A capacidade da União Europeia arrecadar novos impostos sobre actividades altamente lucrativas mas também ambientalmente prejudiciais, é espantosa.
O comissário natural da Áustria (justamente um dos países que, juntamente com Holanda, Suécia e Dinamarca, podem deitar toda esta proposta de Bruxelas por terra) explicou que havia duas opções: ou cortar nas contribuições dos países para o orçamento plurianual da UE ou "arranjar novos recursos próprios. Nós preferimos a última", disse.
Segundo Hahn, para pagar isto, a Comissão (os impostos ainda não existem e o dinheiro é urgente) vai ter de ir entretanto ao mercado com o seu rating de qualidade máxima (portanto, vai endividar-se a taxas de juro quase zero), mas, enquanto os empréstimos aos países (os tais 250 mil milhões de euros) serão reembolsados, o resto (os subsídios) terão de ser suportados por todas as economias através da tal nova carga fiscal.
Uma "extensão" da tributação sobre as emissões aos "setores marítimo e da aviação", um "novo recurso" que deve gerar 10 mil milhões de euros por ano;
- Uma nova taxa sobre o carbono que pode arrecadar 5 a 14 mil milhões de euros anuais;- Um novo imposto sobre operações de grandes empresas que, "dependendo de como for desenhado, poderá dar 10 mil milhões de euros anualmente";
Um novo "imposto digital sobre empresas com um turnover global anual superior a 750 milhões de euros", medida que pode alcançar até 1,3 mil milhões de euros em nova receita por ano;
- E finalmente, mas não menos importante, um novo imposto "baseado num IVA simplificado e nos plásticos não recicláveis". Hahn estima que esta receita possa ir de "3 ou 4 mil milhões de euros a 9 mil milhões anuais";
Até o comissário austríaco diz que o que pode vir a ser ainda discutido são cem mil milhões para todos os países da UE, uma verba manifestamente pequena para os montantes em discusão.
Depois de um programa da BBC que mostrou que as embalagens não recicladas estão a matar os oceanos. Quem compra passa a deixar um depósito em dinheiro que recupera quando entregar a embalagem para reciclagem. É esta a conversa que os consumidores ouvem. Quando o estado lhes vai ao bolso.
Esperemos que os países da União Europeia sigam este bom exemplo.
Aceder gratuitamente a um bem ou serviço é quase sempre uma má solução. Há vários exemplos, desde o copo de água não pedido que acompanha o café numa qualquer esplanada, passando pela corrida às urgências hospitalares por causa de uma simples gripe até ao uso excessivo dos sacos de plástico descartáveis.
Neste último caso bastou fixar um preço simbólico para que os consumidores passassem a usar sacos reutilizáveis que, por simples comodismo, eram esquecidos em casa. Uma medida que registou um sucesso imediato.
A questão dos sacos plásticos ultrapassa as fronteiras portuguesas e tem cerca de um ano. Em 14 de Janeiro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à União Europeia para que fossem definidas medidas com vista à redução dos resíduos de plástico no ambiente e, especificamente, do 'lixo marinho', no sentido de alcançar uma redução do uso de sacos de plástico de 50% até 2017 e de 80% até 2019. A avaliar pelo observado pelo SOL, a medida, integrada na Reforma da Fiscalidade Verde, que pretende reduzir de 466 sacos por pessoa/ano por ano para 50 por pessoa/ano está, para já a ter sucesso.
Proibir os sacos de plástico é o próximo objectivo da Califórnia. A bem da natureza e dos mares. Nós por cá ainda vamos na fase de os tornar mais caros assim travando a sua utilização desbragada. Mas são medidas na direcção certa. Claro que os industriais não gostam, a sua facturação vai baixar embora, nada os impeça de se dedicarem à produção de sacos reutilizáveis.
A gratuitidade nos serviços ou nos bens não é uma boa ideia salvo em casos muito excepcionais. Porque a tendência é para o desperdício e a discussão só entra com os factores económicos quando, tão ou mais importantes, são os factores ambientais : Os principais opositores da lei não têm sido os lojistas e os vendedores, mas sim as empresas de sacos que dizem que a taxa de 10 cêntimos representa um custo injustificado. E dos deputados da oposição, que argumentam que se trata apenas de mais um esquema para se facturar um imposto, sem que o seja. Por outro lado, os grandes apoiantes desta reforma são os centros de reciclagem que alertam ser muito dispendioso ter colaboradores para retirar os sacos de plástico que estavam nos lixos indevidos.
Usar por ser gratuito ou por ter baixo custo não é a forma mais económica de comportamento. Um exemplo é o baixo custo dos sacos de plástico nos supermercados. Todos os dias compro um ou dois sacos quando bem podia levar um saco reutilizável de casa. Outro exemplo é o copo de água gratuito nos cafés que não bebemos ou que desperdiçamos. Na Suíça um copo de água numa esplanada custa 50 cêntimos. Para terem uma ideia do desperdício experimentem fazer este exercício. Peçam um "carioca de limão" ( água quente com 2 cascas de limão). Na esplanada que frequento custa 1,20 euros. Um copo de água é gratuito. Isto é, a casca de laranja custa 1,00 euro e a água é de graça.( admitindo que 20 cêntimos é para o aquecimento da água). Não há "água" que aguente seja ela pública ou privada. E os sacos de plástico vão dando cabo dos mares e do planeta. Se nada mudasse no consumo de sacos plásticos, a receita atingiria os 370 milhões de euros já em 2015, exemplificou o ministro do Ambiente. Mas a expectativa do governo é que o consumo de 460 sacos por ano, que o ministro qualifica de “inaceitável” baixe para 50 sacos por consumidor. É este número que dará a receita de 40 milhões.