No outro dia soubemos que das três cartas rogatórias que faltam para fechar a investigação da Operação Marquês , uma estava em recurso no tribunal porque um dos arguidos recorreu para impedir a divulgação das condições da sua conta bancária. Não sei se durante estes quatro anos não terá havido outros recursos e acções com vista a atrasar o processo.
No caso do inquérito parlamentar à CGD, também a própria CAIXA, BdP e CMVM interpuseram recurso com vista a não entregarem na comissão da Assembleia da República, a lista dos beneficiários dos empréstimos milionários que arrasaram a instituição bancária estatal.
Aquilo que agora ficou decidido é que a Relação considera que não é possível o recurso para o Supremo. Ou seja, o dever de segredo profissional invocado pelas entidades, para não revelarem documentos confidenciais aos deputados do inquérito parlamentar à CGD, pode ser levantado e os documentos podem ser revelados.
Há ainda um outro processo, colocado pelo Ministério das Finanças, também para evitar o levantamento do dever de segredo pedido pela comissão parlamentar de inquérito da Caixa, mas esta decisão da Relação é apenas sobre os reguladores e o próprio banco público. O ministro defende que, a haver divulgação dessa lista, haverá uma quebra de confiança irreversível. O Banco de Portugal teme as "consequências gravíssimas".
Consequências gravíssimas para os envolvidos nas maroscas porque o contribuinte já está a pagar. Sem recurso !
Claro que este não-assunto offshores é muito mais escandaloso (desmaios, se faz favor) que a recusa de se dar informações dos devedores em incumprimento à CGD (i.e., aos contribuintes), apoiada em peso pela esquerda. Se os jornalistas das offshores quiserem, eu dou explicações sobre isto. A esquerda que aprovou (com Sócrates) a publicação das listas de devedores ao fisco e à Segurança Social, recusa agora informar quem deve aos contribuintes, via CGD, pela razão óbvia: quem deve à AT e à SS são contribuintes da ralé e PME indiferenciadas; já quem deve à CGD são os empresários amigos dos governos PS, incluindo aqueles que votaram na administração do BCP engendrada por Sócrates depois da CGD lhes ter financiado compras de ações várias. Se os devedores fossem revelados, ainda ficávamos a saber para que serve um banco público.
Publicar a lista dos devedores milionários da CAIXA só é ameaça aos ladrões diz Pedro Ferraz da Costa ex- Presidente da CIP.
Por um lado defende-se o acesso do Fisco às contas bancárias mas por outro nega-se a publicação dos devedores da grandes contas na CGD . Não foi a Mariana Mortágua que disse que quem não deve não teme ? Mas agora a divulgação dos nomes dos devedores milionários é para o Banco de Portugal uma séria ameaça ao sistema financeiro.
Claro que o Banco de Portugal também está preocupado pois foi quem fez o controlo e não viu nada. Aliás, Constâncio, segundo o actual Presidente para a Competitividade transformou o BdP num gabinete de estudos e estatística.
Uma das teses que correm é que António Domingues queria fazer uma limpeza total e rápida da situação da CAIXA e que foi por isso que se montou todo aquele problema à sua volta e que o levou à demissão . E Macedo fará a limpeza ? É capaz, mas devagarinho , sem fazer muitas ondas, a população não tem que ter informação, basta pagar .
Parece que grande parte da lista oculta dos off shores tem origem naquele negócio limpinho, limpinho da PT . Parece, porque a lista dos proprietários do dinheiro não aparece. Tal como a lista dos maiores devedores da CAIXA . A verdade é que quando se trata de muito dinheiro a transparência não é nenhuma.
O que mais me preocupa é que os que criticam a não publicação da lista dos off shores são os mesmos que acham que a publicação da lista dos milionários devedores da CAIXA não deve ser publicada. Num caso o sigilo é virtuoso no outro caso é uma devassa. Quem quer ser cura numa freguesia destas ?
É que cá em Portugal é sempre assim . Coerência nem vê-la, o que é verdadeiramente importante não é a transparência e o interesse nacional é mais a cor da camisola . Se é dos nossos está tudo bem se não é está tudo mal. E cá vamos cantando e rindo, levados, levados sim...
É que sabendo quem são os devedores relapsos da CAIXA muita coisa se saberá quanto aos negócios ruinosos do estado, aos favores com muitos zeros . Se tomarmos conhecimento de quem são as transferências não publicadas cheira-me que vamos lá encontrar muita gente que também consta da lista dos devedores da CAIXA. É o que se chama uma farturinha ...
A Comissão da Assembleia da República de inquérito à Caixa solicitou à Administração do banco público a entrega da listagem dos principais devedores o que foi negado. Recorrido o assunto para os Tribunais estes determinaram a sua entrega. Mesmo assim a Administração da CAIXA negou-se a cumprir :
"A CGD não pode prestar as informações solicitadas", defenderam. "A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação os seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua actividade".
Ora, estes são os tais devedores que não pagaram os 4 mil milhões de euros que faltam na CAIXA e que todos nós vamos pagar . A Assembleia da República não tem o direito de saber quem são ? O Tribunal voltou a dizer que sim .
(...) a descoberta da verdade material assume maior relevância; por isso, se impondo dar prevalência ao dever de cooperação da Requerida, em detrimento do dever de sigilo, ocorrendo fundamento para que se determine a quebra do segredo bancário invocado pela CGD", lê-se no Acórdão. "
É este o interesse nacional e não outro . Em todos os bancos em investigação há ou houve prisões e acusações em tribunal com excepção do banco público.