negociação da Lei de Bases da Saúde.

O BE fez saber que nas PPP não cedia mas, face à posição dos restantes partidos já está a ceder. É que a idiotice é de tal calibre que o próprio PCP refugia-se em prudente silêncio. É bem de ver que um Sistema Nacional de Saúde que deixa morrer pessoas em listas de espera precisa não de menos mas de mais oferta. Ora, sem complementaridade dos sectores privado e social quem sofre são os doentes. Por falta de consultas e de cirurgias.

Rio reiterou que os sociais-democratas defendem um sistema “predominantemente público”, mas que não pode “dispensar a complementaridade do setor social e do privado”. “Predominantemente público sim, exclusivamente público não, como exclusivamente privado também não. Se o PS se aproximar, nós votamos favoravelmente, se não se aproximar não podemos votar favoravelmente”

Do BE não é de estranhar que não se importe que os doentes morram à espera, afinal ficamos hoje a saber que também não se importam que os adversários políticos morram e depressa.

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César recusou cedência total ao BE. Governo assume “erro”. Costa e Catarina evitam guerra total. Lei de Bases da Saúde na mão do PSD.

2,6 milhões de seguros de saúde

Sempre a aumentar o número de apólices de seguros de saúde que já vão em 2,6 milhões. Se cada uma destas apólices cobrirem em média três pessoas temos 5,8 milhões de pessoas que beneficiam do acesso aos hospitais privados. É o que se passa nos países decentes.

É a liberdade de escolha que tanto incomoda os partidos da extrema esquerda e a parte esquerda do PS.

Porém, Pedro Pita Barros, professor na Universidade Nova de Lisboa, também ouvido pelo JN, defende que, ainda assim, o SNS está longe de ser posto em causa, evocando “problemas vários” nos seguros de saúde. E não existe conflito entre os dois sistemas: “O SNS tem o papel de segurador público. (…) Isso não impede nem contradiz que os hospitais privados tenham serviço de elevada tecnologia e que procurem estar presentes também na área da oncologia”.

Como impõe a razão e o interesse dos doentes

O equívoco da Ministra da Saúde

Acabar com os privados é acabar com o dinheiro de que o estado se apropria e que redistribui . Obrigar que os estudantes que se licenciam nas universidades públicas a pagar ao Estado com anos de trabalho é a melhor forma de acabar com as empresas privadas. Não só na Saúde.

Se o objetivo é reter os licenciados em medicina, porque não fazê-lo com outras licenciaturas? Já agora, fazia-se uma lei geral, à moda de Cuba ou da Venezuela, impondo a obrigação de todos os licenciados em faculdades públicas de trabalharem para o Estado, com um período definido em função do custo do curso. Era a forma mais fácil de acabar com o setor privado de vez, sem precisar de qualquer lei de bases. Mas há aqui um equívoco enorme na estratégia de Marta Temido e do próprio governo. Afinal, quem financia o Estado? Exato, são os privados. O Estado não tem dinheiro, não dá nada a ninguém, redistribui o dinheiro que cobra aos privados, às empresas e às famílias. Logo, ao tratar da saúde dos privados, estará a tratar a prazo da saúde do Estado, e sobretudo daqueles que diz querer defender, que são os mais desfavorecidos.

A estratégia de Marta Temido tem um alcance político para lá do setor da saúde. É o PS de Costa a trabalhar para as eleições.

Desigualdade na saúde é a mais cruel de todas

Subfinanciamento é a razão principal para as listas de espera em consultas e nas cirurgias.

É verdade que há quem queira dominar a medicina privada, limitando-a ou proibindo-a. Como há quem queira privatizar a saúde pública. Mas não parece que estas opiniões tenham muitos seguidores nem sequer hipóteses de se concretizar, a não ser nas cabeças dos polemistas de serviço nos partidos, nas ordens e nos sindicatos.

É verdade que a despesa com saúde, em percentagem do PIB ou por habitante, tem descido. Parece estar agora em recuperação, mas muito ligeira e lenta. Que será preciso para que se mantenha a saúde no topo das prioridades? Com o máximo de controlo financeiro? Com o mínimo de desperdício? Com um real esforço de eficácia social, isto é, uma tentativa permanente de evitar que os menos afortunados e os mais pobres não estejam a ser sistematicamente desprezados nas filas de espera e na qualidade do atendimento?