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BandaLarga

as autoestradas da informação

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O Orçamento do SNS é o mais baixo dos últimos 15 anos

Faltam até as coisas mais básicas. É preciso recuar a 2003 para encontrar 4,3% do PIB .  Depois a direita é que quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde.

Nem durante os piores anos da crise a verba atribuída ao SNS foi tão baixa. E, é claro, que a Saúde privada cresce e há cada vez mais portugueses a usarem os hospitais privados . Seria muito mau se os doentes estivessem à disposição, sem alternativa, aos maus humores da geringonça para com o SNS. 

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As limitações orçamentais não param de dar à costa

Por isso, falar da reforma da segurança social é proibido. Discutir as causas do estado a que chegou o Serviço Nacional de Saúde assume-se como impossibilidade, tanto mais que a discussão traria para a praça pública a questão das 35 horas semanais na função pública. Uma matéria acima de qualquer questionamento na visão dos parceiros de esquerda. A exemplo de tudo o que diga respeito a alterações da lei laboral.

Daí o regresso da questão de Tancos. Um quartel a que, afinal, ainda não regressou todo o armamento roubado. Por isso, a dúvida que envolve o processo de contratação dos serviços aéreos de combate aos fogos. Sem contar com o facto de o ministro da Educação não saber como resolver o problema da contagem de tempo dos professores. Um erro primário. Prometer antes de fazer contas. Mais a mais num país onde o ministro das Finanças emigrou, embora continue a gerir a pasta do Orçamento.

Como se constata, não foi preciso esperar pelo abrandamento da economia europeia para se perceber que a pretensa recuperação da economia portuguesa não passava de uma falácia temporária.

Os números que o governo coloca no orçamento são pura mentira

Cortar no investimento é colher menos riqueza no futuro . E menos postos de trabalho. E menos sustentabilidade na Segurança Social . E é por isso também que o país caminha para ser o mais pobre na Europa.

Trocado por miúdos, o Governo começou a cortar no investimento assim que percebeu que as coisas já não estavam a correr bem.

Só que a situação é grave. O alerta dos investigadores do Institute of Public Policy (IPP) é claro. Era preciso um aumento do investimento de 7% em relação ao orçamentado no ano passado para atingir a meta do Governo para este ano. Mas como o orçamentado no ano passado também não foi cumprido, a distância face às intenções do Governo são ainda maiores. Na realidade aquele instituto diz que era preciso que o investimento crescesse 49% face ao valor efetivamente registado em 2017 para que a meta de Centeno fosse atingida.

Um orçamento para a solidariedade e estabilidade da Zona Euro

É, claro, que o caminho que a União Europeia e a Zona Euro estão a trilhar nunca foi tentado antes, não podemos esperar que se percorra esse trilho sem erros e sem emendas. E a(s) crise(s) ajudam muito a encontrar soluções.

Merkel e Macron acordaram no essencial para que o Orçamento Europeu seja uma realidade e para que o Fundo de Resgate tenha o mesmo papel na Zona Euro que o FMI tem no mundo.

“Vamos empenhar-nos num orçamento do euro”, disse Merkel numa conferência de imprensa em Mesenberg, a norte de Berlim, com Macron, que defende há muito tempo a criação de um orçamento que seja um instrumento de solidariedade e de estabilidade para os 19 membros da zona euro.

Quando ao fundo de resgate – Mecanismo Europeu de Estabilidade –, disse Merkel, deverá servir para dotar a zona euro de um “instrumento extra” para melhorar “a estabilidade” e enfrentar “problemas de liquidez”. O mecanismo evoluirá, portanto, “na direção do FMI”, o Fundo Monetário Internacional.

Passo a passo as grandes decisões estão a tomar forma.

As inexistentes folgas orçamentais que PCP e BE querem gastar

Que havia folgas. Que deviam ser gastas em salários e nos serviços públicos. Mas bastou o preço do petróleo aumentar para retirar do orçamento 1,2 mil milhões de euros.

O Orçamento do Estado deste ano (OE 2018) foi alicerçado na hipótese de o preço médio do barril de crude ficar perto dos 55 dólares (54,8) neste ano.

No entanto, o crescendo de tensões envolvendo Estados Unidos, Irão, Israel e Rússia está a levar a uma forte subida do custo da matéria-prima. A pressão é tal que, em abril, no Programa de Estabilidade o governo atualizou a sua previsão para o petróleo para 65,9 dólares. É 20% acima do que está no OE.

No início deste mês, a Comissão Europeia elevou ainda mais a fasquia, assumindo agora uma média de 67,7 dólares por barril neste ano.

No ano passado, Portugal precisou de importar mais de oito mil milhões de euros em produtos energéticos (petróleo e combustíveis incluídos), mas só exportou metade desse valor. Tem aqui uma balança comercial muito deficitária.

Além de fazer abrandar a economia, o crude mais caro traz inflação para a economia e agrava o défice comercial.

Jerónimo e Catarina arrependidos ?

PCP e BE já aprovaram três orçamentos e vão aprovar o quarto o de 2019 . O Presidente da República já veio avisar, se não houver orçamento aprovado avança para eleições antecipadas o que não deixa espaço para os dois partidos da extrema esquerda.

E como compatibilizar isso com a crítica à governação que vai para além do défice ? Da degradação dos serviços públicos? Das promessas não cumpridas aos funcionários públicos e pensionistas ? E a maior carga fiscal de sempre ?

"Recorde-se que BE e PCP já votaram favoravelmente não um, mas os três orçamentos do Estado de Mário Centeno; na prática, significa que passaram cheques em branco ao “Sr. Presidente do Eurogrupo”. É por isso que, quando estes dois partidos vêm criticar os cortes no investimento público, as cativações, a degradação dos serviços do Estado, as idas “para além de Bruxelas” no que toca ao défice, bem como a elevada carga fiscal, quase que parece que estão a fazer um mea culpa; e certamente que o eleitorado não interpretará o discurso de forma muito diferente."

A cultura da austeridade

O orçamento é austero ( de austeridade) não chega para todos . À mesa do orçamento poucochinho agora também se sentam as bocas sedentas do BE e do PCP.

O primeiro ministro diz que não sabe de nada. Como habitualmente . Não sabe que o novo modelo de financiamento fecha instituições com 52 anos de história e de cultura . Costa não sabe de nada.

Começo a acreditar tantos são os casos em que o primeiro ministro não faz ideia nenhuma do que se passa no país. A não ser, claro, as vitórias sucessivas do século que só ele vê.

 

A táctica orçamental a duas voltas

Há duas fases muito distintas. Na primeira, constrói-se o orçamento para agradar a PCP e BE . Lá estão as verbas para aumento do investimento público e para que os serviços públicos funcionem sobre rodas. Na segunda fase, a da execução, cativam-se as verbas.

No governo anterior apresentavam-se orçamentos rectificativos. No governo actual rectifica-se mas não são necessários orçamentos rectificativos.

A austeridade assim escondida segue caminho não fora a floresta que arde e gente que morre e o SNS que abre fendas por tudo o que é sítio . Mas para o governo as verbas cresceram basta mudar a base de onde se parte para fazer o cálculo .

A austeridade mudou para os impostos indirectos que não se sentem tão claramente como os directos. O crescimento da economia coloca-nos a produzir o mesmo que em 2010 mas a carga fiscal é a maior dos últimos 22 anos.

Tudo no altar do défice . A dívida mantém-se monstruosa mas as taxas de juro do BCE poupam 600 milhões . PCP, BE e parte do PS fazem de conta e já não falam em renegociação .

E a pergunta fica. Com excepção de estarmos a cumprir as regras de Bruxelas em que é que o país está melhor ?

O orçamento de estado de 2017 foi uma encenação

O dinheiro injectado na CGD sempre se soube que contaria para o défice. Centeno sabia-o e a pantominice do défice prova-o :

Em primeiro lugar, o ministro das Finanças não ficou aquém do défice previsto no Orçamento do Estado. O ministro das Finanças teve de ir além do que estava previsto no Orçamento, usando as cativações e reduzindo o investimento público, porque sabia que o défice podia ultrapassar o limite dos 3% do PIB. Afinal, os 0,92% eram apenas a garantia que tal não sucederia.

Em segundo lugar, os cortes foram substituídos por cativações. Os cortes não aparecem no Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República, mas aparecem na execuação orçamental.

Em terceiro lugar, confirma-se que o Governo não tem uma estratégia para a sustentabilidade das finanças públicas. Não é fácil reduzir a despesa pública. A sua redução terá de passar sempre por uma reforma do Estado. Com a actual estrutura de despesa pública, o equilíbrio das finanças públicas não poderá ser alcançado de uma forma sustentável. O resultado será sempre um aumento da carga fiscal.

Por fim registe-se que BE e PCP concordam com tudo isto.

Rio não pode apoiar um Orçamento desenhado para um ano eleitoral

A primeira decisão é óbvia. Rui Rio não pode apoiar um Orçamento de 2019 desenhado para ano eleitoral . A partir dessa decisão tem a estratégia de oposição definida.

A economia vai arrefecer em 2018 e 2019 ( 2,2% e 1,8%, previsões do governo) a margem será mais estreita e os juros da dívida vão crescer . PCP e BE vão fazer mais exigências . Rui Rio vai ter argumentos para fazer uma oposição firme e responsável.

Neste fim de semana em pleno Congresso do PSD, Rui Rio vai ter que deixar esta estratégia bem clara .  O país não pode tornar a perder a carruagem do crescimento.