Augusto Mateus e outros publicaram esta quarta feira uma proposta de reforma para reforçar o Sistema Nacional de Saúde ( SNS+ privados+social).
A pandemia escancarou a dificuldade em articular o tratamento de diferentes doenças, em integrar serviços e portanto esta questão suporta a visão de que temos de aumentar a eficiência por integração de serviços e por uma maior colaboração entre público, o privado e o social”,
“A pandemia nestes cerca de seis meses revelou uma grande dificuldade em articular o tratamento da covid-19 e o tratamento das outras doenças e houve custos elevados do ponto de vista da mortalidade em doenças que foram ficando para trás”.
O estudo do ISEG/EY que irá ser apresentado esta quarta-feira propõe uma reforma em duas fases, uma numa lógica de curto médio prazo, visando dar resposta expedita (maior facilidade de implementação) a alguns dos problemas identificados e outra numa lógica de médio longo prazo, visando uma reformulação mais ambiciosa e complexa da organização e financiamento do sistema de saúde português, semelhante à ocorrida já em alguns países. “Reformas algumas mais imediatas outras mais mediatas, umas de um só golpe, outras de esforço continuado ao longo de 10, 20, 30 anos”.
Numa primeira fase será assim fundamental a organização do SNS centrado nos pacientes, isto é, na procura, e a criação de um instituto autónomo para explorar a gestão do SNS, dotado da capacidade de gestão e execução autónoma das funções de gestão do SNS e do orçamento alocado a esse fim. “Um sistema que é capaz de articular adequadamente aquilo que o público, o privado e o social têm para oferecer aos cuidados de saúde, de forma a criar condições efetivas de eficiência, concorrência e liberdade de escolha”,
Defende também o reforço do estatuto da Entidade Reguladora da Saúde enquanto entidade independente, a todos os níveis, garantindo que as regras de licenciamento e de funcionamento do sistema e a respetiva fiscalização sejam iguais para todas as entidades, independentemente da sua natureza jurídica ou entidade titular da gestão. O estudo propõe também que o orçamento público da saúde possa ser plurianual com horizonte superior ao da legislatura.
É especialmente premente terminar com a dicotomia prestadora entre setor público, privado e social e promover uma sã concorrência - muito bem regulada. A descentralização e a municipalização da gestão das unidades públicas, também serão determinantes.
Na Europa, todos os sistemas de saúde de base ideológica semelhante ao nosso têm feito a sua evolução e em quase todos começa a haver uma nítida separação entre prestador e financiador - o dinheiro segue o doente.
Será a FFSS( Fundo Financeiro dos Serviços de Saúde ) que contratará com os diferentes operadores de saúde devidamente certificados - públicos, privados, sociais - os cuidados de saúde em termos de equidade e universalidade de cuidados. Igualmente competirá a esse fundo, consoante o modelo traçado, financiar atividades de saúde pública, medicina preventiva, cuidados continuados e paliativos, encargos farmacêuticos extra hospitalares e, em parte, a formação.
Aí está uma reforma em curso das urgências após a morte do jovem em São José. O objectivo é o mais simples possível. Envolver em rede os recursos disponíveis e optimizar a sua utilização. Há muito que é assim no privado mas no estado os serviços funcionam na óptica dos interesses corporativos instalados . Morrem os doentes.
Há por aí uns sonâmbulos que nos querem fazer crer que estes crimes nada têm a ver com as reivindicações de quem se julga dono do estado. Não dás mais ? Então não brinco. E como por encanto aparece uma cortina de argumentos a defender o indefensável. Até há aquela frase idiota dos sindicalistas : se a greve não prejudicar ninguém não tem efeito nenhum. A ideia é, pois, prejudicar os utentes, só que na saúde joga-se com a vida e com a morte. Mas a ligeireza com que se decreta a greve é a mesma. Pelos direitos de quem tem trabalho e vencimento certinho ao fim do mês.
Os políticos dão a cobertura necessária, ignorante e demagógica, como é o caso de Maria de Belém que até foi ministra da saúde. Cortou-se demasiado e, pecado dos pecados, nas horas extraordinárias...
A reforma em preparação obriga a que o SNS se organize de modo a garantir uma resposta pronta e coordenada". Isto é, "exige que se proceda a uma profunda reorganização dos cuidados de saúde hospitalares nas várias regiões de saúde do país, apostando nos princípios da cooperação interinstitucional, da organização em rede e da partilha dos recursos disponíveis no SNS".
E eu a julgar que este era o trabalho da gigantesca estrutura que supervisiona o ministério da saúde
Optimizar a oferta dos serviços hospitalares é uma das vertentes da reforma hospitalar. Especialidades altamente diferenciadas têm que reunir uma série de factores - técnicos e humanos - insusceptíveis de serem replicados. É o caso dos transplantes, da cirurgia cardiotorácica, da neurocirurgia, do cancro...A reforma hospitalar tem várias vertentes, esta é uma dessas vertentes, a vertente da reorganização do espaço da oferta hospitalar", dando outros exemplos de segmentos da reforma em curso: a reforma no modelo de governação e de financiamento dos hospitais ou criação dos planos estratégicos das unidades de saúde. Este diploma vem categorizar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas. A portaria determina que as instituições hospitalares cumpram as reorganizações propostas até 31 de Dezembro de 2015.
Ainda há bem pouco tempo veio a público o caso dos transplantes e outras cirurgias do fígado ( que segundo um dos mais prestigiados cirurgiões da especialidade são efectuadas em condições longe das ideais) e quanto às cirurgias cardiotorácicas a guerra vem de longe.
Dispersão de meios técnicos, humanos e financeiros que reduzem a qualidade e pesam nos custos.
Por cá sempre que se fala em encerrar uma qualquer unidade de saúde, ou reduzir camas, logo aparecem espontaneamente, ora essa, os cordões de solidariedade. "Foi aqui que eu nasci" é um dos argumentos . Mas há países modernos e progressistas, que olham para a mudança como uma inevitabilidade a bem dos serviços prestados à população.
Há por aí uma discussão sobre o encerramento dos Hospitais Centrais de Lisboa. Uma das posições é mantê-los abertos mesmo depois da inauguração do Hospital de Todos os Santos. Como se fosse sustentável. Como se com isso se melhorassem os cuidados prestados.
Porque é preciso fechar algumas camas para abrir outras e isso gera receios e resistências. Por cada cama de situações agudas que fechamos nos hospitais abrimos três nos cuidados continuados, entre eles os paliativos.
Mas tem de abrir e tem de ser transparente. Uma cama de internamento num hospital agudo custa 1100 dólares por dia, podemos abrir com esse dinheiro quase três camas numa unidade de cuidados continuados. Os doentes são referenciados e libertam-se três camas dos cuidados agudos. Como só fechámos uma, ganham-se duas. É vantajoso para o doente e para o sistema de saúde.
Se olharmos para o interesse dos doentes é tão simples.