A ADSE abre a porta a prazos de pagamento mais reduzidos. "Considera-se muito positivo o compromisso de redução dos prazos de pagamento das faturas", refere o parecer aprovado esta sexta-feira por unanimidade por este conselho consultivo, que tem representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos aposentados e também do Governo.
Confirmando que há cerca de 1700 pedidos de convenções "a que não é dado qualquer seguimento", os conselheiros consideram "fundamental a rápida implementação de uma rede muito mais alargada, incluindo nos grandes centros urbanos", que garanta pelo menos três prestadores em cada especialidade nos pequenos concelhos, ou a existência de hospitais que façam cirurgias e internamento "a uma distância aceitável".
Por outro lado, os membros incentivam a possibilidade de haver "prestadores de saúde de referência, em função da qualidade, garantia de disponibilidade e de praticar preços mais acessíveis", um pouco à semelhança do que já se tentou fazer com os prestadores preferenciais.
Não está mal para quem via nos privados meros colectores de lucros
Reestruturar a dívida pública só de prazos e de juros e de acordo com a Europa. Baixar a taxa de juros para 1% e aumentar o prazo para 60 anos.
A parte da dívida que seria objecto desta reestruturação é a que o país tem em relação à Europa e a dívida na posse do Banco de Portugal. Os outros credores (mercados) não seriam chamados a este esforço.
Claro que esta proposta só se fará ao nível europeu e poderá ser estendida a todos os outros países com dívida elevada e em processo de recuperação das suas economias.
Uma extensão da maturidade média dos 51,6 mil milhões de euros de dívida à União Europeia e da Zona Euro dos actuais 15 anos para 60 anos; a redução da taxa de juro média cobrada dos actuais 2,4% para 1%; e a manutenção indefinida no balanço do Banco de Portugal dos 28 mil milhões de euros de dívida pública que o banco central terá acumulado no final deste ano no âmbito do programa de compra de activos do BCE (PSPP). A estas medidas acrescentariam outras quatro de poupança em juros que dependem apenas do Governo.
No que diz respeito a Portugal esta proposta a ser aceite teria os seguintes resultados :
De forma simplificada, estima-se que o valor presente da dívida pública (estimativa equivalente à "dívida de Maastricht") cairia de 130,7% para cerca de 91,7% do PIB", lê-se no relatório, que estima uma redução da despesa com juros de 450 milhões de euros em 2018, que cresceria para 1.900 milhões em 2023, ano em que poderia mesmo chegar aos 2800 milhões de euros, caso o PSPP fosse estendido no tempo.
E sem os calotes desejados por aqueles que querem sair da Zona Euro.
Portugal está a emitir dívida com prazos pouco habituais não aproveitando a taxa ainda historicamente baixa para lançar prazos mais longos, como estão a fazer os outros países europeus.
O estado português não quer correr o risco de ficar mal avaliado na comparação (benchmark) pagando taxas mais elevadas. Tudo isto antes da avaliação da DBRS - agência de notação - e das eleições em França .
Portugal tem evitado emitir com prazos demasiados longos sob pena de ver os custos de financiamento agravarem ainda mais, depois de um arranque de ano particularmente oneroso para os cofres da República com a nova dívida. O custo médio da nova dívida emitida em 2017 subiu para 3,4%, face à taxa de 2,5% que o Tesouro português pagou em média no ano passado. De resto, a única vez que a agência liderada por Cristina Casalinho foi ao mercado emitir dívida a dez anos em 2017 contou com a ajuda de um sindicato bancário para levantar 3.000 milhões de euros com um juro de 4,227%.
Quem o garante é a PGR . O processo criminal português é muito "garantístico" o que permite que a defesa recorra sistematicamente para os tribunais superiores o que os advogados de José Sócrates têm feito. Tudo dentro da lei e dos prazos estabelecidos.
O processo já foi objecto de decisão nas suas várias fases por vários juízes e nenhum apontou ultrapassagem de prazos.
"E todas as fases processuais, todas as decisões do Ministério Público e todas as decisões dos juízes de instrução criminal, que têm sido emitidas nesse e noutros processos, têm sido objeto de apreciação por tribunais superiores, por juízes de outros tribunais, que já se pronunciaram várias vezes", acrescentou.
"O resultado dessas decisões vai-se cumprindo. Isso acontece em todos os casos"
Foi-se instalando a ideia em certas áreas da opinião pública que na Operação Marquês é um farrabadó de ilegalidades. Joana Marques Vidal vem assim repor a verdade . É que num estado de direito não pode ser de outra maneira.
Podem chamar-lhe o que quiserem mas o Presidente da República não só pode tomar uma de várias decisões que tem ao seu dispor como não tem limite temporal para o fazer. A Constituição que a oposição tanto louvou durante o governo de Passos Coelho é agora atropelada . E a superioridade da esquerda vem ao de cima . Gangster, trauliteiro, sr. Silva...
Pedro Passos Coelho, líder do PSD e primeiro-ministro em funções, afirmou que, depois de o PS ter de forma "irresponsável" derrubado o executivo, cabe-lhe agora construir uma solução de Governo com "uma maioria estável, duradoura e credível", que "ainda não tem".
Pelo CDS-PP, parceiro de coligação do PSD, Paulo Portas, líder do partido, considerou que cabe a Cavaco Silva verificar a sustentabilidade do "projecto negativo" da esquerda parlamentar e sublinhou que o poder presidencial de indigitar o primeiro-ministro ministro é "livre e não sindicável".
Quanto ao PS, PCP e BE continuam a gritar que têm um acordo estável, credível e duradouro no que ninguém acredita. Mesmo uma parte importante do PS não acredita nos acordos envergonhados.
As instituições financeiras europeias estão a negociar para a Grécia uma nova ajuda que pode estender-se a Portugal e aos outros países em dificuldades. Juros mais baixos - um por cento - e um prazo de pagamento de 50 anos. Ontem, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, havia reiterado a possibilidade de voltarem a ser flexibilizadas as condições do empréstimo à Grécia, afastando porém um perdão de dívida. "Um perdão não é uma boa ideia, mas podemos aliviar a dívida, por exemplo, com juros mais baixos ou alargando os prazos de vencimento sempre que a Grécia cumpra os seus compromissos", afirmou Dijsselbloem em declarações à televisão pública holandesa.
É, claro, que é necessário que os países sob programa façam o trabalho de casa e que passa por apresentarem saldos primários positivos. Agora que a economia dá sinais em toda a europa e nos países desenvolvidos que está novamente a crescer, há todo o interesse em retirar as pedras do caminho.
A narrativa mudou completamente. Os principais intervenientes no processo de ajustamento dão mais tempo, aliviando a pressão da austeridade e permitindo o reforço da economia. Isto só é possível porque há confiança no trabalho que se está a fazer internamente . Espera-se que na próxima semana se lance o leilão a dez anos. As taxas de juro estão a descer consistentemente. Reunidas as condições o BCE abrirá a porta ao processo de compra permanente dos títulos do tesouro .
Há três medidas nucleares para Portugal sair desta situação. Reduzir o envelope financeiro externo ( amortização juros= 10 mil milhões/ano); colocar o PIB a crescer a 2% ( o que já cria emprego) e cortar de forma permanente 4 mil milhões nas despesas do estado.
Foi o PS que mexeu os cordelinhos em Dublin por forma a que Portugal tenha conseguido alargar os prazos. Até aqui o governo era criticado por não pedir melhores condições, logo que as obteve, o PS reivindica-as. O PC e o BE desvalorizam, é preciso mais. Claro, bom, bom, seria não pagar.
Está confirmado. Os ministros das finanças da zona euro apoiaram esta sexta-feira o prolongamento por 7 anos dos prazos de reembolso dos empréstimos europeus a Portugal e Irlanda.
Parece que as autoridades europeias foram sensíveis aos argumentos de Gaspar e vão tomar decisões em Dublin este fim de semana.
O dogmatismo foi necessário estes dois anos, mas chegou a altura de flexibilizar e mudar a agulha para o crescimento. O que não quer dizer que o corte nas gorduras do estado fiquem novamente esquecidas.
...sinalizou o alargamento de sete anos nos prazos de pagamento, para que estes países cumpram os compromissos acordados nos programas de resgate e regressarem em pleno aos mercados.
Portas, insistiu que Portugal : "Ao fim de dois anos de esforços muito duros, se nós conseguirmos, como merecemos, poder pagar os nossos empréstimos em condições razoáveis e não impossíveis é um bem para todos os portugueses".
