É uma situação habitual o Estado não cumprir com os prazos de pagamento. Numa situação como a presente é ainda mais incompreensível.
São 450 milhões que estão em atraso e que muita falta fazem a uma economia em estado muito débil . Antes de todas as medidas de ajuda pagar a tempo e horas é prioritário .
Ano após ano, o Estado português vai permanecendo na sua crónica condição de caloteiro. No final de Junho, os pagamentos atrasados do Estado junto dos seus fornecedores não financeiros, ou seja, por pagar há mais de 90 dias, totalizavam cerca de 450 milhões de euros (dados da Direcção Geral do Orçamento – DGO). Entre os principais caloteiros encontravam-se os Hospitais EPE (“entidades públicas empresariais”) e a Administração Regional, representando 43,0% e 30,6% do total de atrasados, respectivamente. Em época de pandemia, o Governo tem falado muito sobre a necessidade de acelerar pagamentos. Mas, em face da evidência, não há como iludir os factos: o Estado continua a prejudicar os seus fornecedores e a agir ilegalmente.
O BE andou durante os anos da crise a anunciar que a dívida que pedimos por empréstimo não é para pagar. Não seria honesto, agora que Portugal volta aos mercados, dizer já se querem ou não pagar a dívida ?
Até tivemos livros escritos por Louçã e Mortágua a proporem formas de reestruturar a dívida que passava por hair-cuts e perdões. E o actual ministro das Infra-estruturas (Pedro Nuno Santos) também dizia que a dívida não era para pagar, era para gerir.
Ao fim destes quatro anos a dívida não desceu rigorosamente nada e agora vamos ter que voltar aos mercados que tanto odiamos
As famílias portuguesas pagam despesas directas de saúde acima da média europeia. Mas o estado paga abaixo da média europeia. Cá andamos a dar lições ao mundo.
No SNS, o número de despesas não reembolsadas é "elevado". Há famílias em Portugal com despesas "catastróficas" na saúde. E depois os privados crescem. Ainda bem, problema seria se a alternativa fosse uma qualquer lista de espera.
Com este nível de despesas que não são reembolsadas, há várias famílias que acabam por ter dificuldades em pagar os cuidados. São cerca de 8,1% os agregados familiares em Portugal que já tiveram gastos “catastróficos” com a saúde, ou seja, que representaram mais de 40% do total das suas despesas.
Os portugueses pagam pela saúde muito mais do que os outros europeus. Enquanto que, na média da União Europeia (UE), os utentes pagam apenas 15,8% da despesa total com saúde, em Portugal esse valor representa 27,5%, quase o dobro. Em contrapartida, o Estado assegura 66,4% — muito abaixo do que acontece nos países da UE, onde a média é de 79,3%. Esse valor do financiamento público da saúde está, aliás, em queda, segundo os dados mais recentes, relativos a 2017.
Mas como o Estado não paga os hospitais privados estão a recusar-se a operar. O atraso no pagamento já vai em dois anos.
Só ao Hospital da Ordem Terceira, as unidades do SNS devem mais de seis milhões de euros por 3250 cirurgias.
Questionado pelo “Público”, fonte oficial do Hospital de Jesus, em Lisboa, confirmou que a mesma situação se repete. “Temos faturas em atraso com mais de dois anos e uma dívida que ultrapassa os dois milhões de euros”, contou.
E os doentes andam com os vales na mão à procura de quem os opere e as listas de espera não se reduzem.
É, bem claro, que um Estado pobre não pode ter um SNS rico e que corresponda às necessidades dos cidadãos e que, quem pode, irá cada vez mais recorrer aos privados. É assim em todos os países europeus. À medida que o rendimento das famílias melhora a oferta privada crescerá ainda mais.
A ADSE abre a porta a prazos de pagamento mais reduzidos. "Considera-se muito positivo o compromisso de redução dos prazos de pagamento das faturas", refere o parecer aprovado esta sexta-feira por unanimidade por este conselho consultivo, que tem representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos aposentados e também do Governo.
Confirmando que há cerca de 1700 pedidos de convenções "a que não é dado qualquer seguimento", os conselheiros consideram "fundamental a rápida implementação de uma rede muito mais alargada, incluindo nos grandes centros urbanos", que garanta pelo menos três prestadores em cada especialidade nos pequenos concelhos, ou a existência de hospitais que façam cirurgias e internamento "a uma distância aceitável".
Por outro lado, os membros incentivam a possibilidade de haver "prestadores de saúde de referência, em função da qualidade, garantia de disponibilidade e de praticar preços mais acessíveis", um pouco à semelhança do que já se tentou fazer com os prestadores preferenciais.
Não está mal para quem via nos privados meros colectores de lucros
E fez bem, trocando a dívida do FMI com juros mais altos por dívida pública com juros mais baixos. Nada a dizer.
Mas o que há a dizer é que o governo tornou a mentir ao anunciar que ia pagar dívida dando a entender que ia baixar a dívida.
A dívida estava em 226 mil milhões e para já está em 251 mil milhões. O montante mais elevado de sempre.
E como poderia ser de outro modo se o crescimento da economia não liberta meios ? O défice após pagamento dos juros continua a ser défice . É bem verdade que após estes três anos de governo e com as condições favoráveis que tivemos o país devia estar a crescer 3/4% e aí, sim, já libertaríamos meios para baixar a dívida. Com 2,2% é poucochinho, não chega.
Fica mais uma mentira do governo da palavra honrada.
“Paralisa todos os gastos que seja necessário fazer além das despesas correntes”, nota Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos. “Tudo o que seja aquisição de material pesado, obras estruturais, acessórios, contratações de pessoal… fica paralisado.” Chegam mesmo a existir “relatos de vários hospitais que dizem que os materiais necessários para o exercício da saúde vão faltando.”
Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, também dá conta de “falta de materiais” nos hospitais. Faltam “luvas, esponjas, lençóis, cobertores, almofadas”, revela. A enfermeira pinta um cenário da situação actual pouco animador: “Tenho colegas há 25/30 anos na profissão que me dizem que isto nunca esteve tão mau.”
O costume. No final debaixo do tapete está a prenda . Como se vê no gráfico, vamos pagar o stock que é escondido e que só é pago no final dos períodos económicos para que não constem nas contas publicadas. ( ver a queda em Dez/2016) . Vai ser o maior pagamento a fornecedores do século na habitual narrativa de António Costa .
São pagamentos declarados e é por terem sido declarados que estão a ser discutidos. E estes pagamentos em off shores são do conhecimento da banca, conhece-se a origem e não precisam da autorização do governo - o fisco tem todos os dados, montantes, origem, destino, datas, os números das portas para ir lá bater e fazer as perguntas que quiser. E isto não tem nada que ver com as estatísticas estarem ou não publicadas.
Depois de uma primeira publicação, as estatísticas das transferências feitas para offshores nunca mais foram publicadas. É preciso perceber porquê, sim, e retirar consequências, também, mas sem excitações estatísticas - o ministro da Saúde não é culpado pelas mortes por tuberculose se não forem publicadas as estatísticas das mortes por tuberculose, e não são de certeza as estatísticas que ressuscitam esses mortos nem impedem outros.
Aproveitar as janelas de oportunidade do mercado, com taxas mais favoráveis, preparando assim o pagamento antecipado ao FMI, levaram a que 2014 tenha fechado com um montante de dívida ligeiramente acima do previsto. Facto imediatamente aproveitado para os tais do 2º resgate e da espiral recessiva virem a terreiro gritar que estava tudo a falhar . Não está. Esta almofada de liquidez vai tornar possível poupar cerca de 500 milhões em juros anualmente.
Maria Luís Albuquerque argumentou ainda que “as reservas de liquidez, os depósitos, acabaram por crescer um pouco mais do que estava previsto, até pela grande adesão que tiveram os produtos de retalho e o maior número de subscrições do que aquele que estava previsto”.
É claro que a dívida desce com a correspondente descida do défice primário o que quer dizer menos despesa e mais receita. Mas os que criticam estão contra. Vá lá ser-se cura numa paróquia destas.
