Há dois processos de uma enorme importância que terão desenvolvimento nos próximos dez meses. O processo Marquês que assombra o PS e o processo do angolano Manuel Vicente que bloqueia o governo.
A ministra é de origem angolana o que também contribui para o agudizar das relações Portugal-Angola . Não podemos tomar como válida a ideia de que as declarações da ministra se deveram a um mau momento.
Na verdade a dez meses de distancia do fim do mandato não se fala em renovação a não ser para fragilizar ou fortalecer a PGR . Se a ministra apoiasse a PGR estava a fortalece-la para os combates que se adivinham . Ao declarar a sua indisponibilidade para renovar o mandato está a fragilizá-la. Não há como escapar a esta lógica.
Acresce que a renovação do mandato da PGR não é da competência da ministra da Justiça mas sim da competência conjunta do primeiro ministro e do Presidente da República . O 1º ministro propõe o presidente confirma ou não. É assim que está na Constituição.
Os argumentos apresentados pelo governo pela boca da ministra e do primeiro ministro não colam. Tudo indica que estavam feitos num teste à reacção da sociedade, dos partidos e do próprio Marcelo Rebelo de Sousa. E o padrão da manobra tem o perfil a que António Costa nos habituou .
Mas os estragos na figura da PGR são enormes e não recuperáveis. Não creio que após esta manobra Joana Marques Vidal aceite renovar o mandato.
O objectivo para afastar a PGR que enfrentou os poderosos está, pois, conseguido .
A grande surpresa do novo governo é a ministra da Justiça que tem pela frente enormes desafios, o primeiro dos quais, é evitar a tentação de alterar tudo o que foi feito nos últimos quatro anos. O dono disto tudo( Espírito Santo) está a contas com a Justiça, Sócrates é o primeiro ex-primeiro ministro que está em investigação, altos dirigentes do PS e do PSD respondem em tribunal. O caso Vistos Gold. Convinha que António Costa não apague a memória do caso Casa Pia em que ele próprio e Ferro Rodrigues estiveram tão próximos.
Porque o sentimento de impunidade,seja pelo poderio económico seja pela influência social e politica, é o pior que pode acontecer à Justiça. Há que dar esse crédito à anterior ministra da Justiça. Hoje respira-se uma credibilidade e uma independência em relação ao poder politico pouco habitual. Muito mal seria se esta enorme conquista se perdesse.
Mas, acima de tudo, o caso Sócrates provou a mudança de mentalidades que se verificou no mundo judiciário – ao mesmo tempo é um teste sério ao regime democrático.
Sabendo as magistraturas que existe um sector do PS que está desejoso de ajustar contas com a Justiça (ou de “partir-lhe a espinha”, parafraseando o desembargador Ricardo Cardoso) por causa do caso Sócrates, numa clara sensação de deja vu do pós-caso Casa Pia, é fundamental que o novo primeiro-ministro dê sinais claros de que o seu governo não pretende coartar a liberdade dos tribunais, do MP e da Polícia Judiciária (PJ).
É assim tão difícil compreender a diferença ? Hoje na SIC, um dos comentadores dizia que há um estudo com mais de vinte anos que aponta para aqueles números. 18% dos pedófilos voltam à prisão. Mas em todo o universo de pedófilos, 80% reincide nas práticas pedófilas. O que não quer dizer que sejam presos, ou acusados.
Para lá da má fé contra a ministra o que está em jogo é a forma canhestra como se pretende esconder estes crimes hediondos. E a tentativa vem dos próprios serviços prisionais e da comunicação social sempre pronta a satisfazer encomendas.
Há bem pouco tempo uma ex-magistrada da Ministério Público declarou nos jornais que estava muito surpreendida com a prisão de Sócrates. Quando exercia funções - no tempo em que Sócrates era primeiro ministro - conjuntamente com conhecidos socialistas no topo do ministério público, destruíram-se escutas e rasgaram-se páginas de processos.
Com a entrada em funções do actual governo e com a substituição do topo da hierarquia do aparelho judicial apareceram as primeiras condenações de políticos e José Sócrates está preso preventivamente.
Agora vem a ministra da Justiça prever que se os socialistas ganharem as eleições em Outubro tudo vai dar uma volta. Teme a independência dos poderes do estado o que é sinónimo que com o regresso ao poder dos políticos socialistas voltem os seus camaradas ao aparelho judicial.
Não estou nem podia estar a atribuir culpas a Sócrates, estou antes a chamar a atenção que são os próprios agentes da Justiça, ao mais alto nível, que nos avisam que a Justiça não é cega.
Os advogados não estão interessados em conseguir a destituição da Ministra da Justiça.
Uns, porque apoiam as suas políticas, Outros, porque sabem da inviabilidade de tal objectivo e nem vislumbram que vantagem adviria de hipotética substituição.
Os advogados também não estão empenhados na revogação da lei que aprovou o novo mapa judiciário.
Uns, porque concordam com a reforma. Todos, porque sabem que a sua aplicação é inevitável e que eventual reversão iria prolongar o sério problema com que se debatem.
Os advogados, todos. estão a braços com um problema muito sério, resultante do bloqueio da sistema informático dos tribunais. Que lhes acarreta perdas de tempo, acréscimo de trabalho e prejuízo patrimonial. Porque, individualmente, pouco podem fazer, esperam que a sua organização de classe os ajude e os represente na defesa das suas aspirações concretas.Que são as dos cidadãos, seus patrocinados
Os advogados, que ganham a vida a resolver problemas, sabem que os seus clientes fugiriam para um colega, se a solução que propusessem fosse promover manifestações ou arengas públicas.
Mas, ao contrário dos clientes, os advogados carecem de alternativa quando está em causa a solução para os seus próprios problemas.
