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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O Estado-governo e o centralismo democrático

O partido único marxista . A dignidade da pessoa humana é definida por Kant na afirmação de que os seres humanos são fins em si; e portanto não são simples meios de que uma vontade colectiva possa dispor politicamente. Pelo que não é legítimo que (através de políticas públicas) um Estado-Governo lhes venha substituir outras finalidades, ou impor caminhos que levam a outras finalidades.

...que estão sempre a negar aos cidadãos as suas liberdades pessoais de escolha, impondo-lhes monopólios prestativos públicos-governamentais),

Nenhum homem tem o poder de governar outro homem. E um tal poder só lhe poderá ser institucionalmente atribuído a título limitado e subsidiário; nunca a título ilimitado e substitutivo. Todos os partidos autoritários e totalitários são centralistas. Basta isto para desconfiar do centralismo, como anti-democrático. Não por acaso, foram os marxistas, inventores do moderno partido único e totalitário, quem também inventou o supremo sofisma do “centralismo democrático”.

Em Democracia é importante escolher

Sandra Clemente :

Continuar a reduzir todas as discussões políticas ao binómio esquerda/direita pode dar jeito às cúpulas partidárias, mas não tem adesão à realidade, nem os eleitores dividem assim as suas vidas. Depois, é preciso consciencializarmo-nos de que hoje não são só as questões económicas que determinam o nosso voto. Nestas questões, de qualquer maneira, o grande centro difere pouco. Para além disso, cabem muitas nuances naquilo que pensamos dever ser o papel do estado e dos privados na economia. As questões sociais e os valores, os costumes, a agenda moral, têm hoje mais visibilidade e assumem maior importância – e não são divisórias a preto e branco. Também condicionam, e de que maneira, a nossa situação económica.

Ora, derrubar o último resquício do muro acontecerá, não porque o PS pode procurar entendimentos para governar com todos os partidos, o que de resto já fez, mas porque todos os partidos o podem fazer entre si. Significa também que novos partidos podem surgir e acordar entre si ou com parte dos já existentes para a formação de governos e a concretização de políticas. Significa mais negociação, mais instabilidade provavelmente. Mas também mais escolha. E em democracia é importante poder escolher.

Tadinha, a Catarina entre maus e mauzões

Tadinha, entre maus e mauzões, a Catarina tem que apoiar o assalto para poder fiscalizar melhor.

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 Enquanto o contribuinte geme esmagado por impostos, taxas e taxinhas, os partidos tratam da vidinha . O PCP a pensar nas receitas da "Festa do Avante" e no IVA dos comes e bebes, o PS há meses que fez saber que está falido e o PSD deve estar infiltrado por agentes geringonços . Só CDS e PAN é que não estão preocupados com a fiscalização . Não é Catarina ?

O Brêxit abre caminho a um partido pró- União Europeia

Ao contrário do que acontece em Portugal o Brêxit, junta os conservadores ingleses pró-UE e os trabalhistas ingleses pró-UE já que nenhuma deferença essencial os separa quanto à Europa. E a formação de um novo partido pró-UE começa a tomar forma.

Por cá, bem ao contrário, os interesses partidários resultaram na geringonça. Dois partidos anti-UE foram chamados a apoiar a governação que é pró-UE. É, claro, que mais tarde ou mais cedo o cenário Luso bateria de frente no paradoxo incontornável da maioria assim constituída.

Uma vez que nenhuma questão fundamental separa os conservadores pró-UE e os trabalhistas pró-UE, já começou a delinear-se uma cooperação prática entre ambos os partidos. Mas para que qualquer aliança parlamentar deste tipo tenha legitimidade democrática, deverá apresentar-se não apenas como uma coligação de parlamentares com a mesma opinião mas sim como um novo partido político, com um programa que confronte de forma realista os desafios das mudanças tecnológicas e da globalização.

É esta legitimação democrática que António Costa não tem mas que lhe está, a ele e a nós, a custar muito caro. Como teriam votado os portugueses se o PS tivesse anunciado na campanha eleitoral que se juntaria aos partidos comunistas anti-UE ? E esta é a principal razão de o actual governo não realizar uma só reforma estrutural que faria se governasse sozinho.

Na mais velha Democracia do mundo estas golpadas não têm lugar.

O monopólio dos partidos políticos em Portugal

No Público : Quanto mais centralizada é a tomada de decisões políticas, mais assimétrico se torna o acesso dos cidadãos aos decisores e mais se cava o fosso entre os políticos e aqueles que soi-disant representam. Assistimos, tradicionalmente, em Portugal a uma acumulação de poder nas elites políticas que é absolutamente grotesca. A lógica centralista de tomada de decisões em Portugal filia-se na tradição napoleónica do nosso Estado, uma tendência pesada, em grande medida responsável pelo atraso estrutural que nos coloca endemicamente na cauda da Europa. O nosso desempenho enquanto país é medíocre, porque os nossos alicerces democráticos são muito débeis e impedem uma efectiva seleção e escrutínio democráticos, que permitiriam elevar a fasquia da qualidade da nossa democracia e, consequentemente, a qualidade dos políticos e das políticas.

Têm surgido nos últimos anos em Portugal várias iniciativas e movimentos com o propósito de responder a este grave problema, lutando por mudanças no sistema político. Acontece que, atendendo à natureza político-constitucional do nosso sistema de representação, em que os partidos detêm o quase monopólio, aliada à inexistência de uma sociedade civil forte e mobilizada, a probabilidade de as mudanças ocorrerem impulsionadas por dinâmicas geradas de fora para dentro do sistema é francamente diminuta."

A CAIXA dos partidos

O pior que nos podia acontecer acabou mesmo por acontecer. Parecia possível ter uma administração na CGD livre dos partidos, mas os partidos juntaram-se todos para fazer uma barreira e, aos olhos do povo, a administração passou a ser culpada. A história julgará uns e outros.

O governo deve uma explicação ao povo. Os socialistas não podem comportar-se como se o Estado lhes pertencesse . Não há responsáveis. Não aconteceu nada e seguem em frente. Depois dizem que são "avanços" . E, claro, não há "grândoladas", nem manifestações, nem ruído . Na Beira Baixa dizem que "a burro que está a comer não se lhe deve mexer na barriga" . A geringonça cumpre o ditado em pleno.

Moderar os partidos radicais - o maior (único?) êxito da geringonça

A CGTP está calada e a Fenprof não diz água vai face aos milhares de professores desempregados. Jerónimo de Sousa passa a vida a dizer que se vai a eles mas não vai nada é só conversa para camarada ver. Catarina Martins deixou a Mariana Mortágua ir sozinha a Coimbra e "arrepende-se todos os dias".

A economia tem um crescimento anémico, os juros crescem, a dívida sobe, o défice é alcançado com truques, tudo bandeiras do PCP e do BE arrastadas pelo chão e alguém os vê a indignar-se, a exigir ?

E há impostos todos os dias que o governo testa lançando-os para a opinião pública para ver qual é a reacção. O PCP e o BE engolem os sapos todos e andam a ver quem ganha nas pensões. A esquerda extremista está amordaçada, sonolenta, e a mão que embala o berço é António Costa. Deita gasolina para a fogueira e depois aparece vestido de bombeiro.

As sondagens mostram que em Portugal não há mudança nenhuma no espectro partidário, PS e PSD continuam, de longe, a serem os maiores partidos, PCP e BE não ganham nada em apoiar a geringonça. Perderam o fulgor revolucionário e eleitoralmente não crescem.

No entanto, temos uma situação política estável e pacífica. O nosso sistema político--partidário não sofreu, nem parece em risco de sofrer, transformações relevantes, não há no horizonte forças populistas, os partidos não crentes no capitalismo e defensores de confrontações com a Europa estão calmíssimos e presos a uma solução que lhes limita a ação. E, dado também raro nos países que mais penaram e penam com a crise, os dois partidos centrais no quadro partidário mantêm a sua força relativa.

Tudo pelos partidos nada pela justiça fiscal

PS, PSD e PCP são proprietários de elevado património. BE e CDS não têm património que se veja. Aqueles estão a favor da isenção do IMI para os partidos os últimos estão contra. É esta a tal justiça fiscal que leva o estado a criar o imposto do sol e das vistas para os civis ? E aumentar o imposto para valores acima de determinado valor ?

Não há justiça fiscal nenhuma há é a necessidade premente de arranjar receitas, onde o dinheiro estiver. Mas, claro, há alguns que são mais iguais que outros.

E as famílias que pagam IMI por terem cometido o crime de terem comprado casa e agora estão no desemprego ou viram os seus rendimentos substancialmente reduzidos ? Vendem a casa para pagar o IMI ?

Se o estado isenta os partidos proprietários ( milionários) não seria de apoiar as famílias em dificuldades com um IMI social ? Enquanto o rendimento familiar não for reposto ?.

O aumento de impostos, a criação de novos impostos, a notícia que o défice ficará nos 3%, a necessidade de obter receita fiscal nos últimos três meses superior a 17 mil milhões, está a apertar cada vez mais as famílias. Não é razão suficientes para os partidos milionários ajudarem ?

Basta ver como e quem se junta para perceber que a justiça social não é para aqui chamada. Não nos contem histórias.

Os partidos com a mão no pote

Os partidos são uma extensão do estado como qualquer direcção geral. Recebem o financiamento mas não são responsáveis por nada nem pela má gestão dos dinheiros que recebem.

Recebendo muito mais que os partidos de outros países bem mais ricos ( receitas partidárias/PIB) mesmo assim não se mostram satisfeitos. O PS anda a pedir dinheiro aos militantes por não conseguir pagar a luz e o PCP tem um défice de mais de um milhão de euros.

É, claro, que tendo a mão no pote vão obrigar os contribuintes a pagar, para eles (partidos) a austeridade acabou. São os únicos, aliás, porquanto todos os outros continuam a ver a carga fiscal a crescer todos os dias.

Este é um dos grandes problemas dos estados modernos. Quem parte e reparte é parte interessada e, já se sabe, que se não o faz bem é porque não tem arte. Ora, arte é o que não falta a quem vive do estado.

Como se sabe eles são os donos disto tudo e decidem como querem.