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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O direito de objecção de consciência perante as políticas estatais

Os pais têm direito à objeção de consciência perante a obrigatoriedade das políticas estatais.

Que o Estado respeite a prioridade do direito dos pais a escolherem “o género de educação para os seus filhos”; e que, correspondentemente, respeite a objecção de consciência dos pais na educação dos seus filhos — são estas as palavras da Declaração Universal e das leis que nos regem.

Os factos de Famalicão apenas nos requerem que é preciso recordar e defender os princípios. Princípios da doutrina da Declaração Universal dos Direitos do Homem; princípios fundamentais da Constituição portuguesa; princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo, que o Ministério da Educação pelos vistos desconhece, porque nunca os cita para apoiar as suas políticas. Esses é que são os pressupostos do pedido que o comunicado faz, designadamente às autoridades do Estado: que o Estado respeite a prioridade do direito dos pais a escolherem “o género de educação para os seus filhos”; e que, correspondentemente, respeite a objecção de consciência dos pais na educação dos seus filhos — são estas as palavras da Declaração Universal e das leis que nos regem

Reforma profunda das políticas do Banco Central Europeu

É a primeira conferência de imprensa da nova presidente do BCE (Christin Lagarde ).

Manter o programa de compra de dívida ( 20 mil milhões de euros por mês), manter a taxa de juro em 0% e ter como horizonte uma taxa de inflação de 2%. Mas a partir de agora há outros factores a ter em conta.

Um programa que tenha em consideração três aspetos até agora relegados para segundo plano no discurso normal do BCE: os efeitos das “mudanças climáticas”, “as enormes mudanças tecnológicas” e também “as desigualdades” que afetam as economias do euro, revelou a presidente da autoridade em dezembro.
 
Outras considerações, como a estabilidade financeira, o emprego e a sustentabilidade ambiental, serão também contempladas”, diz a instituição de Frankfurt num comunicado só sobre este tema da reavaliação. “O exercício deverá estar concluído até ao final de 2020” e “assentará numa análise aprofundada e será realizado com abertura de espírito, envolvendo todas as partes interessadas.”
 
No fundo, é uma tentativa para ficar mais ligado às novas realidades e crises que emergiram desde 2003, nos últimos 16 anos.
 
 

Ferro Rodrigues orgulhoso

Está como estava há quatro anos quando as suas políticas levaram o país à bancarrota. Teodora Cardoso é que tem opinião diferente :"

Criticando essas mesmas propostas, afirma sem contemplações que “simples políticas de estímulo à procura, avaliadas estritamente pelo seu impacto de curto prazo, já demonstraram a sua ineficácia: não só não garantiram o crescimento da produtividade e a competitividade da economia, como, ao aumentarem o peso do endividamento, público e privado, comprometeram o seu crescimento”. E continua, ainda falando do mesmo documento: foi “por ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura” que “Portugal perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida, predominantemente externa, e só poderá retomá-la quando os credores acreditarem que a necessária transformação está em curso”.

Ferro Rodrigues afirmou no Parlamento que está como estava. Não muda. Mas há bom remédio. Muda o país.

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