Há que reformar o Estado senão mesmo que reinventá-lo

A dívida pública não pode crescer mais. A carga fiscal já é insuportável. Há que reduzir da lado da despesa do Estado. Em que sectores e como ?

Não podendo ter esperança na redução da dívida, ou melhor do seu custo, resta-nos olhar para as outras variáveis. A recuperação da atividade económica será lenta, assim como a do rendimento. Menor produtividade e menor rendimento equivalem a menor receita fiscal. Com menos dinheiro, o Estado não poderá assegurar o seu normal funcionamento. O choque irá ser forte. Ou corta a direito ou terá de se reinventar. Cortar a direito significa, do lado da despesa, retirar direitos aos trabalhadores, reduzir pensões, deteriorar ainda mais os serviços públicos, travar investimento essencial, pagar mais tarde a fornecedores, etc. Do lado da receita significa ir buscar dinheiro onde já não há, asfixiando os trabalhadores do setor privado e as empresas. Também aqui o resultado é conhecido, menos investimento e mais desemprego.

Reinventar o Estado significa fazer escolhas. Onde é que a comunidade exige que ele exista e onde é que a sua presença é insubstituível. Na administração da Justiça, na manutenção da defesa externa e da ordem interna e nos Negócios Estrangeiros. Há depois uma segunda linha de serviços públicos em que as autarquias, preferencialmente agregadas, poderão desempenhar o papel principal, em áreas como a educação, a saúde, a proteção civil e a segurança de proximidade, a garantia e prestação de apoios sociais. E mesmo nestes domínios não deverá excluir a colaboração, mais ou menos intensa, da sociedade civil. Reduzir a dimensão do Estado, aumentar a sua eficiência e proximidade e libertar a atividade económica geradora de crescimento e de emprego são condições de viabilização da nossa comunidade. Convirá iniciar esta discussão sobre o nosso futuro antes que alguém nos venha impor um que não queremos ou não consigamos suportar. Fica o desafio