Os pais têm direito à objeção de consciência perante a obrigatoriedade das políticas estatais.
Que o Estado respeite a prioridade do direito dos pais a escolherem “o género de educação para os seus filhos”; e que, correspondentemente, respeite a objecção de consciência dos pais na educação dos seus filhos — são estas as palavras da Declaração Universal e das leis que nos regem.
Os factos de Famalicão apenas nos requerem que é preciso recordar e defender os princípios. Princípios da doutrina da Declaração Universal dos Direitos do Homem; princípios fundamentais da Constituição portuguesa; princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo, que o Ministério da Educação pelos vistos desconhece, porque nunca os cita para apoiar as suas políticas. Esses é que são os pressupostos do pedido que o comunicado faz, designadamente às autoridades do Estado: que o Estado respeite a prioridade do direito dos pais a escolherem “o género de educação para os seus filhos”; e que, correspondentemente, respeite a objecção de consciência dos pais na educação dos seus filhos — são estas as palavras da Declaração Universal e das leis que nos regem
É a primeira conferência de imprensa da nova presidente do BCE (Christin Lagarde ).
Manter o programa de compra de dívida ( 20 mil milhões de euros por mês), manter a taxa de juro em 0% e ter como horizonte uma taxa de inflação de 2%. Mas a partir de agora há outros factores a ter em conta.
Um programa que tenha em consideração três aspetos até agora relegados para segundo plano no discurso normal do BCE: os efeitos das “mudanças climáticas”, “as enormes mudanças tecnológicas” e também “as desigualdades” que afetam as economias do euro, revelou a presidente da autoridade em dezembro.
Outras considerações, como a estabilidade financeira, o emprego e a sustentabilidade ambiental, serão também contempladas”, diz a instituição de Frankfurt num comunicado só sobre este tema da reavaliação. “O exercício deverá estar concluído até ao final de 2020” e “assentará numa análise aprofundada e será realizado com abertura de espírito, envolvendo todas as partes interessadas.”
No fundo, é uma tentativa para ficar mais ligado às novas realidades e crises que emergiram desde 2003, nos últimos 16 anos.
