No Público: Quanto mais centralizada é a tomada de decisões políticas, mais assimétrico se torna o acesso dos cidadãos aos decisores e mais se cava o fosso entre os políticos e aqueles que soi-disant representam. Assistimos, tradicionalmente, em Portugal a uma acumulação de poder nas elites políticas que é absolutamente grotesca. A lógica centralista de tomada de decisões em Portugal filia-se na tradição napoleónica do nosso Estado, uma tendência pesada, em grande medida responsável pelo atraso estrutural que nos coloca endemicamente na cauda da Europa. O nosso desempenho enquanto país é medíocre, porque os nossos alicerces democráticos são muito débeis e impedem uma efectiva seleção e escrutínio democráticos, que permitiriam elevar a fasquia da qualidade da nossa democracia e, consequentemente, a qualidade dos políticos e das políticas.
Têm surgido nos últimos anos em Portugal várias iniciativas e movimentos com o propósito de responder a este grave problema, lutando por mudanças no sistema político. Acontece que, atendendo à natureza político-constitucional do nosso sistema de representação, em que os partidos detêm o quase monopólio, aliada à inexistência de uma sociedade civil forte e mobilizada, a probabilidade de as mudanças ocorrerem impulsionadas por dinâmicas geradas de fora para dentro do sistema é francamente diminuta."
Em vez de se adaptarem ao progresso inevitável, à concorrência, os taxistas querem parar o progresso. Querem parar as novas tecnologias e manter o monopólio. Cabe ao estado regular e prover a igualdade de direito e deveres. O governo neste caso tem razão. Não se para a água dos rios com as palmas das mãos. E o monopólio de que tantos grupos de interesses gozam no país tem que terminar sob pena de atrasar ainda mais o país.
“O automóvel tem de deixar de ser rei, o serviço dos transportes coletivos tem de ser melhorado a pensar num novo padrão de procura a cada dia menos determinístico, as cidades terão de desenhar o seu espaço público e pensar nos peões e nas bicicletas. Este é o grande esforço deste Governo”, escreveu.
Sublinhando que os táxis têm direitos e obrigações de serviço público, como os benefícios fiscais na compra de carros ou o uso exclusivo das praças e da faixa BUS, João Matos Fernandes acrescenta que o desenvolvimento de plataformas de contratação de serviços de mobilidade “é um fenómeno mundial, filho da sociedade de informação, e como qualquer serviço económico com esta génese cresce apenas com as regras do mercado, existindo porque os clientes o desejam”.
Entretanto, no Metro, a coberto do quero possso e mando, não há bilhetes para vender aos passageiros. Pode ser sempre pior do que podemos imaginar.
O monopólio público é tão mau como o monopólio privado : Uma Administração acarinhada, sentida pela sociedade. Fortalecer em vez de servir. É preciso continuar a restituir poder à sociedade civil, às comunidades locais, fortalecendo o civismo republicano, mas também a tradicional sociedade-providência. É preciso, por esta via, que os cidadãos se sintam empenhados, não apenas enquanto utentes mas, sobretudo, como donos do seu destino.
Uma Administração competitiva. Promover a competição saudável. Promover a escolha na prestação de serviços. A questão central não é tanto a do serviço ser prestado pelo setor público ou privado. A questão decisiva está em existir concorrência ou monopólio. É que o monopólio, público ou privado, tende sempre a degradar a qualidade dos serviços e a encarecer os custos. Por isso, o caminho passará por garantir concorrência entre prestadores de serviços, sob um enquadramento legal claro e equitativo.