Numa tweet publicado às 14h08m, quando os seus colegas das diferentes bancadas começaram a questionar diretamente Francisca Van Dunem sobre a polémica nomeação de José Guerra, a eurodeputada do PPE instou o Governo português a “retirar o seu procurador”. “A Procuradoria Europeia e os seus procuradores têm de ser independentes e credíveis. O Governo português apresentou informação falsa do seu candidato e desrespeitou a escolha do painel europeu de seleção. Portugal tem de retirar o seu procurador. É necessária transparência”.
Tendo em conta que a Procuradoria Europeia tem um mandato para investigar crimes contra os interesses financeiros da União Europeia, a comissão CONT tem jurisdição parlamentar para escrutinar os trabalhos deste novo organismo que deve começar a operar a partir de março.
Do alto de 900 anos vos contemplo, parafraseando Napoleão . O governo não fica por menos perante o pedido de inquérito europeu à nomeação do procurador português .
O deputado espanhol Pons começou por alegar que o “Governo português mentiu ao Conselho Europeu”. “Não sei o que é pior: se a desculpa por um erro administrativo com o currículo, ou a teoria de conspiração internacional anti-portuguesa, como aludiu o primeiro-ministro Costa. Este conjunto de disparates são próprios de outras latitudes e fazem um fraco favor à presidência portuguesa”, disse, pedindo que Costa “assuma as responsabilidades”.
“As mentiras devem ter consequência. Não nos faça passar por idiotas”, concluiu, adiantando que pediu um inquérito ao caso.
Vai bonita vai a questão da nomeação do procurador para a UE. O PPE ( Partido Popular Europeu - o maior partido a nível da UE ) também já entrou na refrega apresentando o caso à Comissão Europeia e à Presidente . Uma batota pegada que nos faz lembrar tempos ainda bem próximos.
Mas quem anda a utilizar a presidência portuguesa para fazer campanha contra Portugal abre um precedente gravíssimo e não terá da nossa parte a menor complacência. Disse aqui os nomes [Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite] porque sei bem quem anda a organizar esta campanha internacional .
Manterei o exercício democrático de oposição e fiscalização do governo, lutarei sempre e em todas as instâncias pela verdade e dignidade do Estado português, porei sempre os interesses de Portugal – incluindo na presidência portuguesa – na linha da frente da atividade política e cívica”, diz o eurodeputado social-democrata.
Poiares Maduro insiste que é “profundamente antidemocrático” confundir crítica com traição. “Acho que confundir uma crítica ao Governo, ou a um ministro do Governo ou a uma decisão da ministra da Justiça, com uma crítica ao país ou com um ato de traição contra o país é dificilmente qualificável”,
Está bonito, está, e o dinheiro de Bruxelas está aí a chegar.
Calcula-se que os países europeus percam todos os anos cerca de 50 mil milhões de euros só no IVA nas operações transnacionais.
Só aprofundando a relação entre os países será possível por termo a esta fraude. Dezassete países europeus já chegaram a acordo para criar a função de Procurador da UE que terá amplas capacidades para facilitar o combate à fraude transnacional.
"...17 Estados‑Membros da UE decidiram avançar e criar, pela primeira vez, o cargo de Procurador Europeu, a fim de melhorar a sua capacidade para combater a criminalidade financeira e proteger o dinheiro dos contribuintes europeus. Muito em breve, um procurador da UE independente poderá investigar certos processos transnacionais e intentar ações judiciais contra os criminosos diretamente junto dos tribunais nacionais. "
Todos os anos, pelo menos 50 mil milhões de euros de receitas do IVA deixam de entrar nos orçamentos nacionais devido à fraude transnacional. É o que sucede quando o autor de uma fraude adquire bens noutro país da UE sem pagar IVA e depois os revende no seu país por um preço mais elevado, com IVA, mas não o transferindo para a administração fiscal.
Espera-se que os países fundadores possam chegar aos vinte mantendo-se a porta aberta para todos os outros conforme o ritmo mais desejável para cada um deles.
Nem todos com o mesmo ritmo mas todos na mesma direcção.