Ainda em 2001 foi necessária uma intervenção judicial para que os resultados globais das escolas fossem conhecidos do público. Hoje, espantamo-nos com essa concepção limitativa da liberdade : os pais não têm o direito de conhecer os resultados das escolas onde vão colocar os filhos ou onde os seus filhos se encontram? As famílias não têm o direito de conhecer as forças e as fraquezas de uma escola?
A divulgação dos resultados globais dos estabelecimentos de ensino tornou-se uma rotina. E uma rotina muito útil. Os jornais, estudam e divulgam os resultados das escolas, deixando a informação de estar apenas disponível para alguns técnicos do ministério, passando os números a ser publicados, comentados, escrutinados, estudados, comparados e utilizados. A escola melhorou, porque se presta mais atenção aos resultados. E porque há mais e melhor avaliação.
É difícil mudar a realidade sem a conhecer. Mas de pouco serve conhecê-la se ela não puder ser modificada. As escolas têm hoje mais instrumentos para poder melhorar. ( Nuno Crato - ministro da Educação- Expresso)
Claro, que haverá sempre quem lute por uma escola monopolista, a que chamam pública, que dizem sua e onde plantam ideologia em vez de aprendizagem. Não querem resultados porque não querem comparações . Como é notório e agora público, as escolas públicas estão muito longe do que seria de esperar em função do seu contexto social. Este era o último argumento de quem não queria mudar e manter o ensino debaixo da bota cardada. Foram introduzidos os factores de correcção tendo em vista os diferentes ambientes sociais e os resultados confirmam o que sa sabia. Há escolas melhores do que outras e as privadas são as melhores de todas.
Não à liberdade de escolha, sim aos aplausos de Mário Nogueira o sindicalista braço armado do PCP. Contra todos os ministros que passaram pela pasta, do PS , do PSD e independentes. O actual ministro abre enfim a porta à estatização do ensino pela mão da Frenprof.
...dar a mão à Fenprof equivale abraçar o seu projecto para o sistema educativo, isto é devolver-nos a 1976, a um sistema educativo fechado sobre si próprio, estatizante e centralizado, pouco exigente, construído por passagens administrativas, sem avaliação ou informação sobre os desempenhos dos alunos, das escolas, dos professores.
No caso da Suécia, em primeiro lugar, e depois do Reino Unido, reformas foram introduzidas, desde 1995, no sentido de substituir o quase monopólio das escolas estatais no sistema nacional de ensino obrigatório. Como explicava o Financial Times a 9 de Janeiro de 2007, “[na Suécia] o Estado passou a pagar às famílias, cujos filhos queiram frequentar escolas independentes, desde que estas cumpram certos padrões básicos, sejam abertas a todos, e não cobrem propinas [além das financiadas pelo Estado].”
E não é propriedade exclusiva de ninguém. O direito de reunião, de associação, de expressão, de manifestação, de greve são essenciais, mas quando respeita a liberdade da livre escolha essa, alto lá, vamos com calma. Temos uns senhores, muito indignados, que passam a vida a reivindicar liberdades e direitos adquiridos mas que negam, aos outros, o direito da livre acção.
Sobre as empresas e os cidadãos há uma permanente vigilância para proibir, condicionar. Longe vão os tempos do "é proibido proibir", passou-se ao tempo do estado "big brother", abocanhado por corporações e elites activistas que tudo reivindicam para si. Semana sim, semana não, aí estão eles a reivindicar, a tomarem a rua, dando ideia que são a maioria. Longe disso, a maioria é vitima da sua prepotência, querem ganhar na rua o que perdem nas eleições.
Nesta semana, com a publicação dos rankings das escolas, que os mesmos impediram por décadas, aí está a indignação porque é prestada aos cidadãos informação relevante, não só para a tomada de decisões por parte das famílias, mas também para que os contribuintes saibam como é que o seu dinheiro anda a ser utilizado. Assim estivessem em posição da proibir...
Como muitos outros combates já travados. Do outro lado da barreira estão os mesmos que sempre se bateram contra a liberdade.
"Já vimos este filme várias vezes nas últimas quatro décadas. São os mesmos que, há trinta anos, defendiam a existência de um monopólio estatal sobre a televisão e as rádios com o pretexto do serviço público e a justificação de que os sectores estratégicos não podem ser tutelados por privados. Disseram o mesmo da electricidade, do gás e dos correios. Têm uma longa história de combate à liberdade. "
Se lhes interessasse o bem dos alunos não teriam medo de as más escolas públicas ficarem sem alunos. O que está verdadeiramente em causa para os inimigos da liberdade de escolha é apenas a defesa dos postos de trabalho dos professores das escolas estatais.
(...) A mãe assegura que não aceitará que “atirem o seu filho para uma escola cheia de problemas” e que já transmitiu essa mensagem ao MEC."
Quem não percebe que o problema central na escola pública é este e mais nenhum, é porque não está interessado na aprendizagem dos alunos nem na profunda injustiça a que estão votados os alunos pobres. Tudo o resto são argumentos que servem corporações, ideologias, sindicatos, burocracias...
Na passada sexta-feira, li neste jornal que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tinha pedido em comunicado uma discussão parlamentar sobre um recente diploma do Governo relativo ao novo "Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo". Não conheço o texto deste diploma, apenas o que o PÚBLICO noticiou. Mas creio que se trata de uma grande ideia da Fenprof: um debate parlamentar sobre o sistema educativo nacional.
Esse debate poderia começar precisamente por examinar o protesto da Fenprof contra a alegada intenção do Governo de introduzir ou alargar o financiamento aos alunos, em vez de às escolas ou às turmas, para que as famílias possam optar pela escola da sua preferência. Diz a Fenprof que isso significa financiar o ensino privado à custa do ensino público. Esta asserção é chave para compreender o que está em jogo no plano conceptual, independentemente das exactas intenções do Governo.
Que o ensino público seja identificado com o ensino oferecido por escolas do Estado é um raciocínio que se compreende por parte do Partido Comunista e, presumo, do Bloco de Esquerda. Esses partidos são contra a economia de mercado e a iniciativa privada. Mas obviamente não pode ser subscrita pelos outros três partidos - o PS, o PSD e o CDS - pois estes são contrários ao monopólio estatal sobre a sociedade civil. Como eloquentemente explicou aqui, na passada quarta-feira, o socialista Francisco Assis, o socialismo democrático defende a economia social de mercado.
À luz do conceito de economia social de mercado, o papel do Estado é supletivo, ou complementar, relativamente à sociedade civil - não visa substituir a sociedade civil. No plano educativo, isto é entendido hoje como o dever do Estado de garantir o acesso universal à educação, pelo menos no período da escolaridade obrigatória. Mas isso não significa que os serviços educativos tenham de ser estatizados, ou fornecidos universalmente por escolas do Estado. É um pouco como o dever de garantir o acesso universal à habitação: só os comunistas entendem esse dever como equivalente a defender que o Estado deve ser o único, ou principal, fornecedor de habitações (e o resultado ficou à vista). Os defensores da economia social de mercado defendem que o Estado deve fornecer habitações sociais, ou subsidio para habitação, a quem e quando o mercado não é capaz de as fornecer.
Esta é a questão crucial, no plano programático. E ela não separa a esquerda da direita, como uma vez mais explicou Francisco Assis. Ela separa as famílias políticas democráticas das famílias políticas estatistas (para evitar o termo desagradável de autoritárias). Aquelas, tal como estas, podem ser de esquerda ou de direita.
À luz destes princípios, não há qualquer razão para identificar o ensino público, ou o serviço público de ensinar, com a escola do Estado ou com o serviço educativo fornecido apenas pelas escolas do Estado. Todas as escolas - estatais, privadas ou cooperativas, desde que aceitem certos princípios de serviço público, a definir pelo Parlamento - podem fazer parte do sistema público de educação, ou prestam um serviço público na esfera educativa. Não existe por isso, entre as famílias democráticas, qualquer razão de princípio que negue a possibilidade de o Estado financiar directamente os alunos para que estes possam frequentar a escola pública - isto é, estatal, privada ou cooperativa - da sua escolha.
Em rigor, como explicou Karl Popper, a ideia do financiamento ao aluno, e não à escola, é originariamente uma ideia de esquerda, muito comum entre os socialistas não-marxistas de Viena da década de 1920. Só mais tarde Milton Friedman retomou o conceito com uma justificação não-socialista.
A defesa socialista do financiamento ao aluno reapareceu na década de 1990, primeiro na Suécia, depois em Inglaterra, quando os trabalhistas de Tony Blair e os sociais-democratas suecos se tornaram defensores do voucher ou financiamento ao aluno. A justificação é a mesma de Viena em 1920, e é também fundada na justiça social: se o Estado só financia as escolas do Estado, estas tenderão a receber apenas, ou sobretudo, os alunos mais carenciados, enquanto as não- estatais tenderão a tornar-se exclusivas das famílias mais confortáveis. Além de criar um fosso desagradável na conversação social, essa divisão pode condenar os alunos das zonas mais carenciados a um espécie de gueto social e educativo. Acresce ainda que, se as escolas do Estado tiverem o financiamento garantido e não tiverem de concorrer entre si e com as não-estatais para conquistar alunos, correm o risco de passar a estar ao serviço da burocracia e não dos alunos a quem devem servir.
Seria realmente interessante, como propõe a Fenprof, promover um debate sobre este assunto no nosso Parlamento."
Sara JofreEstou aqui a ler uma opinião de Daniel Oliveira sobre o "cheque escola" (não mando link porque não gosto de dar links para coisas tristes), mas diz o senhor que as escolas privadas, vão ficar com menos vagas que a procura (revelando assim que os pais preferem a escola privada...) , irão seleccionar os alunos (digo eu: obviamente! nem vejo mal nenhum nisso) e desenvolve com: "as escolas privadas continuarão a querer ficar com os melhores alunos e os que não representem qualquer dificuldade social ou disciplinar: meninos não problemáticos de famílias ricas ou de classe média e, com este financiamento, os melhores alunos das famílias carenciadas." - Com isto, não só afirma que nas famílias ricas e classe média os meninos são mais bem comportados como que a maioria dos pobres não sabe educar os seus filhos. Pelos vistos, na cabeça preconceituosa de Daniel Oliveira, ser pobre é sinónimo de ser mal educado, burro e indisciplinado. Afirma ainda desacordo que uma família carenciada (como ele lhe chama) tenha a possibilidade de colocar o seu filho inteligente e bem comportando numa boa escola ficando obrigado a tê-lo numa escola com problemas de disciplina. Sobre a possibilidade de escolher a privada afirma: "É natural que os pais prefiram que os seus filhos estudem neste ambiente mais protegido e seleccionado." E sobre a falta de poder de escolha afirma: "Que pai quererá ter o seu filho numa escola que é um ghetto? O que não puder escolher." - Pois! exactamente! por isso sou a favor do cheque escola, assim menos pais deixam de ter o que escolher, a escolha alarga a mais pais. E obrigada Daniel por dizer, com todos os pontos nos iis que, afinal a escola privada tem um melhor ambiente. Apesar disso não considero que as públicas sejam um gueto, mas pelos vistos sou menos preconceituosa que Daniel de Oliveira e os seus pobrezinhos mal educados, burros e indisciplinados. Depois cai, completamente no ridículo afirmando: "Em Portugal não é obrigatório ter os filhos nas escolas públicas. As pessoas têm a liberdade de escolher se os querem no ensino público ou privado, em escolas laicas ou religiosas, em escolas portuguesas ou estrangeiras. O que está em debate não essa liberdade, que está garantida e é legítima, mas se o Estado está obrigado a fornecer um serviço público universal e gratuito ou se essa obrigação se estende ao subsídio a empresas privadas que se dedicam à educação." - A Sério Daniel de Oliveira?!?! a Sério?!?! os pobres, sem o cheque ensino, podem escolher? Os pobres não ficam obrigados a ficar na escola pública? Muito me conta... Depois afirma que os ricos também têm acesso ao cheque ensino... anda mal informado Daniel... E não deixa de ser engraçado ouvir Daniel Oliveira acusar qualquer pessoa de "fanatismo ideológico"...
Num programa de opinião pública na SICN, o director de escola e representante de uma associação de pais, convidado, disse textualmente . " O direito de escolha da escola pelas famílias é consensual". É necessário introduzir mais autonomia nas escolas públicas e o estado dedicar mais tempo a controlar para que as condições entre escolas sejam iguais.
O simples facto de se introduzir mais concorrência vai levar a que se tomem medidas no sentido de descentralizar a gestão escolar, incentivar o mérito e a responsabilidade. Melhorar a qualidade!
É muito clara a ideia de que o estado deve financiar as boas escolas sejam públicas ou privadas. As famíliias não perguntam se uma escola é pública ou privada, perguntam se é boa e é nessa base que escolhem se puderem escolher.
Entre os vários intervenientes, passou maioritariamente a ideia, que a liberdade e o seu exercício são fundamentais e são conquistas da democracia. Que o Ministério da Educação é, há muito, o ministério dos professores e, deu como exemplo ( o professor convidado) que ainda o ano passado os alunos da escola pública foram gravemente prejudicados pela greve aos exames. Ora essa instabilidade não se observa na escola privada. Com vantagens óbvias para os alunos que são, devem ser, o alfa e o ómega das políticas educativas.
O professor convidado afastou, liminarmente, a inconstitucionalidade da medida até porque já há casos há muito implementados, quer no ensino coorperativo quer no ensino privado.
O estado vai apoiar os alunos que escolham as escolas privadas e vai introduzir mais autonomia na gestão escolar. Com vários modelos de gestão escolar vai ser possível progredir. Comparar resultados e mérito. Está defendida a escola pública ao mesmo tempo que se centra a educação nas famílas, no seu direito de escolher a escola mais adequada para as crianças.
(...) institui uma liberdade de escolha informada entre escolas e sistemas, estabelece novos princípios no que se refere ao ensino particular e cooperativo, salientando a transparência, a obrigatoriedade de informação tanto de resultados escolares como de projectos educativos, e estabelece o princípio da concorrência e o princípio da avaliação externa para este tipo de oferta”.
Só essa classificação interessa aos alunos e às suas famílias. (...) O lóbi das corporações começou logo a estrebuchar, defendendo a "escola pública", um objectivo estranhíssimo. Eu julgava que o que precisamos é de boas, óptimas escolas, e que a sua propriedade é uma questão secundaríssima.
(...) Após a avaliação do impacto inicial, todos no terreno terão de se adaptar. Dentro do sector público é que as mudanças poderão ser mais significativas. Algumas das escolas públicas mais problemáticas poderão ver-se quase totalmente esvaziadas de alunos, que escolherão outras escolas públicas. Nestes casos, em que se instalou uma indisciplina e uma impunidade generalizadas, o melhor será mesmo fechá-las definitivamente.
Mas para que o cheque ensino avance é preciso pensar nos alunos e nas suas famílias e não na propriedade das escolas. Não se espere tal sageza no PC e BE, bem como em sindicalistas e burocratas do ministério.