Saírem os mais velhos no topo da carreira e com salários elevados e substituídos por trabalhadores mais jovens dá uma poupança de 170 milhões por ano.
Era também a oportunidade de reformar as carreiras a sério . Em vez de as carreiras assentarem no tempo de serviço passarem a contar com o mérito.
Para Teodora Cardoso, é necessário beneficiar competências, criar incentivos para os trabalhadores melhorarem e “ser capaz de atrair, relativamente ao mercado [privado], as competências de que a Administração Pública precisa, o que implica regras diferentes”.
Questionada sobre se essa reforma envolve aumentos salariais, a economista respondeu que “envolve sobretudo carreiras, mas carreiras a sério, não é carreiras que ao fim de ‘x’ anos se é promovido. Carreiras que incentivem as pessoas no seu desempenho e na sua formação”.
“Tudo isto tem de ser pensado e, havendo este espaço, a Função Pública tem mesmo de ser renovada”, defende..
Mas claro sindicatos, PCP, BE e uma parte do PS estão contra não vão perder a clientela eleitoral.
Fora dos mecanismos de solidariedade da União Europeia, sem acesso à compra da nossa dívida sob a “protecção” do Banco Central Europeu, desligados da moeda única e tendo de pagar as dívidas no regresso ao escudo como divisa nacional, condenaríamos pelo menos duas gerações de portugueses a uma pobreza clamorosa.
Estamos, portanto, no rumo certo. Mas sem motivos para grandes festejos. Porque, segundo as mais recentes estimativas, Portugal registará em 2018 apenas o quinto maior crescimento de todos os países que integram a União Europeia: 2,2%.
Meta demasiado modesta para um povo que já enfrentou tantos sacrifícios e tem, portanto, o direito de esperar dos seus governantes soluções políticas que nos permitam convergir sustentadamente com a média europeia, em lugar de nos afastarmos dela.
Esta meta coloca-nos a grande distância de países como Malta (que em 2018 deverá crescer 5,6%), Roménia (4,5%), Polónia (4,2%), Eslovénia (4,2%), Eslováquia (4%), Hungria (3,7%), Bulgária (3,7%), Letónia (3,5%), Estónia (3,3%) ou República Checa (3,2%).
Nos próprios países que, tal como o nosso, foram sujeitos a programas de assistência financeira nos últimos anos, qualquer deles nos supera. Desde logo a Irlanda (que deverá crescer 4,4% em 2018), mas também a Grécia (2,5%) e Chipre (2,5%). Sem esquecer a economia espanhola, que este ano deverá registar uma expansão de 2,6%.
Antes de haver qualquer acordo substancial entre o PSD e o PS (e eventualmente o CDS) teria de ser decretado o funeral da “geringonça”. Ninguém acredita numa reforma da Educação, na Saúde, no Estado e ainda menos na Segurança Social que fosse capaz de juntar na mesma mesa Catarina Martins, Jerónimo de Sousa, António Costa e Rui Rio. Se o Bloco e o PCP não se entendem com o PS em tudo o que vá para lá da devolução de rendimentos aos funcionários públicos, como iriam fazê-lo com o PSD? Juntar o PSD ao clube numa agenda de reformas só tornaria a engenhoca ainda mais instável e incoerente. E António Costa sabe-o bem. Tão bem que já veio dizer que, a haver acordos sobre reformas, terão de ser a quatro – ou seja, não serão. Ou serão meios acordos baseados em propostas do Governo, como o pacote da descentralização, ou em desenhos vagos sobre o ciclo de fundos estruturais que chegará depois de 2020.
E é isso, PCP e BE amarram o país impedindo qualquer reforma
Persistem graves problemas estruturais na economia portuguesa que tornam Portugal muito vulnerável a contingências externas de diversa ordem, como a subida das taxas de juro ou a eliminação das compras de dívida decorrentes do quantitative easing do Banco Central Europeu, entre outras.
O nível do investimento, por exemplo, continua abaixo dos números registados antes da grave crise das finanças públicas que levou à intervenção da troika. A tímida recuperação registada em 2017 não chegou sequer para alcançar os valores de 2015. A necessidade imperiosa de atrairmos investimento externo para fazer face às debilidades estruturais da nossa economia devia ser consensual entre nós, mas, infelizmente, isso parece não suceder. Mesmo ao nível do investimento público, o Governo continua francamente aquém das metas traçadas.
Outra questão que pode ter repercussões graves num futuro próximo é a do agravamento da despesa pública de natureza mais estrutural, muito para além da anunciada recuperação de rendimentos que estiveram congelados ou foram mesmo reduzidos durante o período em que Portugal se manteve sob intervenção externa.
Falemos sem rodeios: estamos a comprometer a sustentabilidade do nosso crescimento à míngua de investimento tornando mais rígida a estrutura da despesa pública para fazer face a uma fase mais recessiva do ciclo económico.
No Portugal dual, uma grande parte da população ainda vive no lado com menos luz - o dos salários baixos e estagnados na retoma, da cultura de trabalho inimiga do mérito e da conciliação com a família, da emigração forçada pela necessidade. Estes títulos que se ouvem aqui e ali são desligados da sua realidade.
Quanto a propostas concretas, Rio acabou por se demarcar do Governo socialista em matéria de política fiscal, acusando-o de ter desistido de fazer reformas estruturais, sem que, no entanto, tenha esclarecido o que faria de facto diferente. “A preocupação de reformas é zero. As políticas públicas têm muita influência sobre o que é o ambiente propício ao investimento e portanto tenho de olhar para a legislação fiscal, para a carga fiscal, para a desburocratização, para a forma como funciona o sistema judicial, a forma como faço a formação de mão de obra. Vê este Governo fazer alguma coisa sobre isto? Não. Vê este Governo refletir nas tabelas de IRS a pequena quebra para as pessoas para o ano terem um reembolso, em vez de receber um cheque de 100 euros recebe um de 150. Para o que é que isto serve para o desenvolvimento do país? Nada. Serve para a simpatia eleitoral em 2019“.
Quem o diz é um reputado economista com carreira internacional, Ricardo Reis. O comportamento da nossa economia não é bom, é medíocre na melhor das hipóteses.
Portugal está a crescer mais que o esperado, mas continua a crescer abaixo da média da União Europeia. O resto da Europa está a crescer ainda mais acima do que tinham sido as previsões iniciais. Como tal o comportamento não é particularmente bom.
A segunda questão tem a ver com a sustentabilidade . A boa notícia é que o crescimento não está a vir da procura interna mas sim das exportações e do turismo.
A terceira questão - mais uma má notícia - é que a economia portuguesa desde 2000 que não cresce, a nossa crise de 2011 exigia mais do que uma limpeza das contas públicas ou austeridade e mais do que uma correcção do sistema financeiro. Requeria reformas importantes da estrutura produtiva .
No tempo da troika fizemos algumas reformas importantes, mas este governo tem feito bastante pouco principalmente devido às limitações impostas em termos políticos.
Já não há reformas há alguns anos e ainda é preciso fazer bastantes. E este é mais um reputado economista que avisa, que tira gaz às bravatas de António Costa. Por acaso, ou não, hoje nem sequer é o único. Francisco Louçã também diz que o resgate vem a caminho.
As diferenças ideológicas dos partidos do governo não deixam efectuar qualquer reforma. Como se vê no orçamento para 2018, tal como se viu nos orçamentos anteriores, esgotadas as reversões e a distribuição do que não há, o governo não tem mais nada para oferecer ao país.
E como se vê pelos altos índices de deterioração dos serviços públicos - hoje é um surto de legionella que assola um hospital da capital - após as mortes dos incêndios e da ópera bufa de Tancos, o SNS deixa morrer doentes por não terem sido operados em tempo útil.
E que o facto de as empresas não estarem a ser propriamente incentivadas e o investimento permanecer praticamente inexistente não incomoda a maioria das pessoas - infelizmente e com consequências bem graves no futuro, diga-se.
E tudo o que pode abrir brechas entre os partidos do governo é empurrado com a barriga para a frente .
Este orçamento grita isso, está bem à vista que os entendimentos em aspetos fulcrais para o país são impossíveis com esta solução governativa. Mudanças na Segurança Social, prioridades para o investimento público, reformas no ordenamento do território, acordos para reformar a Justiça, entre outros, são impossíveis de obter no quadro da geringonça. O facto é que as diferenças ideológicas e programáticas do PS com o BE e o PCP são inultrapassáveis.
António Costa diz que as reformas estruturais o arrepiam só de ouvir falar delas. Claro que o arrepiam, é preciso enfrentar gente poderosa e interesses instalados . E as sondagens dizem-lhe que basta reverter salários e pensões .
É sempre assim por cá , basta um alívio pequeno que seja e voltamos ao mesmo.
Consensos. Esses sim seriam importantes. E ainda que a solução governativa possa ser considerada uma evolução saudável da democracia portuguesa, a incapacidade para fazer acordos duradouros a longo prazo em áreas prioritárias são reveladores de imaturidade. António Costa pede-os, mas é só retórica.
É preciso ter coragem e arrostar com interesses poderosos mas só assim é possível levar a efeito as reformas estruturais necessárias. Há cada vez mais especialistas a reconhecer esse mérito a Passos Coelho.
"Penso que a recuperação a que temos assistido é fruto das reformas estruturais. E não há dúvida que demoram anos a ter efeito. Podem levar até seis anos se olharmos, por exemplo, para o tempo em que as reformas no mercado de trabalho na Alemanha demoraram a ter efeito. E agora acontece o mesmo em Portugal e Espanha. Portugal beneficia também de uma recuperação mais sincronizada na Zona Euro. E a política do BCE foi crucial para gerar esta recuperação."
E a política do BCE é agora a de retirar lentamente os apoios por forma a não prejudicar a recuperação . Mas a contribuição do PCP e do BE no governo é um travão às reformas ainda necessárias.