É uma lição que podemos tirar do Covid-19 . O Estado pode reduzir a burocracia e aproximar-se dos cidadãos.
Ficámos a perceber que é possível desburocratizar ainda mais e que faltava dar esse passo firme apesar das plataformas existentes. Que, afinal, se pode generalizar o atendimento à distância – e não falo do e-balcão, mas sim do correio eletrónico – para tratar desde a questão mais simples (o esclarecimento de uma dúvida), até ao processo sucessório ou ao pedido de uma isenção ou de uma simples certidão. A lei já o admitia, mas não era uma prática massificada ou incentivada e, quando utilizada pelo contribuinte, implicava uma longa espera na resposta por parte da Autoridade Tributária.
Também ficou claro que é possível agendar o atendimento presencial, nas questões em que é absolutamente necessário, diminuindo drasticamente as filas e a presença nos Serviços de Finanças. Também por via das regras especialmente criadas no âmbito da Covid-19 passou a ser possível prescindir da apresentação de documentos originais, valendo as cópias digitalizadas. E tudo isto sem que o Estado perdesse os seus poderes de fiscalização e controlo, porquanto a maturidade da relação reside precisamente na agilização da resolução de problemas, responsabilizando o cidadão pelo que declara, dotando depois o Estado de poderes de verificação e, em caso de infração, de sancionamento. Mas não se pode proteger o interesse do Estado em fiscalizar com mais facilidade ou de detetar comportamentos abusivos à custa de uma carga burocrática imensa que impacta muito negativamente na economia, o caminho terá de ser outro.
Crianças já sinalizadas e que mesmo assim morrem às mãos de quem as devia proteger . A família e o Estado .
A mais injusta desigualdade acontece logo ao nascer, ninguém escolhe nascer numa família destruturada, a maioria das vezes pobre em que os adultos sofrem de doenças mentais não diagnosticadas. A droga, o álcool e a incapacidade de partilhar carinho e afectos faz o resto.
Estas crianças precisam de cuidados e vigilância que só a proximidade pode dar.
A proximidade pode ser dada pela vizinhança, pela família mais próxima, pela junta de freguesia, apoiada em técnicos sociais, e as escolas . Pagar a " cuidadores informais" para seguir estas crianças em perigo.
A proximidade que o estado não oferece, mesmo os casos sinalizados são perdidos na burocracia dos gabinetes dos técnicos, nos relatórios que ninguém lê, na tragédia que ninguém adivinha.
Descentralizem-se estes apoios sociais para instituições de bairro, para as juntas de freguesia que estão próximas e que conhecem o pesadelo que é a vida destas crianças.
O Estado não pode estar em todo o lado e esquecer estas crianças não é uma burocracia. É também um crime que devia ter consequências.
A minha recente incursão na política elevou em mim a convicção de que a verdadeira mudança de regime será cultural e não necessariamente política. Consistirá numa nova relação entre os cidadãos e o Estado, em que os cidadãos passem a estar no topo das considerações políticas e o Estado ao serviço daqueles. Mais do que uma nova relação, será uma nova atitude, caracterizada por uma cidadania de proximidade, mas não de afronta, beneficiando das ferramentas que a tecnologia, hoje e amanhã, disponibilizará.
A mudança ocorrerá quando as pessoas passarem a exigir ao Estado, numa relação de reciprocidade, o mesmo que aquele lhes exige a elas, em defesa das pessoas que autorizam a coerção estatal. Na realidade, quando discutimos criticamente os meios e os fins da acção estatal, é disto que falamos: da defesa do cidadão comum, aquele que legitima tudo o resto, da defesa da regra e não da excepção.
A gestão do Serviço Nacional de Saúde está como há vinte e cinco anos. Verticalizada, sem interacção entre os serviços e as instituições, centralizada e longe dos problemas. Atirar dinheiro para cima dos problemas nunca foi solução e cativar verbas orçamentadas também não.
Avaliar e pagar segundo o mérito ; reter um núcleo duro de profissionais bem remunerados a trabalhar a 100% no SNS ; proximidade ao doente e aos problemas concretos .
Um dos aspetos essenciais para poder fazer a modernização do SNS é a qualidade do seu modelo de governação. E o que mais me impressiona é olhar para a governação da saúde e ver que temos o mesmo modelo de há 25 anos.
Nas unidades de saúde familiar, a passagem do modelo A para o modelo B, que significa começar a remunerar os profissionais pela qualidade do seu desempenho, pelo seu mérito, tem provocado um enorme desgosto à administração pública e às Finanças, não por este ser uma má solução, mas porque aquelas são tremendamente conservadoras quanto à necessidade de os serviços públicos serem geridos de uma forma descentralizada e responsabilizada pelos seus resultados. Não se paga a uma organização moderna para funcionar como funciona, paga-se para ter resultados, e remunerar pelo desempenho é remunerar por resultados. Ao fim deste tempo faz todo o sentido definir um plano concreto e rigoroso para que se faça a passagem do modelo A para o B. Para isso é necessário assegurar que as unidades tipo B trabalham todas como tal, o que obviamente não é o caso. Esta transformação, de facto, requer uma monitorização e avaliação contínua da reforma.
De facto deitar mais dinheiro para cima do SNS está muito longe de assegurar melhores resultados. E não é sustentável.
Com a transferência de competências para os órgãos locais e municipais a escola pública ganha proximidade . Para cada ambiente com os seus problemas próprios uma escola adequada por próxima. Quem é que acredita que um qualquer ministério consegue gerir milhares de escolas?
“Quem é que vai perguntar de que concelho veio cada aluno – e se a experiência da descentralização ali correu bem – quando chegar o momento de todos se candidatarem ao ensino superior?”.
Quem vai perguntar? Os mesmos que perguntam agora de que escola é que veio cada aluno. Se da boa escola pública se da má. Os mesmos que nos quiseram vender a ideia que a avaliação de escolas e professores era um erro. E que, após os rankings das escolas tornados públicos, nos vieram contar a história que o factor fundamental do insucesso era o ambiente em que a escola estava inserida.
Quem melhor conhece o ambiente escolar que as famílias e os órgãos locais e municipais? Quem melhor pode gerir os problemas específicos de cada escola que a proximidade ? O Presidente da Câmara é capaz de administrar todo um concelho e não é capaz de fazer grupo com os directores das escolas e com as famílias?
Vem do Marquês, reforçado por Salazar e constitucionalmente reconhecido no PREC. A centralização do estado é um dos factores mais poderosos para o atraso em que sempre vivemos. Finalmente uma das mais importantes reformas do estado, está a caminho. “A regra de ouro nesta descentralização é a melhoria da qualidade de cada um dos serviços, seja o serviço educativo nas escolas, dos cuidados de saúde, do desempenho nos equipamentos culturais e do apoio social.O secretário de Estado admitiu que “Portugal é dos países mais centralizados, que toma as decisões mais longe das pessoas e dos seus problemas, com os ministérios e as direcções gerais a tomarem decisões iguais para todo o país, independentemente das especificidades de cada região”.
É claro que PS, PCP e BE estão contra. Como sempre quando se fala em maior participação da população
Hoje coube-me ir buscar a minha neta ao colégio. Rever os lugares onde o meu filho brincou durante anos. E, mal entrei no colégio, que é uma quinta cheia de árvores e de espaços verdes, logo me lembrei do cheiro a eucalipto que é permanente.
Professores e ajudantes que conhecem os alunos pelo nome, que exercem funções há anos, num ambiente estável e de proximidade que, só por si, resolve a maioria dos problemas potenciais de indisciplina. E que contribui decisivamente para o excelente aproveitamento dos alunos e para o abandono zero ou próximo disso.
Conhecem as regras, estabelecem os objectivos, definem programas e depois dependem só deles. Não têm um ministério burocrata a atrapalhar nem sindicatos a berrar aos ouvidos, nem a desestabilizar os profissionais. Quem ali trabalha fá-lo por gosto. Uma escola virada para os alunos onde todos subordinam os seus interesses para uma causa comum.
E não posso deixar de pensar que todas as escolas poderiam ser assim. Autónomas, responsáveis e sem greves comandadas por sindicalistas profissionais da política.
E não digam que a escola pública não pode ser assim antes de testarem. Há boas escolas públicas, com quadros estáveis de professores e com autonomia e proximidade.
Em vez de ter um carro novo tenho a minha neta num óptimo colégio. É uma opção que ninguém me pode negar embora pague a escola duas vezes. Com impostos e com a matricula.