No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar”, afirma. “Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas”.
António Ventinhas respondia à questão da jornalista sobre se um procurador era alvo de pressão. À primeira António Ventinhas não foi direto ao assunto, mas a jornalista insistiu. E o procurador disparou:
Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira”, disse o dirigente sindical.
O que os magistrados exigem é incomportável para qualquer orçamento, não cola com a realidade. Os exemplos que a ministra da Justiça dá no vídeo são, como direi, uma vergonha. Mesmo que o país não estivesse na situação em que está.
"Os estatutos tinham de ser compaginados, haver paralelismo e depois seguir o processo legislativo normal", prosseguiu a ministra. Porém, salientou, "não é possível nem fácil que em matéria estatutária se passe de 3.000 [euros] logo no ingresso, para 4.224, de 5.700 para 6.924, de 6.000 para 7.964, por exemplo, de 7.000 para 9000, de 8.000 para 9.324, de 8.100 para 11.754", exemplificou. "Podia dar mais exemplos. Com estes montantes, o processo não se simplifica", acrescentou.
"E isto sem contar com compensações que não são quantificáveis, que acrescem a este subsídio", como sejam subsídios de turno, acumulação de pensões, ajudas de custo e despesas de deslocação de montante igual aos membros do Governo, exemplificou. No conjunto, o impacto orçamental das alterações atingiria "os 18 milhões por um lado e os 14 milhões por outro" [num total de 32 milhões] disse a ministra, sem concretizar pormenores.
No funcionalismo público é assim parte-se do principio que há sempre alguem que paga
