É como injectar ar para um pneu furado .Aumentar salários numa economia que não cresce.
Antes de se discutir o salário mínimo discutiram-se as rendas excessivas. As rendas garantidas são contratos celebrados entre o Estado e empresas para estimular o investimento, e só serão excessivas se o benefício concedido for superior ao produto obtido. Também o salário mínimo é uma renda garantida para estimular a justiça social e sustentar a procura interna - mas será uma renda excessiva se não houver crescimento económico, porque é distribuição sem competição.
E se a crise da peste gera dívida quando há despesas sem receitas, não se pode esquecer que antes da crise da peste já há muito se acumulava dívida e não havia crescimento - já há muito se injectavam impulsos na economia e o pneu continuava furado a danificar a jante. Quando agora se volta a discutir o aumento do salário mínimo sem dizer nada sobre a taxa de crescimento da economia e sobre a dívida acumulada, mas repetindo o argumento de que é preciso sustentar a procura interna, terá de se reconhecer que não se esqueceu nada e não se aprendeu nada, insiste-se em encher um pneu furado sem primeiro consertar o furo.
Agora é com Manuel Pinho o ex-ministro da Economia de Sócrates. Durante o tempo em que era ministro recebia 15 000 euros por mês numa conta off shore. A E claro que há mais gente envolvida .Origem do dinheiro foi o ex-BES.
São as rendas excessivas que a EDP recebe a contrapartida . E o prolongamento do prazo dos contratos da exploração das barragens. Aquele período da governação de Sócrates foi um fartar.
Para percebermos a gravidade disto, é a primeira vez que na democracia portuguesa existem fortes indícios de que um ministro continuou a ser pago pelo seu ex-empregador, que por acaso era o banqueiro mais influente do país.
Nem sei bem o que diga mais. O caso é tão grave que transforma o processo das alegadas rendas excessivas da EDP de um caso económico e técnico numa bomba judicial ao retardador.
É claro que há mais gente metida no assunto, tanto na EDP e ex-BES como na esfera governamental.
O BE está muito desiludido com o PS e com o governo. Uma proposta para baixar as rendas excessivas às eléctricas, negociada "artigo a artigo" entre o PS e o BE, foi hoje recusada pelo mesmo PS que a negociou. Andar com a palavra atrás não é palavra honrada.
Uma cambalhota sem rede do PS que foi mal compreendida mesmo entre os socialistas mas, não é uma decisão fácil, porque pode influenciar negativamente o investimento na energia limpa. Mas para o BE esse é o lado para onde dorme melhor.
O plenário da Assembleia da República chumbou esta tarde, pela conjugação dos votos contra do PS e do CDS, a proposta do Bloco de Esquerda que criava nova contribuição a pagar pelas empresas do setor das energias renováveis.
Os votos favoráveis dos proponentes, a que se somaram os do PCP, PEV, PAN e do deputado socialista Ascenso Simões não foram suficientes para salvar a proposta, que, na sexta-feira, tinha sido aprovada em comissão, por via de um sentido de voto dos socialistas que fora precisamente o oposto do desta tarde, ou seja, a favor. O PSD absteve-se.
E, a verdade, é que de sexta feira para cá não se conhece razão suficiente para mudar o sentido do voto. As brechas vão-se abrindo entre os partidos da geringonça . Nada de que não suspeitássemos .
Há explicações para tudo mesmo para o facto de serem sempre os contribuintes a pagar.
Agora encalhámos na EDP e as atenções voltaram-se para António Mexia, o que nos faz recordar toda a teia de relações existente nos tempos de Pinho, Sócrates e, claro, Salgado. Ou seja, encalhámos nos mesmos. Mas que não são os únicos, bem pelo contrário, já que boa parte dos grandes empresários portugueses sempre necessitou de se encostar ao Estado para singrar .
Os grandes protagonistas deste acordo: o primeiro-ministro José Sócrates, o seu ministro da Economia Manuel Pinho e o presidente da EDP António Mexia. A cumplicidade entre os três era notória como se pode ver ao minuto 2.01 deste vídeo:
Os negócios que movimentam grandes montantes de dinheiro e onde o Estado perde e os contribuintes pagam estão presentes em todos os sectores . É o resultado da intervenção do Estado na economia que não devia passar da regulação.
Os ingleses inventaram as Parcerias Públicas e Privadas ( PPP) - investem os privados e o Estado compensa . O problema é que o Estado paga sempre rendas excessivas muito acima de uma remuneração razoável. O dinheiro custa 4% aos privados o Estado paga 12% ou mesmo mais.
Na Ponte Vasco da Gama as estimativas rodoviárias eram de 80 000 veículos /dia . Só lá passam 40 000. Não faz mal o estado paga a diferença. A falta de chuva não permite que as barragens produzam a energia prevista. Não faz mal o Estado paga a diferença ( que o contribuinte paga na factura da electricidade).
Até que alguém dá com a boca no trombone e o que se verifica é que quem assinou os contractos há alguns anos atrás é agora gestor ( com vencimentos obscenos) dos sectores que tutelou enquanto governante.
Buscar subsídios da ordem dos mil milhões para aumentar a eficiência energética. Projecto relevante quando se sabe que se perde mais de 40% da energia que se injecta nas linhas de transporte . Esta é uma das áreas em que a Europa é mais dependente do exterior. E para cá dos Pirenéus - Portugal e Espanha - continuam sozinhos. Há que melhorar as interligações com o resto da Europa, vender e comprar energia. Só assim será possível acabar com as rendas excessivas no sector. "Poderá haver uma injeção muito relevante de financiamento e investimento na economia nesta área da eficiência energética nas diferentes vertentes, empresarial, residencial, edifícios públicos e administração pública, ou seja, toda a panóplia de intervenções ligadas à eficiência energética e ao desempenho mais eficiente do sistema energético nacional". Se estivéssemos fora da União Europeia e do Euro íamos pedir ao Totta...
Dezoito gestores fizeram chegar uma carta ao governo no sentido de este aprofundar os cortes nas rendas excessivas da energia. O governo responde assim: " Segundo o governante, foram feitos "cortes" nas áreas de "cogeração, eólicas, CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual], garantias de potência, mini-hídricas, remuneração de terrenos hídricos, distorções no mercado de serviços de sistema, centrais a carvão".
Os "cortes" asseguram, segundo o executivo, a redução da dívida tarifária, atualmente "superior a 4,4 mil milhões de euros", para "cerca de 600 milhões" até 2020, e do défice tarifário, para "uma situação de equilíbrio e, eventualmente, de superavit tarifário", a partir de 2015."
É importante conhecer os argumentos apresentados na tal carta para nos livrarmos desta sensação incómoda de que estamos a ser roubados.
A EDP não gostou e a GALP não está a gostar. Pela primeira vez o estado está a fazer frente aos dois colossos, quer partilhar as mais-valias excessivas obtidas, com os contribuintes. Mas o mais curioso de tudo é que os partidos da oposição não dizem uma palavra sobre o assunto. Esperava-se que os partidos da oposição apoiassem o governo nesta medida mais que necessária e justa . Fazem muito barulho mas quando chega a ocasião de mostrar de que lado estão "moita carrasco".
No final de Asetybril, a Galp Energia defendeu que não existem "fundamentos económicos ou jurídicos" para o Governo avançar para um reequilíbrio do contrato de concessão, que permitiria reduzir a factura dos consumidores de gás natural em 5%. Com os cortes nas rendas excessivas no sector energético, seguindo os compromissos assumidos no memorando de entendimento assinado com a 'troika', o Governo reduziu a despesa do Estado em cerca de 3.400 milhões de euros.
Fala-se em facilitar despedimentos e baixar salários o que ninguém quer, mas essas são condições necessárias para o investimento. E cortar nas rendas excessivas das empresas que operam no mercado interno a coberto da concorrência externa a que as empresas de bens transaccionáveis não podem fugir. Temos que escolher. Vamos continuar a pagar excessivamente a accionistas e trabalhadores de empresas como a EDP, telecomunicações e combustíveis? O FMI concentra as atenções na competitividade das empresas, que está ainda por garantir, e por isso, se nada for feito, teremos outra vez um regresso ao passado, ao défice externo, a uma realidade em que vivemos acima das nossas possibilidades. Outra vez? As empresas dos bens transaccionáveis, expostas à concorrência no mercado interno ou que querem exportar, têm falta de capital, e logo, incapacidade para contratarem os melhores e para investirem. Qual é a consequência? Mais desemprego. O que ninguém quer. Em que ficamos?
O custo da energia é 40% superior ao da França disse um administrador de uma empresa francesa a operar em Portugal logo desmentido por outro administrador da AutoEuropa. Uma coisa é certa a Troika não desiste em baixar o que classifica como rendas excessivas. Os custos da electricidade em Portugal voltam a ser apresentados pelo FMI como um dos principais constrangimentos à competitividade da economia portuguesa e à sua capacidade de captar investimento. “Os retornos garantidos aos produtores da energia, independentemente da procura, pressionam os preços em alta” e penalizam os custos de produção da indústria de bens transaccionáveis, reafirma a instituição. O Governo compromete-se a apresentar medidas concretas a aplicar sobre as rendas excessivas e a fazer reflectir a redução de custos sobre os preços.” Estas soluções deverão ser aprovadas no final de Abril, adianta o executivo. Os lobbies não gostam mas vão ter que beber menos champanhe.