Com a oposição do PSD e CDS basta o PS sair de cima do muro para as esquerdas perderem a votação parlamentar.
O PS permitiu esta quarta-feira que o Parlamento chumbasse diversas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda de alteração à lei laboral. No conjunto de diplomas estavam propostas que têm a oposição frontal do PS, como a revogação da caducidade, mas também alterações que constam do Programa do Governo, como o fim do banco de horas por negociação individual.
Quando se trata de assuntos verdadeiramente estruturais o PS junta-se à sua natureza e sai de cima do muro mas não para o lado que PC e BE desejariam.
Contudo, o PS tem vindo a chumbar as propostas apresentas por BE e PCP que defendem a reversão de medidas da troika, como a que propunha a reposição dos 25 dias mínimos de férias. Os acordos que sustentam a maioria parlamentar prevêem genericamente a "reposição de rendimentos" mas são omissos quanto a novas reversões concretas.
E o que respondeu o Governo? "As autoridades afirmaram que as reformas da era do programa não estão em risco, ao mesmo tempo que indicaram a sua intenção de continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho", lê-se no relatório do Fundo.
O ministro do Trabalho, que conta com alterações à lei este ano, nunca mostrou vontade de reverter as medidas mais emblemáticas do programa de ajustamento, como as alterações às regras do despedimento, a redução das compensações, a limitação dos dias de férias ou a redução do custo das horas extraordinárias no sector privado.
Este sapo é do tamanho de uma vaca. Difícil de engolir .
Vieira da Silva avisa que não se mexe no que está a dar frutos. É o caso do mercado de trabalho que BE e PCP querem mudar por razões ideológicas.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou na quinta-feira que sem se alterar a legislação laboral, para combater a precariedade e ter contratação coletiva, é posta em causa a recuperação de rendimentos que tem conduzido ao crescimento económico e criação de emprego.
Questionado sobre esta matéria, Vieira da Silva escusou-se a comentar as declarações de Catarina Martins, recordando que existe um programa que foi negociado com os partidos que apoiam a solução governativa, e que são esses acordos e programa de Governo que “vão guiar” a ação do executivo.
Um caminho cada vez mais estreito para a geringonça .
As alterações à Lei Laboral são a maior ameaça ao acordo entre o PS, o PCP e o BE. Porque nenhum deles está em condições de prescindir do seu ponto de vista.
No 1º de Maio os sindicatos acenaram com uma greve geral com vista a pressionar o governo nesta matéria. Mas não parece que o governo perca o sono neste momento com greves. A extrema esquerda vai esperar pelas negociações sobre as alterações à Lei Laboral . Mas o governo não está em situação de ceder .
“Disse que o Governo podia dormir descansado, esta é a questão que o pode levar a acordar a meio da noite. É a questão que pode levar a uma viragem política em Portugal”, porque é um ponto de que os partidos à Esquerda do PS “não vão prescindir”.
O social-democrata reconhece ao Bloco de Esquerda e PCP “uma capacidade de moderação muito maior do que julgava”, mas considera que a lei laboral é uma matéria em que o Governo não pode ceder.
Pode levar a uma “rutura”, aponta. “Pela primeira vez há um dilema à séria e António Costa terá de optar – é impossível agradar a gregos e a troianos”.
O PS e o governo do PS vão empurrando com a barriga a exigência do PCP e do BE para reverterem as leis do trabalho . A CGTP ameaça . Vai ser um dos nós górdio da relação entre estes partidos à esquerda . E, claro, podem contar com a oposição determinada dos empresários.
Mas há uma razão para as empresas contratarem a prazo. Para além das eventuais necessidades ligadas a uma maior produção num tempo certo, as empresas recorrem a este mecanismo porque precisam de trabalhadores novos e não conseguem, de forma eficiente, que estes substituam trabalhadores mais antigos eventualmente menos produtivos.
A resposta da esquerda é introduzir ainda mais rigidez nas relações laborais (revertendo as medidas do tempo da troika), achando que assim estão a defender os trabalhadores. Estarão, é verdade, mas estarão a defender sobretudo os maus trabalhadores e os que já têm emprego, numa visão paternalista. Criando, assim, uma barreira quase intransponível para a tal "geração mais qualificada de sempre" e para aqueles que tiveram a infelicidade de cair no desemprego e dele não conseguirão sair. Os lugares estão ocupados, e bem guardados.
E são estes mesmos que impedem " a geração mais qualificada de sempre" de ter trabalho que choram lágrimas de crocodilo com a sua saída para o estrangeiro.
O governo chumbou duas propostas de alteração e há mais duas na forja que também vão ser chumbadas. Um cenário cada vez mais frequente. Governo a barrar o caminho radical dos seus apoios parlamentares.
A divergência com os partidos que suportam o governo não podia ser mais clara. "Não é possível dizer que se defende a contratação coletiva e não defender o fim da caducidade. A caducidade é uma arma que foi entregue ao patronato para fazer chantagem sobre os trabalhadores", contrapôs Rita Rato, deputada do PCP. A possibilidade de as convenções poderem caducar sem que haja novo acordo a substituí-las é também, para o bloquista José Soeiro, "uma machadada brutal no equilíbrio que as relações laborais devem ter". Das bancadas da esquerda chegaram também avisos. O governo deve ter "consciência de que a luta vai continuar a partir de cada local de trabalho", avisou Rita Rato. "O governo não pode faltar a esta maioria nas alterações que é preciso fazer", referiu por seu lado José Soeiro. Até à direita, Vieira da Silva ouviu o centrista Filipe Anacoreta Correia dizer que "só é ministro" porque tem o apoio das bancadas da esquerda.
A CGTP, PCP e BE querem reverter as leis da flexibilização do trabalho que a OCDE tem como as responsáveis pela melhoria no emprego que se verifica nos últimos meses. Novamente patrões e direita de um lado e governo apertado na concertação social . Os apoios parlamentares do governo querem levar a decisão para a Assembleia da República onde mais facilmente podem ter maioria.
Há até a ideia que na questão da TSU ajudou muito um acordo prévio e visto como acordo escondido entre governo e patrões nesta matéria das leis laborais. À esquerda há perguntas insistentes ao governo sobre o possível acordo escondido o que denota angústia . A parada é cada vez mais alta. O governo para avançar como diz a extrema esquerda vai confrontar as Associações patronais ?
Esta mudança corresponde à reversão das reformas laborais introduzidas durante o período da troika e que foram elogiadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) numa avaliação encomendada pelo anterior Executivo, mas conhecidas apenas no início deste ano. Depois de concluir que estas reformas estruturais foram no caminho certo, com resultados visíveis na queda do desemprego, a OCDE defende que Portugal deve ir mais longe na mesma direção. E é este rumo que os comunistas querem inverter, mas o Governo não se quer para já comprometer.
Mas PCP e BE estão com pressa em ir em sentido contrário . Adivinham-se tempos dificeis.