O artigo de hoje: Numa semana, UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e Tribunal de Contas levantaram dúvidas sobre execução orçamental do primeiro e segundo trimestre deste ano. As contas são pouco claras, há entidades que cujas contas não aparecem contabilizadas, há atrasos no pagamento a fornecedores. Mais: as cativações mantêm-se e o investimento do Estado está abaixo do executado em 2016. É muito provável que o Conselho de Finanças Públicas, quando se debruçar sobre o assunto, chegue a conclusões parecidas. Se se confirmar a manipulação das contas públicas, Portugal terá dado um passo atrás no processo de credibilização junto dos credores. O que é preocupante dado que o país precisa de se financiar nos mercados para poder gerir uma dívida que chega a 130% do PIB. Pergunta: o Presidente da República e a Comissão Europeia, que têm obrigação de chamar o governo à pedra, estão distraídos?
Partiu da base inicial em Janeiro e não dos números que reflectem a execução em Setembro que são bem superiores aos iniciais. No primeiro caso, dá um crescimento orçamental na Educação no segundo caso, dá uma redução. Mentir, eis o que António Costa faz repetidamente. Truques de ilusionismo orçamental. Mas há quem acredite.
Faltam professores e funcionários. Escolas que não abrem . Milhares de professores não colocados para além dos professores despedidos nas escolas privadas . E a Fenprof ? Calada , obediente ao partido, quer lá saber de professores e alunos.
Uma coisa é apresentar um orçamento que reforça a Educação em 3,1% e a Saúde em 3,7%. Outra é apresentar o mesmo orçamento com um corte de 2,7% na Educação e um aumento de apenas 1,1% na Saúde. No primeiro caso estamos a falar de um desvio de 350 milhões e no segundo de 250 milhões. Ou seja, em duas das suas áreas-bandeira o governo enganou o país, dizendo que ia lá colocar mais 600 milhões do que realmente vai gastar.
Porque recorreria o ministério a um concurso excepcional se pudesse valer-se de um concurso normal ? Esse é o ponto a que o futebol, a praia e a ideologia comunista não deixa prestar atenção.
O Ministério da Educação não honrou a verdade ao referir-se às conclusões da Procuradoria-Geral da República. E usou de um expediente ao abrir um concurso "excepcional" para os contratos de associação
A mudança do Ministério da Educação, no sentido de seguir um outro caminho no que toca à política educativa quanto aos contratos de associação, deveria antes ter apontado para um estudo de reavaliação da rede que viesse a produzir efeitos mais tarde, nunca antes de 2018, assentando numa atempada comunicação aos interessados, a saber: aos pais, que contavam matricular os seus filhos, nomeadamente nos ciclos de continuidade (por exemplo, do 6.º ano para o 7.º, conceito que não se confunde com a continuidade dentro de cada ciclo), e aos próprios estudantes; aos diretores e titulares dos estabelecimentos de ensino, que têm pesados encargos financeiros assumidos; aos docentes, de forma a conseguirem, em tempo útil, concorrer ou procurarem, em prazo adequado, outras alternativas no mercado, o que permitiria uma desoneração dos orçamentos dos próprios estabelecimentos de ensino, solução válida também para os profissionais não docentes.
Criar um grande problema jurídico, financeiro e político, onde não havia problema nenhum, como se nota por os vários governos socialistas antes deste nunca terem levantado a questão.
