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BandaLarga

as autoestradas da informação

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As PPP são a tentação do PS e o regabofe do governo

A luta no interior do governo é sobre o investimento para o qual não há dinheiro e as PPP ( Parcerias-público-privadas) que permitem lançar as grandes obras públicas na falta de investimento público.

Foi o RU que inventou este modelo de financiamento. Os privados avançam com o dinheiro e o  Estado paga ao longo de vários anos com rendas que englobam a devolução do investimento e os respectivos juros. O RU lançou uma meia dúzia mas Portugal passa a centena.

Para já sabemos hoje que as PPP deixaram de estar sob a tutela das Finanças ( Centeno) e  passaram para as mãos da Economia ( Siza Vieira). O BE até passou a ideia que não havia mais PPP esqueceu-se foi de dizer que as "suas" PPP são as da gestão de hospitais públicos. As mais levezinhas.

Agora o governo já fez aprovar um decreto-lei que determina que as PPP são decididas caso a caso em Conselho de Ministros e que deixa cair os pressupostos de controlo anteriormente observados. BE e CDS já reagiram e querem discutir o decreto-lei na Assembleia da República tentando controlar o regabofe. Daqui a uns anos vamos ter um culpado do governo seguinte.

Mais uma festa !

PPP em roda livre

Há uma guerra surda no governo. Centeno foi trocado pelo ministro da economia. Se não há dinheiro público que Centeno possa englobar no orçamento então avançam as Parcerias-Público-Privadas (PPP) pois é para isso mesmo que elas servem. Arranjar dinheiro para investir

Está em curso uma perda de poder de Mário Centeno nas PPP, processo também conduzido por detrás dos arbustos por Pedro Siza Vieira, com o silêncio cúmplice do primeiro-ministro. Há mudanças na lei da contratação pública, há mudanças na lei orgânica do Governo, há jogos de bastidores que contornam a intervenção do ministro que tem, ou deveria ter, o poder de veto. As PPP são, como se sabe, uma fonte de risco orçamental. E vão estar em roda livre.

E o PS? Quando se lê as declarações de Carlos César ou de Ana Catarina Mendes sobre o estado da saúde, que está efetivamente doente, percebe-se que são mais recados para Centeno do que propriamente para os portugueses. Os ministros querem gastar, sobretudo neste segundo mandato, previsivelmente o último deste ciclo político, para alimentarem as corporações. Ou querem poder, para si e para terceiros, para o dia seguinte, para quando passarem ao estatuto de ex-ministros.

As PPP na saúde foram discutidas só de um ponto de vista ideológico

Que interessa ao doente se o hospital onde é tratado é público ou privado?

Gosto do SNS, mas a demora que existe em certas especialidades é difícil para as pessoas. Se a pessoa tem possibilidade, porque tem seguro de saúde, e puder recorrer aos dois sistemas, não tenho nada contra. Mas tem de haver resposta no público para as pessoas que não podem recorrer a mais nada.

Quando parti o braço e fui para o Santa Maria fui espetacularmente bem atendida, quer nas urgências quer na fisioterapia. Mas uma das minhas melhores amigas está há mais de um ano à espera de uma cirurgia na anca, em sofrimento. Há experiências muito positivas e há coisas a corrigir. Acho que o sistema tem de ser repensado.

Perdeu-se a oportunidade. Perdeu-se muito tempo à volta das PPP [parcerias público-privadas], que foram discutidas só de um ponto de vista ideológico: se eu sou de esquerda sou contra, se sou do PS sou assim-assim e se for de direita sou a favor. Ora, isto é completamente errado, acho que não vi nenhuma intervenção desapaixonada com dados estatísticos sobre o grau de satisfação dos utentes nos hospitais onde as PPP funcionaram. E as PPP nem sequer são a coisa mais importante para os utentes. Seja qual for o modelo de gestão do hospital, o que o utente quer é ser bem atendido, com rapidez, eficiência e qualidade. A saúde é uma coisa séria demais para ter estas posições extremadas

Haver ou não haver listas de espera no SNS eis a questão

A questão não é que os hospitais privados ganhem dinheiro por operarem doentes. A questão é saber se os doentes são operados no prazo medicamente aconselhável ou se vão engordar as listas de espera. Onde há gente que sofre, que vê os seus males agravarem-se. O resto é ideologia.

Esta discussão que o BE, o PCP e uma parte do PS levantam agora e aqui há muito que foi resolvida pelos serviços nacionais de saúde por essa Europa fora.Mesmo os estados ricos não podem prescindir da colaboração do investimento privado na saúde.

Em Portugal há 115 hospitais privados mais que os hospitais públicos que são 114 , ou à volta disso. Entretanto nos últimos 20 anos o estado nunca foi capaz de financiar e construir o Novo Hospital Ocidental de Lisboa, o Novo Hospital Central do Alentejo ( Évora), o novo hospital do Seixal e o novo hospital de Sintra. É natural  com uma dívida gigantesca e contas públicas desequilibradas, o Estado não tem dinheiro.

Adivinhem como é que estes hospitais vão ser construídos ? Nem mais, pelo modelo PPP ( parcerias-público-privadas).

E, é assim,  que em parceria com os hospitais privados e sociais os doentes escapam às listas de espera. E alguns deles à morte prematura como já tem acontecido. Morrer sem ser operados.

Eu não estou nada preocupado com o lucro que os hospitais privados possam ter...

Na saúde os privados não ficam excluídos

Vai haver PPP de gestão na saúde sempre que for necessário já que PPP de concepção/construção serão cada vez mais. Não é o que acontece a um Estado falido ?

O PS sublinhou, numa declaração de voto escrita, apresentada por Carlos César em nome do grupo parlamentar socialista, que a Lei de Bases agora aprovada "não é uma lei para estimular a concorrência económica entre setores prestadores de cuidados de saúde, como a que estava em vigor - é uma lei para obrigar à colaboração de todos nessa prestação".

O texto socialista insiste que o setor privado não fica excluído do Serviço Nacional de Saúde, ao reafirmar que esta "não é uma lei para inibir a iniciativa dos setores privado e social - é uma lei para afirmar a responsabilidade primordial do setor público". Aliás, César aponta que a nova legislação "não interdita o recurso a privados na gestão de unidades do SNS", mas "estimula a transparência e a prevenção de conflito de interesses e afirma claramente a preferência pela administração direta pelo Estado".

Nem Marcelo aceitaria a exclusão dos privados na saúde

Como não podia deixar de ser, uma lei de bases apoiada por comunistas e bloquistas tinha de abolir a participação privada. Como tinha de ser, nenhuma solução proposta pelo PS para a gestão do sistema público de Saúde podia deixar de admitir os privados. Por sorte, o PCP temperou a ideologia com pragmatismo e permitiu uma ponte para a gestão “supletiva e temporária” por privados. Daqui a seis meses essa gestão será aprovada, só pela esquerda ou com a direita. E assim todos puderam celebrar. A Lei de Bases é de esquerda, para já. Daqui a seis meses, venha quem vier, a realidade acabará por se impor e ficará então mais claro o que hoje é evidente: a saúde dos portugueses não dispensa o envolvimento dos privados. Nem o Presidente jamais o toleraria.

O PS continua a dizer que uma lei que feche a porta às PPP é irrealista

Apesar do PCP e do BE cantarem vitória a verdade é que o PS continua a dizer que uma Lei que feche totalmente a porta â gestão privada nos hospitais públicos é totalmente irrealista.

O líder parlamentar socialista, em declarações em Ponta Delgada, transmitidas pela RTP 3, disse que esta é uma proposta que “poderá não só proporcionar que lei seja aprovada, mas também promulgada”. Marcelo Rebelo de Sousa pediu um consenso partidário alargado sobre esta matéria para promulgar a Lei, e defendeu, em entrevista ao programa O Outro Lado na RTP3, que “uma lei que feche totalmente [a hipótese de criação de PPP] é uma lei irrealista”.

Carlos César defendeu que o entendimento alcançado é “alargado”, e ressalva que a “redação que o PS propõe deve ser interpretada em conjunto com a base 6” da Lei. Nesta base determina-se “a responsabilidade máxima do Estado na prestação de cuidados de saúde, que em termos supletivos e temporários devidamente fundamentados e a título excecional pode ser assegurada pelo setor privado e social”, explicou.

Quer dizer o governo em funções pode sempre aprovar a gestão privada nos hospitais públicos.

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A cegueira ideológica do BE e do PCP

O ódio ao sector privado : Entre outras notícias, podemos ficar apenas com esta: “Os melhores hospitais do país? São três PPP” (DN), e com esta: “Só três hospitais têm nota máxima no tratamento do AVC e são todos PPP” (Público).

Pegue-se no recente exemplo da PPP de Vila Franca de Xira, que não será renovada em 2021 por decisão do Governo. Cinco autarcas de municípios servidos pelo hospital – quatro do PS e um da CDU – saíram imediatamente em defesa do modelo afirmando que “a resposta que o hospital tem dado às populações é muito positiva e que os munícipes estão satisfeitos com os cuidados de saúde prestados” e recordando que a unidade tem vindo a ser “reconhecida por diversas entidades como um dos melhores do país”.

Pensavam que a preocupação essencial do BE e do PCP era ver de que forma se pode prestar às populações os melhores cuidados de saúde possíveis aos melhores custos para os contribuintes?
Desenganem-se. Nada disso os preocupa. Nem isso nem o caos no SNS. A cegueira ideológica contra tudo o que é privado é mais importante. E essa não tem cura nem no melhor hospital do SNS, que é provavelmente uma PPP.

A Lei de Bases da Saúde nos cuidados intensivos da extrema esquerda

Não há dinheiro para substituir a perda de receita com o fim das taxas moderadoras.O que é que PCP e BE ainda não perceberam ?

E as PPP - gestão privada em unidades hospitalares públicas - contra a vontade dos partidos da esquerda parlamentar também se manterão.

O grande argumento do BE é a herança de António Arnaut e João Semedo " o PS só não terá uma lei votada à esquerda se não quiser" . E não é que não quer ? Arnaut e Semedo pelo que lutaram pelas suas convicções merecem o nosso respeito mas a vida continua .

Se aquelas centenas de milhar de cidadãos que não pagam IRS estivessem excluídos do pagamento de taxas moderadoras, vá que não vá, mas mal se percebe em relação a todos os outros. Como na Educação.

Quanto às PPP de gestão - já que as PPP de concepção/construção/equipamento estão para durar - tudo indica que a sensatez irá prevalecer. Ouvir os porta vozes do BE dizer que as PPP de gestão retiram aos hospitais públicos 20 milhões/ ano é todo um programa. Não sabem do que estão a falar ou é populismo do mais sujo ?

E cá vamos salvando o SNS da ideologia idiota da extrema esquerda que não fala uma única vez dos doentes que estão em fila de espera...

 

Ao contrário de PCP e BE o pai do SNS admitia o recurso aos privados.

São apenas 4 as PPP na saúde e representam apenas 4% da despesa no SNS mas o PCP e o BE não desistem de as transformar no alfa e ómega da Lei de Bases da Saúde.

Embalados, e quiçá inflacionados, disseram-nos que as PPP eram o diabo, misturaram valores, que eram um poço sem fundo para os cofres do Estado, um encargo assinalável para o SNS. Os factos não são esses, as parcerias público-privadas representam 4% do orçamento global da Saúde. O engodo passou ainda por António Arnaut, o pai do SNS. Não é que o homem que tantas vezes usaram como inspiração admitia o recurso aos privados? Sim, isso mesmo. No artigo 53º da Lei de Bases de 1979 lê-se que “podem ser estabelecidos convénios entre o SNS e instituições não oficiais ou entidades privadas (…) nos casos em que a rede de serviços oficial não assegure os cuidados de saúde.” Mais: no artigo 15º da mesma lei também se diz que “enquanto não for possível garantir a totalidade das prestações pela rede oficial, o acesso será assegurado por entidades não integradas no SNS em base contratual, ou, excecionalmente, mediante reembolso direto dos utentes.”