Vai bonita vai a questão da nomeação do procurador para a UE. O PPE ( Partido Popular Europeu - o maior partido a nível da UE ) também já entrou na refrega apresentando o caso à Comissão Europeia e à Presidente . Uma batota pegada que nos faz lembrar tempos ainda bem próximos.
Mas quem anda a utilizar a presidência portuguesa para fazer campanha contra Portugal abre um precedente gravíssimo e não terá da nossa parte a menor complacência. Disse aqui os nomes [Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite] porque sei bem quem anda a organizar esta campanha internacional .
Manterei o exercício democrático de oposição e fiscalização do governo, lutarei sempre e em todas as instâncias pela verdade e dignidade do Estado português, porei sempre os interesses de Portugal – incluindo na presidência portuguesa – na linha da frente da atividade política e cívica”, diz o eurodeputado social-democrata.
Poiares Maduro insiste que é “profundamente antidemocrático” confundir crítica com traição. “Acho que confundir uma crítica ao Governo, ou a um ministro do Governo ou a uma decisão da ministra da Justiça, com uma crítica ao país ou com um ato de traição contra o país é dificilmente qualificável”,
Está bonito, está, e o dinheiro de Bruxelas está aí a chegar.
O excesso de garantias normalmente funciona a favor do acusado rico que tem dinheiro para ir de recurso em recurso e assim não cumprir a sentença. Desta vez foi ao contrário.
O réu que foi mandado em paz na primeira instância foi agora condenado em recurso em 25 anos de cadeia. É claro, que ainda pode recorrer mas estas sentenças sobre o mesmo caso deixa-me perplexo. Leram o mesmo processo ? Analisaram as mesmas provas carreadas para o processo?
Pode o arguido estar à mercê de interpretações da matéria em análise não acauteladas pela jurisprudência ? E se no próximo recurso para a instância superior o Tribunal não concordar com nenhuma das sentenças ?
A diferença entre as sentenças conhecidas é de tal ordem que dá ideia que há livre arbítrio dos juízes.
Não sou jurista, mas há tanto tempo que se critica a morosidade da Justiça e o excesso de garantirismo, sem que se veja por parte dos vários governos reformas adequadas, que cada vez mais me convenço que se as reformas na Justiça não se fazem muito menos se farão nos outros sectores.
Portugal está na iminência de uma brutal crise económica. O país não está preparado para esse impacto social que, se nada for feito, gerará muito sofrimento, com grande aumento do desemprego e da pobreza.
É essencial e urgente que o estado torne a vida dos cidadãos menos complicada para que neste momento de dificuldade possam mais facilmente criar actividade económica, sem estarem sujeitos a burocracias, taxas e multas esmagadoras, castradoras, desproporcionais.
É urgente desburocratizar, descomplicar, desregular. É imperativo que o Estado tire peso de cima da iniciativa privada, até ao mais simples negócio individual, para que possa sobreviver à crise. Os portugueses não podem ficar todos dependentes do Estado, até porque este inevitavelmente lhes falhará.
É urgente baixar impostos, permitir que cada português que consiga ter viabilidade económica em alguma actividade em que se empenhe o possa conseguir.
É necessário dar mais Liberdade ao engenho e criatividade dos portugueses para mais facilmente atravessarem a crise. É obrigação moral do Estado, que se tem alimentado de forma sufocante do esforço e trabalho dos portugueses nos últimos anos, que neste momento de crise alivie o seu peso.
Os portugueses sempre foram inventivos e resilientes. Esta crise será mais um teste. O Estado não pode ser mais uma força de bloqueio, o Estado tem de sair de cima.
Presta atenção! Não te distraias com manobras de diversão. A única solução não pode ser sempre sair do país. A tua Liberdade está em causa. A Liberdade de viveres a tua vida com dignidade, com oportunidades, no teu país. Exige que o Governo esteja à altura.
A
Iniciativa Liberal
não permitirá que o país se distraia perante a gravidade do que está em causa e lutará para aprovar medidas essenciais para ajudar os portugueses a atravessar esta crise.
Morreu José Oliveira e Costa. Para um cristão a morte de um irmão é sempre um momento de tristeza, a humanidade fica mais pobre e deseja-se paz à sua alma.
No entanto, o elefante no meio da sala é claramente este, Oliveira e Costa foi responsável por uma fraude que custou imenso dinheiro e sacrifício aos portugueses. A nacionalização do BPN ocorreu há 12 anos. Oliveira e Costa morreu sem que, judicialmente, tenha sido plenamente responsável pela sua conduta e cumprido a pena.
Uma justiça lenta, oferecendo demasiadas garantias a quem tem um bom advogado, não é sã e é bom campo de cultivo para populistas.
Obviamente que, no momento da morte, não é de bom tom atacar directamente Oliveira e Costa, que não está cá para se defender. Mas, aproveitar o momento para reflectir acerca da justiça que temos e a que gostaríamos de ter, não me parece mal pensado.
O Brasil é um país com instituições democráticas sólidas que funcionam, não é um qualquer Presidente que muda as leis a seu belo prazer. Lula está livre da prisão.
Só quem anda enganada é que se arrepia por o Brasil continuar democrático.
E Lula saiu da prisão por ordem de um órgão da Justiça do Estado Democrático Brasileiro. O mesmo que o mandou prender. Quer dizer, no Brasil a Justiça funciona apesar de Bolsonaro.
A América do Sul é uma permanente lição. Presidente de Esquerda que se estime fica eleito para sempre. No Brasil Lula passou a Dilma, na Venezuela Chavez passou a Maduro e agora Evo Morales passou a...Evo Morales. Os golpes são um portento de imaginação para que os democratas não larguem o poder. A bem do povo está bem de ver.
Se o povo em eleições livres dá o seu voto a um candidato que não seja de esquerda temos golpe, e os camaradas rasgam as vestes. Por cá o PS governa há vinte anos nos últimos 27 mas a culpa é do Passos.
Vai lá vai, fia-te na Virgem e um dia tens no poder um Bolsonaro ou um Trump.
Marcelo, que aceitou a não recondução de Joana Marques Vidal, vá lá saber-se porquê, já veio dizer que para se alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público será preciso alterar a Constituição. Será mesmo? A propósito, fiquemos com o que disse Joana Marques Vidal sobre este assunto: «A defesa da maioria de membros não-magistrados no Conselho Superior vai ao arrepio das orientações dos organismos internacionais, como o Conselho da Europa». Citada pelo Público, disse ainda: Essas orientações «têm uma razão de ser: Manter a independência dos tribunais, que pode ficar em causa quando os membros não magistrados ficam em maior número».
A curto prazo, no recibo dos rendimentos, os pobres vão notando pequenos aumentos a tempo das eleições. A médio prazo, os mesmos pobres que dependem dos serviços públicos, dão de caras com a degradação e a insuficiência.
Na Saúde há uma lista de 200 000 doentes à espera de uma cirurgia ; meses de espera para um exame .Os fornecedores desesperam por não conseguirem cobrar mil milhões de euros . Os médicos e enfermeiros estão à beira de uma greve por falta de condições .
Metade do país ardeu levando à sua frente o pouco que o povo tinha para o seu dia a dia. Os bombeiros comem sandes de ar e vento enquanto os governantes comem belos jantares.
Na Educação, a uma semana da abertura do ano lectivo, falta colocar uns milhares de professores que fazem manifestações sem que o alucinado Nogueira se veja. E os pais desesperam para colocar os seus filhos em escolas dignas.
Por outro lado, tem graça ver a esquerda elevar a bandeira da justiça social falando de reduções na tributação do rendimento, enquanto mantém uma política que compensa "o fim da austeridade" com níveis historicamente baixos de investimento público e cativações recorde, que deixam os serviços em condições miseráveis. Os mais pobres, quase metade dos agregados, não pagam IRS. Não pagam IRS, mas são os que mais dependem dos serviços públicos. Por isso, durante anos escutámos a esquerda dizer que a justiça social se cumpre, não com reduções de impostos, mas com o investimento nos serviços.
Há entre o PS e a Justiça uma espécie de paixão. Não conseguem viver um sem o outro .
Já agora metam também o "piloto" e os comandos . Escolham com critério . Apagar escutas e rasgar processos ou abrir a Assembleia da República a quem acabou de sair da prisão também provaram . E o PCP e o BE não são necessários para fazer a lei ? Ou votam todos a favor incluindo PSD e CDS ? É um fartar.
A Democracia vive da separação de poderes. O poder judicial não depende do poder executivo, isto é, do governo.
À Justiça o que é da Justiça e não pode ser de outra maneira. Por cá também ensaiaram a narrativa que se tratava de uma perseguição. Depois veio a ordem de prisão e agora esperamos pela acusação. Os tribunais decidem. É assim em Democracia. Com todos os direitos de defesa intactos e com presunção de inocência.
Em certos sistemas avançados é que há presos politicos. Sem direito a um tribunal imparcial.