A TAP é um tremendo problema para o governo e para o país. Se não houvesse TAP estaríamos todos com mais dinheiro no bolso e os serviços seriam prestados por outras companhias. Tudo muito mais barato.
A TAP é mesmo um exemplo, talvez o mais trágico, de cinco anos de governação em que o PS quis tomar conta do Estado, das empresas, das pessoas.
Aqui, é preciso constatar que a TAP, como outras empresas (veja-se o caso do Novo Banco) nunca foi a empresa que nos venderam, nunca foi a jóia que todos queriam. Ouvimos falar permanentemente da importância estratégica da TAP, do seu valor para o país e para o mundo, mas as tentativas de privatização da empresa dizem-nos o contrário. Aparecerem ‘raiders’ do setor como Efromovich, ou empresários do setor como Neeleman, que criam, lançam e vendem (regra geral a ganhar muito dinheiro). Não apareceu nenhum grupo industrial, como sucederia se a TAP fosse o que nos dizem. Não era, nunca foi, e a pandemia expôs todas as suas fragilidades.
Frasquinho não está por menos. Em 2015 sem a privatização a companhia tinha falido. Não havia dinheiro para pagar salários.
Se não tivesse havido a privatização, a TAP acabaria. Não havia sequer na altura liquidez para salários no mês seguinte. Portanto, a entrada dos acionistas privados David Neeleman e Humberto Pedrosa foi essencial para providenciar os fundos de que a TAP necessitava para sobreviver”, refere Frasquilho, salientando que a empresa precisava desses acionistas à data para que “se pudesse começar aos poucos a modernizar, a ampliar”.
David Neeleman deixará de ser acionista da TAP, mas não só foi importante nesta altura da empresa como foi importante também, por exemplo, na expansão da nossa atividade nos EUA em 2019“, diz Frasquilho, acrescentando que o empresário americano é um “visionário da aviação”.
Serviu para quê a reversão feita pelo governo de Costa na TAP ?
Olhar para a TAP e resumir a situação da empresa à pandemia ou à má gestão dos privados é, no mínimo, hipócrita. Como se, nos últimos quase 30 anos, a empresa não tivesse estado 25 nas mãos do Estado, com administrações escolhidas pelo poder político e planos estratégicos - como a compra da VEM - subscritos pelos sucessivos governos. Como se as reestruturações, os planos de saneamento financeiro e as tentativas frustradas de privatização (do PSD, mas também do PS) não tivessem ficado no currículo político dos governos de Cavaco, de Guterres, de Durão Barroso, de Santana Lopes e de José Sócrates. Como se pudéssemos assacar também ao novo coronavírus os milhões de euros dos contribuintes que já foram enterrados na empresa.
Pedro Passos Coelho privatizou o que podia e o que não devia, mas, no caso da TAP - apesar de o processo ter sido muito polémico -, fez bem. O Estado não só já provara à evidência de que não sabe gerir companhias aéreas como deve preocupar-se com outras coisas, bem mais importantes. E é por isso que estou até hoje para perceber qual foi o benefício para o país da reversão feita por António Costa em 2016. De que adianta ficar com 50% da TAP se não se interfere na gestão? E para que serviram, afinal, estes 50% nos últimos quatro anos se só agora o acionista Estado vem criticar a forma como a empresa foi gerida, como se não fosse dono de metade?
Se a TAP despreza o Norte e representa apenas 3% do turismo que chega ao aeroporto de Faro para quê uma companhia de bandeira ?
Em vez de pagarmos a companhia com os nossos impostos como temos feito há dezenas de anos, passamos a pagar apenas e só os nossos bilhetes, como fazemos em qualquer outra companhia.
Basta que a TAP se mantenha uma empresa privada em concorrência no mercado com todas as outras companhias aéreas.
Reparem: numa época em que tantos países europeus mais ricos do que Portugal já não têm companhia de bandeira (Suíça, Bélgica, os escandinavos), porque é que nós mantemos o luxo da companhia de bandeira?
Entre os partidos com presença parlamentar nunca ouvi algum a defender a privatização do Serviço Nacional de Saúde. E a razão é simples. O povo não deixaria. O SNS é o maior feito social da Democracia .
Mas é claro que este facto retira uma bandeira que o Bloco de Esquerda gostaria de empunhar. Olha nós a cantar avenida abaixo. " Matar o SNS do PS e criar o SNS do Bloco". Como esta realidade é pura fantasia as meninas do BE criam a ilusão. Estamos aqui para não permitir aquilo que ninguém quer fazer. Giro, não ? O PCP mais pragmático vai dizendo o mesmo mas mais envergonhadamente.
O que sempre se discutiu e com essa discussão foi possível criar o actual SNS, foi que o Estado represente o núcleo duro e principal do sistema e os privados sejam o complemento. Para que a oferta seja mais e melhor, para que acabem as listas de espera, para que o Estado não seja o único financiador e prestador do serviço, para que os privados aliviem a pressão sobre hospitais públicos subfinanciados por um Estado que não tem dinheiro.
Com este débil crescimento da economia, com a elevada dívida pública, com o envelhecimento da população, o estado não é capaz de sozinho sustentar financeiramente o SNS.
O problema da TAP foi sempre o de estar num negócio que não conhecia . Privatizada e nas mãos de quem há muito está no sector a companhia levanta voo. Novos aviões com grande poupança nos custos em combustível, novas rotas de sucesso e contratação de trabalhadores. E resultados positivos ao ponto de a companhia começar a pagar a dívida acumulada ao longo de tantos anos.
"Nós tínhamos menos pilotos do que precisávamos, estávamos dependentes da boa vontade do pessoal para trabalhar em dias de folga ou férias, e isso não é sustentável." Uma realidade que já se alterou quer graças às negociações com os sindicatos quer sobretudo pela contratação de pilotos e tripulantes."
Foi o PS, no governo de Sócrates e pela voz do então ministro das finanças que iniciou o programa de privatizações. De uma vez por todas, a verdade não se varre para debaixo do tapete como o actual governo está a fazer aos doentes escondendo-os .
Teixeira dos Santos afirmou esta manhã que o Governo espera levar a cabo "um conjunto significativo de privatizações", que irá apresentar quando levar o programa à Assembleia da República. "Prevemos, no conjunto das privatizações equacionadas, uma receita global de 6 mil milhões de euros. Isso vai nos permitir controlar o andamento de dívida pública"
No mesmo dia em que o Executivo apresentou as linhas mestras do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013. O Governo conta arrecadar 6 mil milhões de euros com as privatizações previstas no PEC, contando com essas receitas para "curvar" o crescimento da dívida pública, que deverá superar os 90% em 2012. O Estado detém posições de 20% na Energias de Portugal (EDP) - mais cinco por cento detidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) - 49% da Rede Eléctrica Nacional (REN), e sete por cento na petrolífera Galp Energia - mais um por cento detidos pela CGD. Já a companhia aérea TAP e os Correios de Portugal (CTT) são detidos a 100% pelo Estado, tal como a área seguradora da CGD.
O PS e as suas mentiras e vitórias maiores do século .
A campanha «Água é de todos» condena fortemente a rejeição da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água" com os votos do PS, PSD e CDS-PP, cuja votação teve lugar hoje, sexta-feira, dia 6 de Janeiro, no Parlamento.
O Parlamento rejeitou na manhã de hoje, com os votos do PS, PSD e CDS, os Projectos de lei do PCP e do BE - o P.L. n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o P.L n.º 335/XIII/2.ª (BE), diplomas que retomavam na íntegra o conteúdo da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água", apresentada em 2013. Nesta sessão, foi igualmente rejeitado o Projeto de Resolução apresentado pelos Verdes sobre o direito à água.
Recorde-se que a iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada por mais de 44 mil cidadãos, foi discutida em plenário em 2014, onde foi rejeitada pelos votos contra da maioria PSD/CDS e os votos a favor de PS, PCP, PEV e BE.
Dois anos depois, perante uma nova correlação de forças favorável, tudo levaria a crer que esta iniciativa seria finalmente aprovada, respondendo positivamente ao apelo da sociedade portuguesa.
No entanto, contrariando o voto que assumiu em 2014, o PS votou contra, aliou-se à direita, impedindo a aprovação deste diploma em defesa da água pública.
É uma decisão que repudiamos vivamente.
Ao chumbar estas propostas, o PS não só defrauda a expectativa de milhares de cidadãos e de centenas de organizações que apoiaram a iniciativa legislativa, como contraria todo o discurso em defesa do direito à água e dos serviços públicos que o garantem.
Com o voto contra, PS, PSD e CDS-PP impedem a consagração explícita na legislação portuguesa deste direito humano fundamental.
Com o voto contra, PS, PSD e CDS mantêm abertas as portas da privatização da água que submete este bem essencial à lógica do lucro, lesa gravemente os direitos das populações e dos trabalhadores.
Pese embora esta oportunidade perdida, este é um combate que vai seguramente prosseguir com mais determinação e confiança na luta pelo direito à água, em defesa da gestão pública, contra a privatização.
A água, bem precioso e vital, um direito humano fundamental, não pode ser transformada num negócio dos grupos económicos!
Lisboa, 6 de Janeiro de 2017
A Campanha «Água é de todos» é promovida pelas seguintes organizações:
Associação Água Pública; Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC); Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD); Federação Nacional dos Professores (FENPROF); Federação Nacional Sindicatos Função Pública (FNSFP); Movimento de Utentes Serviços Públicos (MUSP); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) / União Sindicatos Lisboa/CGTP.
